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Sindicato dos motoristas mantém greve de setembro e rejeita motivos para extinção

Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas

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Foto: Twitter (Arquivo)

O presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Francisco São Bento, disse esta quarta-feira que não há motivo para extinguir o sindicato e que a greve marcada para setembro vai manter-se.


“A greve foi anunciada, até à data não houve nada que se dirigisse para um apaziguamento que possa prever a anulação desta greve, portanto, não havendo nenhuma alteração até dia 07 [de setembro], a greve será para avançar e para se exercer até dia 22”, disse Francisco São Bento em declarações à RTP.

O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, disseram hoje à agência Lusa fontes judiciais.

O MP sustenta haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos do SNMMP, razão pela qual pediu a sua extinção junto do Tribunal de Trabalho de Lisboa.

“Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”, explica a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), em resposta escrita enviada hoje à agência Lusa.

Francisco São Bento afirmou hoje que, do seu “pouco conhecimento jurídico (…), não há motivo para que o sindicato seja extinto”.

“Se existir alguma irregularidade, essa irregularidade será regularizada. Não vemos aqui nenhum motivo para que haja uma dissolução do sindicato”, reafirmou.

Contudo, no caso de haver uma extinção do SNMMP, Francisco São Bento reconheceu que o emergir de um novo sindicato “está ponderado”, mas revelou que não está “a fazer projetos futuros” por acreditar “vivamente que a lei existe e será cumprida”.

Francisco São Bento admitiu que uma hipotética regularização possa passar por uma “alteração dos estatutos” do SNMMP.

O agora também porta-voz do SNMMP estava acompanhado por Pedro Pardal Henriques, que deixou o cargo de porta-voz do sindicato para ser cabeça de lista do Partido Democrático Republicano (PDR) pelo distrito de Lisboa nas eleições legislativas de 06 de outubro.

Apesar disso, Pedro Pardal Henriques “esteve a falar pelo sindicato por ser o nosso assessor jurídico, e isto ser uma questão jurídica”, explicou o presidente do SNMMP.

Em declarações transmitidas pela SIC, Pardal Henriques afirmou que “nada do que foi feito é contra os estatutos”.

“Tanto não é que o Ministério Público fiscalizou os estatutos e mandou aprovar e publicar os estatutos”, disse.

Pedro Pardal Henriques adiantou que soube do “hipotético processo [de dissolução do sindicato] pela comunicação social” e que nunca foi notificado.

O assessor jurídico do sindicado frisou que, na existência de uma irregularidade, deveria ter sido “anteriormente notificado para fazer alguma correção” e, apenas se não fosse sanada, se partiria para uma dissolução do sindicato.

“O que me parece é que há um ataque às vozes que se levantam contra a corrupção, contra a fraude fiscal, contra os baixos salários”, salientou, frisando que não existe “ninguém” contra os estatutos.

“Não existe ninguém que está contra os estatutos”, frisou.

“Se é uma irregularidade – eu não sei, ainda não li o processo – se é isso, (…) basta que o MP nos notifique e diga ‘o Dr. Pardal Henriques não pode ser associado porque entendemos que não’”, frisou.

O SNMMP, que cumpriu uma greve este mês, entregou um novo pré-aviso para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 10 de julho: 15, 17, 23, 30 e 38 (números) e 2 e 7 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 17 milhões de euros.

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ANA – Aeroportos avança com plano de “saídas voluntárias”

Covid-19

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Foto: voltaaomundo.pt / DR / Arquivo

A ANA – Aeroportos de Portugal, gestora dos aeroportos nacionais, vai avançar com “um plano de saídas voluntárias”, no âmbito do redimensionamento das suas equipas, por causa do impacto da covid-19, segundo uma mensagem do presidente da empresa.

“Perante uma crise que sabemos agora ser duradoura, é também necessário, desde já, um redimensionamento das nossas equipas. Assim, simultaneamente, pedi a cada Direção que identificasse as atuais necessidades para, em conjunto com a direção de Recursos Humanos, ser elaborado um plano de saídas voluntárias”, referiu Thierry Ligonnière, num ‘email’, enviado aos colaboradores, a que a Lusa teve acesso.

