A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a abertura de um concurso público para a prestação do serviço público de transporte de passageiros nos municípios do Alto Minho, por um valor base superior a 8,5 milhões de euros.
A abertura daquele procedimento recolheu os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do CDS-PP e contra da CDU.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, justificou a rejeição da proposta por considerar que “não acrescenta nada de novo para os utentes e que só visa o lucro das empresas”.
Em janeiro, aquando de uma primeira decisão sobre a abertura do concurso público, a CDU tinha votado favoravelmente, sentido que decidiu hoje alterar.
Além da abertura do concurso público, foi aprovada ainda a minuta do “Agrupamento de Entidades Adjudicantes” onde “se prevê a delegação na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho a competência para gerir a rede de transportes públicos intermunicipais, em regime de prestação de serviços, durante três anos, com possibilidade de renovação por mais um ano.
O período de três anos para a prestação do serviço é justificado com “a ausência de dados estruturados fiáveis e objetivos necessários à conceção de um modelo de gestão de longa duração, sendo a presente prestação de serviços, por isso, considerada como uma fase que permite a recolha desses dados em falta para a conceção de um próximo modelo”, mais prolongado.
A CIM do Alto Minho integra os municípios de Viana do Castelo (PS), Caminha (PS), Vila Nova de Cerveira (PS), Valença (PS), Paredes de Coura (PS), Monção (PSD), Melgaço (PS), Arcos de Valdevez (PSD), Ponte da Barca (PSD) e Ponte de Lima (CDS-PP).
O valor base do concurso público hoje aprovado, 8.579.561,60 euros, sem Imposto sobre o Valo Acrescentado (IVA) “corresponde ao preço máximo que o município de Viana do Castelo se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem objeto do contrato”.
Entre outras medidas, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, atribuir 108 mil euros em apoios para a requalificação da rede viárias das freguesias de Carreço, Vila de Punhe, Darque e à União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda.
Para a requalificação de equipamentos nas freguesias de Alvarães, Outeiro e União de Freguesias de Torre e Vila Mou, o executivo municipal aprovou a transferência de 49 mil euros.
Ao abrigo do programa “Valorizar o Património”, que visa a conservação do património material e imaterial e a valorização cultural e turística, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, atribuir 150 mil euros para a beneficiação de igrejas em cinco freguesias e uniões de freguesias do concelho.
Apoiou ainda um apoio ao agrupamento de escolas de Arga e Lima para recriação do Auto de Fé.
A biblioteca escolar do agrupamento de escolas de Arga e Lima, em parceria com o Grupo de História estão a desenvolver a recriação histórica de um “Auto de Fé”, com a participação de 25 personagens interpretadas pelos alunos.
“Esta iniciativa contribui para um maior enriquecimento histórico dos alunos, através da representação teatral, trajados com a indumentária da época. Por outro lado, promove uma maior interação entre a comunidade escolar”, lê-se.
A proposta apresentada pelo vereador da Cultura, Manuel Vitorino refere que “face à relevância pedagógica e cultural da recriação do Auto de Fé”, propõe-se a atribuição de um apoio financeiro de 664 euros para custear o aluguer de trajes históricos”.
