Seguir o O MINHO

País

Sindicato dos motoristas mantém greve de setembro e rejeita motivos para extinção

Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas

em

Foto: Twitter (Arquivo)

O presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, disse esta quarta-feira que não há motivo para extinguir o sindicato e que a greve marcada para setembro vai manter-se.

“A greve foi anunciada, até à data não houve nada que se dirigisse para um apaziguamento que possa prever a anulação desta greve, portanto, não havendo nenhuma alteração até dia 07 [de setembro], a greve será para avançar e para se exercer até dia 22”, disse Francisco São Bento em declarações à RTP.

O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, disseram hoje à agência Lusa fontes judiciais.

O MP sustenta haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos do SNMMP, razão pela qual pediu a sua extinção junto do Tribunal de Trabalho de Lisboa.

“Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”, explica a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), em resposta escrita enviada hoje à agência Lusa.

Francisco São Bento afirmou hoje que, do seu “pouco conhecimento jurídico (…), não há motivo para que o sindicato seja extinto”.

“Se existir alguma irregularidade, essa irregularidade será regularizada. Não vemos aqui nenhum motivo para que haja uma dissolução do sindicato”, reafirmou.

Contudo, no caso de haver uma extinção do SNMMP, Francisco São Bento reconheceu que o emergir de um novo sindicato “está ponderado”, mas revelou que não está “a fazer projetos futuros” por acreditar “vivamente que a lei existe e será cumprida”.

Francisco São Bento admitiu que uma hipotética regularização possa passar por uma “alteração dos estatutos” do SNMMP.

O agora também porta-voz do SNMMP estava acompanhado por Pedro Pardal Henriques, que deixou o cargo de porta-voz do sindicato para ser cabeça de lista do Partido Democrático Republicano (PDR) pelo distrito de Lisboa nas eleições legislativas de 06 de outubro.

Apesar disso, Pedro Pardal Henriques “esteve a falar pelo sindicato por ser o nosso assessor jurídico, e isto ser uma questão jurídica”, explicou o presidente do SNMMP.

Em declarações transmitidas pela SIC, Pardal Henriques afirmou que “nada do que foi feito é contra os estatutos”.

“Tanto não é que o Ministério Público fiscalizou os estatutos e mandou aprovar e publicar os estatutos”, disse.

Pedro Pardal Henriques adiantou que soube do “hipotético processo [de dissolução do sindicato] pela comunicação social” e que nunca foi notificado.

O assessor jurídico do sindicado frisou que, na existência de uma irregularidade, deveria ter sido “anteriormente notificado para fazer alguma correção” e, apenas se não fosse sanada, se partiria para uma dissolução do sindicato.

“O que me parece é que há um ataque às vozes que se levantam contra a corrupção, contra a fraude fiscal, contra os baixos salários”, salientou, frisando que não existe “ninguém” contra os estatutos.

“Não existe ninguém que está contra os estatutos”, frisou.

“Se é uma irregularidade – eu não sei, ainda não li o processo – se é isso, (…) basta que o MP nos notifique e diga ‘o Dr. Pardal Henriques não pode ser associado porque entendemos que não’”, frisou.

O SNMMP, que cumpriu uma greve este mês, entregou um novo pré-aviso para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

Anúncio

País

PS anuncia reforço de 20 milhões para programa de redução tarifária nos transportes públicos

Orçamento do Estado para 2020

em

Foto: Facebook

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) vai ter um reforço de, no mínimo, 20 milhões de euros, inscritos no Orçamento do Estado para 2020, anunciou hoje o deputado do PS André Pinotes Batista.

“Em cima de uma aposta de 104 milhões de euros, vamos ainda somar 20 milhões para anualizar a medida”, avançou o deputado socialista, no âmbito da discussão de projetos de recomendação de PSD, CDS-PP, BE e PEV para que o apoio à mobilidade seja aplicado em todo o território nacional, nomeadamente no interior do país.

Na reunião em plenário, na Assembleia da República, André Pinotes Batista considerou que “o debate que todos convocaram, da esquerda à direita, é precipitado” , uma vez que o programa PART está em vigor há nove meses e está prevista uma avaliação anual por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que acontece daqui a três meses.

“Sobre o sucesso desta medida, são duas áreas metropolitanas e são 21 Comunidades Intermunicipais (CIM). Também queremos ir mais longe, mas dissemos que não a quem entrou hoje na viagem e vem pedir mais ambição, como é o caso do PSD” , afirmou o socialista, lembrando que os sociais-democratas votaram contra o PART.

Sorrindo perante a “contradição” do PSD, o deputado do PS destacou a posição “unânime” de que esta medida é um sucesso, acrescentando que o que está em discussão é “se deve ir mais longe”.

“O PS está em condições de dizer sim, deve ir mais longe”, disse André Pinotes Batista, considerando que o programa está “no rumo certo” e aconselhando a esquerda a “não ceder às armadilhas desta direita”.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

A Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.