“Há três meses, os efeitos previsíveis da pandemia covid-19 no nosso negócio levaram-nos a iniciar um importante plano de redução de custos para assegurar que a nossa empresa mantenha um perfil de fluxo de caixa suficiente para cumprir com as nossas obrigações até ao esperado reinício das viagens aéreas e turismo” começa por explicar o gestor.

Thierry Ligonnière salientou que, tendo em conta que o tráfego estava quase parado “uma grande parte dos serviços prestados foi renegociada, alguns deles foram internalizados, adiados ou simplesmente cancelados”, tendo o grupo, detido pela Vinci, revisto os “investimentos, mantendo este ano apenas os trabalhos em curso e os projetos correspondentes às obrigações contratuais ou regulamentares, ou às necessidades urgentes de manutenção pesada”.

Neste momento, o “nível de recuperação do tráfego está infelizmente muito longe daquilo que esperávamos, e existem grandes incertezas”, referiu o presidente da ANA, indicando a situação da TAP e da SATA, bem como a ausência de Portugal dos corredores aéreos com Inglaterra como “motivos de crescente preocupação”.

“A queda do tráfego é acentuada pela redução proporcional das nossas tarifas, que a nossa regulação nos obriga a fazer. Do lado não regulado, existe uma forte pressão dos nossos clientes, que são menos resistentes do que nós, para reequilibrarmos as condições que lhes permitiriam evitar uma cessação da atividade”, salientou o gestor.

Ligonnière referiu depois que, face a este contexto, é preciso intensificar os “esforços de contenção de custos”, incluindo a “utilidade de cada despesa”, e a reavaliação de todas as compras e para reconstruir a estrutura de custos “numa base zero”.

“Também no que diz respeito à massa salarial, é inevitável que tenhamos de ir mais longe, favorecendo, sempre que possível, o recurso a medidas de caráter voluntário”, indicou, adiantando que foram propostos dois mecanismos aos trabalhadores.

Assim, os funcionários poderão optar pela “redução do horário de trabalho em regime presencial: os trabalhadores poderão manter, até ao final do ano corrente, uma redução de 20% no seu período normal de trabalho, recebendo 90% da sua remuneração” ou pelo teletrabalho, em que “terão a possibilidade, até ao final do ano em curso, de aceder ao teletrabalho, reduzindo 10% do seu período normal de trabalho e recebendo 90% da sua remuneração”, referiu o presidente da ANA.

No entanto, “perante uma crise que sabemos agora ser duradoura, é também necessário, desde já, um redimensionamento das nossas equipas. Assim, simultaneamente, pedi a cada Direção que identificasse as atuais necessidades para, em conjunto com a direção de Recursos Humanos, ser elaborado um plano de saídas voluntárias”, rematou o gestor.

Em reação, os sindicatos Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) e Sindav (Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação) referiram, com comunicado que houve uma reunião no dia 07 de julho, entre os representantes dos trabalhadores e a empresa, à qual se seguiu a comunicação do presidente da ANA.

Nessa nota, as estruturas garantiram que o movimento nos aeroportos “está a recuperar”.

“Não podemos ignorar também que o negócio desta empresa é um dos mais rentáveis do país e que, ano após ano, a ANA tem apresentado altíssimos lucros que obviamente lhe aportaram uma solidez financeira ímpar no universo empresarial português”, de acordo com os sindicatos, que apontam para “o reduzidíssimo peso que a massa salarial tem na estrutura de custos da empresa (menos de 10%)”.

“Acresce ainda que, no seu negócio não regulado, todas as receitas foram apenas diferidas, não constando que a ANA tenha qualquer intenção de renegociar os valores ou até proceder a qualquer perdão de dívida”, asseguraram os trabalhadores.

