A empresa municipal InvestBraga venceu, em sede de Tribunal Arbitral do Porto, o processo que moveu durante o período eleitoral autárquico contra uma agência de comunicação bracarense, o Partido Socialista (PS) local e a DNS, entidade responsável pela gestão de domínios.
O registo da denominação terá de ser anulado, de acordo com a decisão do Arbitrare – Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, do Porto, em decisão, curiosamente, tomada pelo árbitro Manuel Ohen Mendes, um conhecido jurista natural de Braga.
Na ação, a InvestBraga-Agência para a Dinamização Económica diz que, durante a campanha eleitoral, foi confrontada com a “utilização indevida da marca ‘Forum Braga’ associada a uma plataforma de comunicação com afinidade face ao Partido Socialista bracarense. O endereço forumbraga.pt – argumenta – “foi utilizado, de forma abusiva e lesiva para a marca ‘Forum Braga’, para promover as iniciativas de campanha da concelhia do PS”.
Em finais de agosto – acrescentou – a InvestBraga recebeu pelos registos da Internet a informação de que um dos seus domínios teria sido registado por uma empresa bracarense. Após avaliação foi verificado que o domínio do Fórum Braga (marca registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, em 2018), foi registado por uma empresa de Braga, a Sombras e Cedilhas – Unipessoal LDA, no dia 4 de agosto de 2021.
Site no Facebook
O site ainda está no Facebook, e o seu conteúdo é de apoio ao ex-candidato autárquico do PS, o atual vereador Hugo Pires.
Na sentença, o juiz-árbitro diz que “sendo a ‘Fórum Braga’ uma marca distintiva dos serviços prestados por uma empresa municipal, não será difícil imaginar a perturbação eleitoral e das demais atividades do Município de Braga que um site acessível sob o domínio ‘forumbraga.pt’, com aquele conteúdo, terá provocado na população da região”.
Acrescenta que “podem ter sido retirados benefícios ilegítimos, com propaganda ao principal adversário político da Câmara, aparentemente levada a cabo por uma Empresa Municipal dessa mesma Câmara”.
O MINHO contactou fonte oficial do PS que não se quis pronunciar, dizendo apenas que terá sido iniciativa de apoiantes, sem intervenção da Concelhia.
Já a gestora da empresa que instalou o ‘FórumBraga.pt’, a Sombras e Cedilhas, Ana Farinha, disse que o site foi comprado e registado legalmente, mas escusou-se a comentar a decisão, já que ainda a não conhece por não a ter recebido.