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Sete em cada 10 famílias vive com dificuldades financeiras

Segundo a Deco

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Foto: O MINHO / Arquivo

As dificuldades financeiras e a falta de margem para fazer face a todas as despesas relacionadas com saúde, habitação, educação, alimentação, mobilidade e tempos livres afetam 70% das famílias portuguesas, segundo um estudo da Deco Proteste, hoje divulgado.

Aquele resultado consta do primeiro Barómetro Deco Proteste que pretendeu avaliar o nível de vida das famílias portuguesas com base na sua facilidade ou dificuldade em fazer face àqueles seis grandes grupos de despesa.

As 1998 respostas permitiram também perceber que apenas 23% se sentem confortáveis para suportar as suas despesas e que 7% consideram viver em nível de pobreza.

O estudo procurou perceber de forma detalhada em que cortam as famílias quando o orçamento não chega para tudo e os resultados revelaram que muitas sacrificam as idas ao dentista, a compra de óculos ou mesmo alguns produtos alimentares, como a carne e o peixe.

Os portugueses valorizam a casa, mas 46% afirmam ter dificuldade em fazer face a todas as despesas que a habitação implica, sendo que para 55% destes que reportaram dificuldades o orçamento de que dispõem não lhes dá margem de manobra para gastos com a manutenção e 50% afirmam ter de fazer alguma ‘ginástica financeira’ para ter as contas da luz, água e do gás em dia.

Na saúde, os constrangimentos do orçamento doméstico afetam, de um modo geral, 45% das famílias que, por esse motivo, acabam por sacrificar as idas ao dentista ou a compra de óculos.

De acordo com o barómetro, 59% admite cortar na saúde oral e um quarto refere mesmo não ter dinheiro para este tipo de despesa. Os óculos e aparelhos auditivos são também sacrificados em 59% dos casos.

No que toca à alimentação, baixa para 32% os que assinalam que o rendimento de que dispõem lhes impõe restrições, mas quase metade assinala que não consegue comprar as quantidades de peixe e de carne de que necessitaria.

As despesas com educação causam preocupação a quase um terço das famílias (32%) e são os gastos relacionados com o ensino superior que mais contribuem para desequilibrar os orçamentos.

Perante um panorama em que sete em cada dez famílias afirma sentir constrangimentos financeiros para fazer face às despesas quotidianas e em que 7% afirma mesmo viver em condições de pobreza, não é de estranhar que mais de metade apenas disponha de margem de manobra para fazer face às despesas correntes e que 47% considerem que o lazer e a cultura sejam “luxos” difíceis de sustentar.

Dois terços afirmam, por isso, que fazer férias fora de casa é uma miragem e esta é também a sensação que 60% têm sobre a possibilidade de passar fins de semana fora.

No capítulo da mobilidade, o custo dos bilhetes e passes com transportes públicos obriga 25% a alguma ginástica financeira e 47% reportaram restrições quando chega a hora de suportar despesas com o carro.

Os resultados do inquérito que suportou este primeiro barómetro Deco Proteste indicam que as perspetivas para 2019 não são mais animadoras, com metade dos inquiridos a acreditarem que continuarão a ‘contar tostões’ e 25% a anteciparem que se avizinha um ano mais difícil.

O barómetro permitiu ainda identificar os segmentos da população mais vulneráveis, tendo concluído que as famílias em que algum dos elementos se encontra no desemprego enfrentam níveis de pobreza acima da média (11%) e que estes níveis aumentam para os 32% quando estão em causa famílias monoparentais.

A nível regional, as médias para os três níveis analisados (pobreza, dificuldades e conforto) são semelhantes à média nacional, ainda que no caso de Lisboa a percentagem de pessoas que afirmam viver com conforto (25%) e em pobreza (10%) superem a média nacional.

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Norte pede ao Governo para evitar “hiatos” entre quadros comunitários

Miguel Alves esteve em Fafe

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Foto: DR/Arquivo

O presidente do Conselho Regional do Norte, Miguel Alves, defendeu hoje, junto do Governo, a necessidade de evitar “hiatos” entre quadros comunitários que atrasam a execução dos investimentos.

