Uma sucata localizada em Azurém, cidade de Guimarães, foi alvo de uma ação de fiscalização ambiental, na passada quarta-feira, levada a cabo por elementos da Brigada de Fiscalização da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Divisão Policial de Guimarães da PSP, onde foram detetadas várias irregularidades.

Em comunicado, o comando distrital de Braga da PSP indica que foi realizada “uma operação, na qual foi fiscalizada uma  propriedade com cerca de 6 mil metros quadrados, na cidade de Guimarães, cujo proprietário tinha 78 veículos depositados, alguns em fim de vida, em incumprimento do seu encaminhamento para operadores de desmantelamento licenciados e foram ainda detetadas outros resíduos depositados fora das condições legais”.

Na mesma ação, dá conta a PSP, foram também “apuradas as condições de alojamento de dois equídeos, 10 canídeos e um porco vietnamita”.

As infrações  detetadas foram encaminhadas para as entidades competentes.

O Ministério Público (MP) acusou de homicídio qualificado na forma tentada e de violência doméstica uma mulher que, em março, agrediu o companheiro à facada na cozinha do estabelecimento de restauração que exploravam em Urgezes, Guimarães.

Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que o MP considerou indiciado que, ao longo de 15 anos de vida em comum, o casal teve várias discussões “motivadas por ciúmes” da mulher.

Segundo a acusação, a arguida, por várias vezes, atingiu o companheiro com murros e bofetadas.

Ainda de acordo com o MP, em 19 de março, na sequência de uma discussão a propósito de uma mensagem de telemóvel recebida pelo companheiro, a arguida “espetou uma faca de cozinha no abdómen do ofendido, com o propósito de o atingir em órgãos vitais e assim lhe causar a morte”.

Uma morte que “apenas não aconteceu por motivos alheios” à vontade da arguida.

O MP formulou igualmente um pedido de arbitramento de uma quantia, a título de reparação pelos prejuízos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pela vítima, em caso de condenação.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, reiterou hoje “plena confiança” no presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, e em toda a estrutura do organismo.

“O ministro da Administração Interna reitera a plena confiança no presidente e em toda a estrutura da ANEPC, cuja motivação e desempenho são essenciais para a segurança dos portugueses”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI), numa nota à comunicação social.

O MAI reafirma “plena disponibilidade para o apuramento dos factos” e relembra a abertura do inquérito determinada pelo ministro Eduardo Cabrita à Inspeção-Geral da Administração Interna, a 27 de julho.

O presidente da ANEPC, Mourato Nunes, e o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que se demitiu na quarta-feira, foram constituídos arguidos na investigação ao negócio das golas antifumo (golas que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas seguras”), que são produzidas por uma empresa de Guimarães.

Na nota, o MAI refere que o ministro “respeita as decisões individuais” tomadas por José Artur Neves e pelo tenente-general Mourato Nunes.

“O Ministro da Administração Interna destaca o papel da ANEPC na transformação estrutural no Sistema de Proteção Civil, que permitiu os resultados alcançados em 2018 e em 2019 no âmbito do combate aos incêndios rurais e das ações de planeamento civil de emergência”, indica ainda o MAI.

O Ministério Público (MP) está a investigar os negócios efetuados no âmbito dos programas “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil ´kits´ com as golas antifumo, e “Rede Automática de Avisos à População” (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, tendo sido realizadas na quarta-feira oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias.

As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado.

No fim de julho, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência.

Numa nota hoje divulgada, através da ANEPC, Mourato Nunes negou ter qualquer envolvimento no caso.