O dirigente do PS António Mendonça Mendes afirmou hoje que depende apenas do Governo a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 e que só haverá eleições se Presidente da República ou o Governo quiserem.
Estas posições foram transmitidas aos jornalistas por António Mendonça Mendes, em nome do PS, na Assembleia da República, a propósito da notícia do Correio da Manhã segundo a qual o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está decidido a convocar eleições legislativas antecipadas em caso de chumbo do Orçamento do Estado para 2025.
“Em primeiro lugar, só não haverá aprovação do Orçamento se o Governo não quiser que o Orçamento seja aprovado. Em segundo lugar, se porventura o Orçamento não fosse aprovado, só haverá eleições ou se o Presidente da República quiser ou se o Governo quiser”, afirmou o deputado e dirigente socialista.
Interrogado sobre as negociações orçamentais, António Mendonça Mendes remeteu a responsabilidade principal para o Governo: “O processo orçamental é liderado pelo Governo e compete ao Governo dar os esclarecimentos em público sobre as reuniões que marca ou que não marca”.
O PS convocou os jornalistas para se manifestar preocupado com o risco de regresso a uma situação de défice nas contas públicas, tendo em conta o alerta hoje divulgado pelo Conselho de Finanças Públicas sobre o impacto do regime fiscal IRS Jovem, e sobre o adiamento da entrega do plano orçamental de médio prazo à Comissão Europeia.
“Recordo que o secretário-geral do PS tem dito desde o início que o pressuposto da negociação do orçamento de Estado é que continue a garantir o equilíbrio orçamental”, referiu Mendonça Mendes.
“Por isso, quer o atraso ou o adiamento da entrega do plano orçamental de médio prazo, quer outros sinais que vamos tendo relativamente a vária despesa que parece não estar a ser contabilizada, leva-nos a ter algumas dúvidas sobre se o Governo tem ou não a capacidade de assegurar o equilíbrio orçamental. E nós não iremos prescindir dessa natureza”, acrescentou.
Em concreto sobre o IRS Jovem, regime que o PS contesta, o ex-secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais realçou que o executivo PSD/CDS-PP, “quando apresentou aos vários partidos o seu cenário macroeconómico, há muito poucos dias, todos se recordarão, apresentou com excedente orçamental no próximo ano, e sublinhando que essa medida já estava contabilizada”.
Por isso, defendeu que cabe ao Governo “vir continuar a garantir que esse valor é comportável para continuar a assegurar excedentes orçamentais”.
“É muito importante que o Governo faça bem as contas e quando fornece esses dados aos partidos da oposição que nós possamos crer que têm credibilidade, e que não nos vão arrastar para uma situação que é uma situação totalmente indesejada”, disse.
Mendonça Mendes advogou que “o Governo é o primeiro a ter a responsabilidade de garantir o equilíbrio orçamental” e que “essa é a primeira responsabilidade que o Governo tem relativamente ao Orçamento”.