“Ao longo dos últimos seis quadros comunitários nunca aconteceu uma coisa que nós queremos que aconteça. É que não haja um hiato entre a aplicação de um quadro comunitário e o início de aplicação do outro”, afirmou.

Miguel Alves falava à agência Lusa, em Fafe, a propósito do Conselho Regional do Norte, que hoje se reuniu naquela cidade, com a presença do ministro do Planeamento, Nelson Souza, e da secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque.

O líder do Conselho Regional do Norte e presidente da Câmara de Caminha lembrou que, na última passagem entre quadros comunitários, houve dois ou três anos “sem capacidade de investir, um pouco por incúria daqueles que têm de gerir esses fundos”

A reunião de hoje, sublinhou à Lusa, contribuiu para “ser encontrada uma fórmula” para que a transição entre o atual quadro e o próximo ocorra de forma mais eficaz na “aplicação e a execução dos fundos”.

Questionado sobre o que correu mal na transição anterior, referiu que não houve “a preparação e a capacidade de diálogo” entre as regiões e o Governo.

Contudo, para Miguel Alves, “hoje essa capacidade existe”.

“Não quero dizer que estejamos de acordo com tudo e em linha em todas as matérias, mas hoje estamos a encontrar pontes e princípios de atuação”, referiu, apontado como “uma boa notícia” o facto de em 2019 já se estar “a debater o quadro comunitário que se inicia em 2021”.

Na reunião de hoje com o ministro também esteve na agenda a reprogramação dos fundos do quadro comunitário em vigor, o “Portugal 2020”.

O presidente do Conselho Regional do Norte recordou que no processo de reprogramação a região saiu a ganhar “no dinheiro disponível para áreas fundamentais, como a educação, equipamentos sociais e desenvolvimento urbano”.

“Houve ganhos, porque houve a capacidade de, a partir do Norte, encontrarmos uma mensagem clara sobre o que era necessário”, reforçou o autarca.

Apesar disso, criticou os atrasos iniciais no programa, referindo que a sua execução só começou há cerca de dois anos: “Se pudéssemos ter o quadro comunitário executado a 100% estaríamos felizes, mas não está. Estamos em percurso. Sabemos bem os constrangimentos e o primeiro é que este quadro verdadeiramente, está a ser executado há dois anos, porque não houve a capacidade para começarmos a criar soluções mais cedo”.

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Instituições da UE acertam acordo para criação do ‘InvestEu’

Novo instrumento financeiro poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos

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Foto: DR

O Parlamento Europeu, os Estados-Membros e a Comissão Europeia chegaram a um acordo preliminar para a criação do programa ‘InvestEU’, o novo instrumento financeiro para 2021-2027 que poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia.

O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, foi o representante do Parlamento Europeu nas negociações salientando a importância de Portugal “trabalhar desde já para o máximo aproveitamento deste recurso, vital para a criação de emprego e o reforço da competitividade e produtividade da economia através do apoio às empresas e ao investimento público e privado”, segundo comunicado enviado às redações.

“Portugal não pode perder a oportunidade de investir em infraestruturas, investigação e inovação, PME e área social, as quatro “janelas” do ‘InvestEU’”, avisa José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

“É urgente que Portugal tome iniciativas que permitam potenciar os recursos disponíveis através do InvestEU, como é a criação de condições para um funcionamento eficaz da instituição financeira de desenvolvimento – o chamado banco de fomento –, com um papel reforçado na relação com o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI)”, defende.

Como esclarece do Eurodeputado do PSD, o InvestEU permite um compartimento específico de financiamento para cada Estado-Membro, numa base voluntária, onde as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (banco de fomento) têm um papel essencial.

Por isso, deixa a pergunta a António Costa: “O governo quer ou não utilizar este compartimento adicional? Para o financiamento de que projetos?”. Este compartimento é para projetos específicos de cada Estado-Membro.