“Pelo exposto, a posição destes sindicatos é a de que a ANA Aeroportos de Portugal não necessita de aplicar qualquer medida de mitigação de custos e que consideramos até algo abusivo e mesmo revelador de muito pouca consideração pelos trabalhadores, o recurso a tais medidas”, rematou o comunicado.

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Serra da Estrela confirmada como Geopark Mundial da UNESCO

Classificação

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Foto: O MINHO / Arquivo

O Geopark Estrela foi hoje reconhecido como Geopark Mundial pelo Conselho Executivo da UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

A candidatura da Serra da Estrela a Geopark Mundial da UNESCO foi entregue em novembro de 2017, foi aprovada pelo Conselho Mundial de Geoparks em setembro de 2019 e hoje foi ratificada por aquele organismo numa reunião do Conselho Executivo.

A UNESCO refere numa nota publicada na sua página na internet que aprovou a designação de 15 novos Geoparques Globais na Europa, Ásia e América Latina, o que eleva a Rede Global de Geoparques “para 161 em 44 países”.

Para além do Geopark Estrela, a UNESCO também designou os Geoparks Cliffs of Fundi e Discovery (Canadá), Xiangxi e Zhangye (China), Lauhanvuori-Hämeenkangas (Finlândia), Toba Caldera (Indonésia), Rio Coco (Nicarágua), Hantangang (República da Coreia), Yangan-Tau (Rússia), Djerdap (Sérvia), Granada e Maestrazgo (Espanha), The Black Country (Reino Unido), Dak Nong (Vietname) e Kula-Salihli (Turquia).

Em Portugal, o Geopark Estrela vem juntar-se ao Açores UNESCO Global Geopark, ao Arouca UNESCO Global Geopark, ao Naturtejo da Meseta Meridional UNESCO Global Geopark e ao Terras de Cavaleiros UNESCO Global Geopark.

O coordenador executivo da Associação Geopark Estrela, Emanuel de Castro, referiu à agência Lusa que a oficialização da classificação da Serra da Estrela como Geopark Mundial “é o culminar de um longo processo de valorização, conservação e promoção do património da Estrela e dos nove municípios que integram este novo Geopark Mundial da UNESCO, reconhecendo o valor intrínseco da sua geologia e da estratégia de desenvolvimento territorial implementada pela Associação Geopark Estrela”.

“A classificação agora formalizada, cuja candidatura já havia sido aprovada pelo Conselho Mundial de Geopark em setembro de 2019, constitui um marco histórico para o território da Serra da Estrela. Este é o reconhecimento internacional que esta Montanha tanto merecia e que coloca a Estrela num patamar de relevância global”, sublinha.

Segundo o responsável, “mais do que os 124 locais de interesse geológico inventariado e aprovados pela UNESCO, esta é uma classificação que distingue a identidade, a unicidade e o caráter único deste território, fomentando uma verdadeira estratégia de desenvolvimento, assente nos valores geológicos, geomorfológicos e paisagísticos desta que é a montanha mais elevada de Portugal Continental”.

“Mas este é também o reconhecimento de um trabalho que tem sido desenvolvido nas áreas da ciência, da educação, da geoconservação, do turismo, da sustentabilidade e da comunicação, em prol do território e das suas comunidades, afirmando a Estrela com um espaço de sustentabilidade e de resiliência. Esta classificação vem, por isso, dar maior valor acrescentado a todo este trabalho e uma enorme responsabilidade para todos”, refere.

A oficialização do Geopark constitui também “uma das maiores estratégias deste século para a Serra da Estrela e para os mais de 150 mil habitantes” do território.

“Nos próximos quatro anos muito há para fazer, no reforço do conhecimento científico, na promoção da educação, na valorização turística, na geoconservação e na sua sustentabilidade e na forma como este território passa a ser comunicado e se posiciona no plano nacional e internacional”, sublinha.

Emanuel de Castro refere, ainda, que, a partir de hoje, municípios, instituições de ensino, centros de investigação, empresas e cidadãos “têm uma ferramenta de desenvolvimento e de reforço do seu sentido de pertença”.

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