Continuar a ler

País

Nuno Melo e Telmo Correia temem CDS “balcanizado” no congresso

Dirigentes centristas lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020

em

Foto: Facebook de CDS Braga

Nuno Melo e Telmo Correia, subscritores de uma moção de estratégia para o CDS-PP, desafiaram, esta quarta-feira, os candidatos à liderança a “construírem” uma “plataforma mais ampla” de unidade e evitar um partido “balcanizado” no congresso.

“Afigura-se como essencial, do nosso ponto de vista, evitar uma excessiva fragmentação do partido. Um CDS balcanizado terá maior dificuldade em fazer a afirmação que é necessária” após o congresso, lê-se num comunicado assinado pelos dos dois deputados, Nuno Melo, no Parlamento Europeu, e Telmo Correia, na Assembleia da República, que lançaram a moção “Direita Autêntica” para o congresso de 25 e 26 de janeiro de 2020.

Os dois dirigentes centristas anunciaram que vão contactar nos próximos dias os subscritores de moções de estratégia global ao congresso e candidatos já anunciados à liderança “tendo em vista a construção de uma plataforma mais ampla para enfrentar de forma mais sólida o próximo ciclo político” em que o principal é “discutir ideias”.

“Queremos ser construtores e geradores de unidade e não de queixas ou acertos de contas”, garantem Nuno Melo e Telmo Correia, em que prometem retirar as suas conclusões desses contactos, que depois “serão públicas”.

Para Melo e Telmo, o próximo congresso, em janeiro de 2020, em Aveiro, “será um dos mais importantes da vida do CDS”, porque à nova liderança “caberá relançar o partido num ciclo” marcado por eleições autárquicas e presidenciais, “a par de uma conjuntura muito difícil no contexto parlamentar”, após a entrada dos deputados únicos da Iniciativa Liberal e do Chega, de extrema-direita.

Depois de assinalar que a moção “Direita Autêntica” foi lançada “para refletir sobre o passado recente e realinhar o CDS do ponto de vista ideológico e programático”, os dois dirigentes centristas afirmam que “a fragmentação de votos à direita e uma divisão que se reforce no próximo congresso tornará bem mais difícil a tarefa de superar todas as dificuldades”.

A líder do CDS, Assunção Cristas, anunciou a saída do cargo de presidente do partido em 06 de outubro, na noite das legislativas em que os centristas passaram de 18 para cinco deputados, com 4,2% dos votos.

Até ao momento, há pelo menos quatro candidaturas anunciadas – João Almeida, deputado e porta-voz do partido, Filipe Lobo d’Ávila, antigo deputado que criou um grupo crítico da ainda liderança, Juntos pelo Futuro, Abel Matos Santos, da Tendência Esperança em Movimento (TEM), e Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo.

O líder da Juventude Popular (JP), Francisco Rodrigues dos Santos, a exemplo dos restantes, também anunciou uma moção de estratégia e admitiu, em meados de outubro, que poderá concorrer.

Continuar a ler

País

Mais de 3.000 processos de autorização para menores saírem do país processados em 2019

Sem a companhia dos progenitores

em

Foto: DR / Arquivo

Mais de 3.000 documentos de Autorização de Saída de Menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores foram processados em 2019, representando cerca de 260 processos por mês, indicou hoje a Ordem dos Solicitadores (OSAE).

O tratamento de cerca de 260 destes processos/mês ocorre desde a apresentação da plataforma que veio facilitar a emissão da autorização de viagens de menores para o estrangeiro sem a companhia dos progenitores.

Segundo a OSAE, através da divulgação desta plataforma, a OSAE “tem contribuído também para o maior esclarecimento dos cidadãos sobre este tema”, uma vez que “muitas pessoas não sabem que a lei obriga a que, sempre que um menor viaje sem a companhia dos dois pais para fora do país – seja por transporte aéreo, terrestre ou marítimo -, tenha que apresentar às autoridades o documento de autorização, assinado por ambos os pais”.

De acordo com a OSAE, isto significa que, por exemplo, mesmo que o menor esteja acompanhado por um dos pais e estes estejam casados, a autorização é obrigatória, para a cautelar situações em que esteja a decorrer um processo de divórcio com regulação do exercício das responsabilidades parentais.

“Este documento é uma proteção e pode ser solicitado pelas autoridades nacionais e internacionais a qualquer momento”, explica a responsável.

A Autorização de Saída de Menores é uma plataforma online desenvolvida pela OSAE, há apenas um ano, que agiliza a obtenção do documento. Basta preencher os dados online e escolher um solicitador para fazer o reconhecimento presencial das assinaturas.

O objetivo desta plataforma – adianta a OSAE – é reforçar a segurança dos menores que vão ausentar-se do país e assegurar a autenticidade da autorização exigida pelo quadro legal em vigor no território nacional.

A OSAE salienta que a Autorização de Saída de Menores é um documento de especial importância, tendo com conta a realidade portuguesa e a significativa comunidade migrante.

O documento está traduzido em várias línguas e inclui informações de contacto, dados relevantes sobre o menor, como a existência de alergias ou condicionantes de saúde, além de também informar as autoridades do período de ausência do menor. A plataforma está acessível através do endereço www.osae.pt.

Continuar a ler

Populares