O Eurodeputado lamenta que o Governo de António Costa tenha optado por “diminuir recursos e capacidades da instituição financeira de desenvolvimento em Portugal”, impedindo uma melhor execução do Plano Juncker, que “se tem revelado um sucesso surpreendente na Europa e que em Portugal tem sido sobretudo bem aproveitado por iniciativa das empresas”.

“Impressiona como o Governo português tem desvalorizado o Plano Juncker e o novo plano de investimentos da UE. Os membros do Governo demonstram até desconhecimento total sobre estes recursos, ao ponto do ex-ministro responsável pela execução dos fundos – e atual cabeça-de-lista do PS às eleições europeias – ter publicamente anunciado como grande novidade defender a criação de um fundo de investimentos para a Europa que, como agora mais uma vez se comprova, já existia e está a funcionar, estando já aprovado um novo que vai vigorar de 2021 a 2027”, denuncia José Manuel Fernandes.

Com objetivo de criar emprego, promover o investimento e concretizar um crescimento económico sustentável, o ‘InvestEU’ vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na União Europeia – incluindo o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’.

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Trabalhadores da Segurança Social vão ter incentivo na cobrança de dívidas

Suplemento em função da cobrança coerciva

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Foto: DR / Arquivo

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que cria um regime de incentivos na cobrança de dívidas à Segurança Social semelhante ao existente na Autoridade Tributária e Aduaneira, que tem um suplemento remuneratório em função da cobrança coerciva.

O objetivo do decreto-lei é ampliar os meios de atuação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) no sentido de fomentar a cobrança de dívida e potenciar o combate à fraude e evasão contributiva, reforçando os poderes e os incentivos.

O regime da Segurança Social surge ao abrigo da Lei de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, que admite a criação de sistemas de recompensa o desempenho, designadamente “em função de resultados obtidos em equipa ou do desempenho de trabalhadores que se encontrem posicionados na última posição remuneratória da respetiva categoria”.

Em causa está a criação de um mecanismo semelhante ao Fundo de Estabilização Tributária (FET) que existe na Autoridade Tributária e Aduaneira, para o qual todos os anos é canalizada uma percentagem (até um máximo de 5%) da cobrança coerciva derivada de processos instaurados pela AT.

A receita deste fundo garante o financiamento de suplementos remuneratórios dos funcionários da AT destinados a compensá-los do grau de especificidade das tarefas associadas à arrecadadas de receita fiscal e aduaneira e ao controlo da entrada de bens no espaço europeu.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o IGFSS – organismo responsável pela gestão da dívida à segurança Social – arrecadou anualmente, nos últimos três anos, uma média de 650 milhões de euros de dívidas.

Estes valores de receita assumem “particular relevância no contexto do orçamento da segurança social”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, pelo que “importa assegurar os níveis de eficiência da cobrança já alcançados, potenciando a sua melhoria e incremento, designadamente através da introdução da possibilidade de fiscalização dos devedores que apresentam dívida em execução fiscal”.

Em 2018, de acordo com os dados da Conta Provisória do Estado, a receita coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.065 milhões de euros. Já a Conta Geral do Estado de 2017 indica que a cobrança foi de 845,8 milhões de euros nesse ano.

Todos os anos, através de uma portaria, o ministro das Finanças determina qual a percentagem da cobrança coerciva que deve ser afeta ao FET sendo que, nos últimos anos, tem sido regra fixá-la no limite máximo previsto na lei, que são 5% do valor. O suplemento remuneratório que é depois atribuído aos trabalhadores varia entre o equivalente a 42% e 30% da sua remuneração base.

Ainda que o regime pensado para a segurança social seja semelhante ao que vigora na sede tributária, os valores não são ainda conhecidos. Serão definidos numa portaria, a publicar, e poderão ser diferentes dos que regem o FET, segundo indicou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

O decreto-lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, adiantou a mesma fonte oficial.

Além de pretender fomentar a cobrança de dívida e potenciar o combate à fraude e evasão contributivas, esta medida ajudará também a desincentivar a saída de funcionários da segurança social para outros serviços da administração pública, nomeadamente para a AT, no âmbito de procedimentos de mobilidade interna, em busca de melhores condições remuneratórias.

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