A Transparência Internacional Portugal (TPI-PT) considerou hoje que o programa do Governo omite ou trata de forma insuficiente muitos dos pilares essenciais para um combate efetivo à corrupção e enumerou nove omissões estruturais que classificou como graves.
“O Programa de Governo limita-se a prosseguir a Agenda Anticorrupção 2024, sem apresentar uma nova estratégia para 2030 com metas objetivas, indicadores mensuráveis e mecanismos independentes de fiscalização”, afirmou a estrutura, em comunicado, defendendo que a ausência dessas métricas compromete a avaliação dos progressos e a responsabilização do Executivo.
Entre as omissões estruturais, a organização sublinhou que o Programa de Governo “não contempla a obrigatoriedade de audições parlamentares transparentes” para nomeações como o Governador do Banco de Portugal, Procurador-Geral da República ou Presidente do Tribunal de Contas, considerando este “um mecanismo fundamental” para garantir o mérito e a integridade.
“A TI-PT conclui que, embora existam sinais positivos, o Programa de Governo não apresenta o salto qualitativo necessário para responder aos desafios sistémicos da corrupção em Portugal, sendo que eram esperados compromissos mais claros, monitorizáveis e ambiciosos nesta matéria”, lê-se no documento.
Para a Transparência Internacional, persistem “lacunas significativas” na luta contra a corrupção, entre as quais falta de autonomia financeira para as entidades anticorrupção.
“O Governo apenas se compromete a registar a “pegada legislativa” do executivo, sem incluir o parlamento e as autarquias num portal centralizado, como proposto pela TI-PT para um verdadeiro escrutínio público”, criticou a organização independente.
