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Sem-abrigo: Lisboa quer que todos tenham um teto em dois anos

361 vivem nas ruas da capital

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

A Câmara de Lisboa está a preparar propostas individuais para, nos próximos dois anos, conseguir realojar os 361 sem-abrigo que vivem nas ruas da cidade, disse o vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo.

O presidente da República pediu uma solução nacional para os sem-abrigo até 2023 e o vereador Manuel Grilo (BE) tem a ambição de tirar das ruas de Lisboa as pessoas sem-teto até 2021, segundo o “Plano Municipal Para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019/2021”, que ainda não está em vigor, prevendo um investimento de 4,3 milhões de euros para as várias vertentes de apoio.

Em Lisboa há mais de dois mil sem-abrigo, de acordo com a mais recente contagem, dos quais 361 pessoas vivem sem-teto, nas ruas. Os restantes “estão em abrigos ou em quartos, mas que, na verdade, não têm casa própria, não têm onde estar e um sítio a que possam chamar casa”, salientou Manuel Grilo.

“No plano municipal, elegemos 2021 como o ano para retirar as 361 pessoas da rua através de proposta. É evidente que haverá alguns que provavelmente não aceitarão as propostas que teremos para fazer, mas nós queremos ter disponíveis propostas para as 361 pessoas. É verdade que há muita gente a sair da rua já. É verdade que há muita gente a chegar à rua também, mas nós queremos encontrar metodologias que nos permitam encontrar soluções para todos, sem deixar ninguém para trás”, disse.

Uma das principais apostas da autarquia é o programa “Housing First”, ou Casas Primeiro, considerado “um modelo por excelência para a integração” destas pessoas “numa casa, num prédio, na convivência com vizinhos, num bairro, num centro de saúde, como um cidadão de plenos direitos e deveres”, afirmou.

Neste caso, o sem-abrigo que vive na rua é desafiado a aceitar viver numa casa e, caso o aceite, há associações que vão acompanhar o seu caso particular e desenvolver com ele um projeto.

“É uma metodologia que inverteu o passado, tudo aquilo que era dado como adquirido, que era uma estratégia em escada. A pessoa tinha que merecer para passar para o estágio seguinte. Aqui é exatamente ao contrário. Partimos da casa e depois da casa vem tudo o resto e vem tudo o resto com propostas que são feitas às pessoas respeitando-as, respeitando a sua individualidade, percebendo que cada pessoa é uma pessoa e cada pessoa reage de forma diferente”, explicou.

Atualmente há 80 casas distribuídas para este conceito, mas a autarquia vai reforçar o programa e na semana passada foram aprovadas mais de 100 habitações por “unanimidade de todas as forças políticas”.

O “Housing First” faz parte de um dispositivo articulado na resposta a sem-abrigo coordenado pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Lisboa que inclui programas de apoio alimentar, de acolhimento de emergência, equipas técnicas de rua e outras respostas, como os quartos em articulação com a Santa Casa da Misericórdia ou com a Segurança Social.

Nas ruas, são 31 as instituições que ajudam as pessoas sem-teto, principalmente ao nível de distribuição de refeições, roupa, produtos de higiene e de assistência médica.

As pessoas que vivem nas ruas de Lisboa são sobretudo do sexo masculino (89%), mas existem 10% de mulheres e 1% de outros géneros.

Mais de metade (57,62%) são acompanhadas por problemas mentais ou dependências.

Quanto à distribuição, 38,7% vive nas ruas da zona histórica de Lisboa, 26,6% na zona centro, 19,8% na zona ocidental e 10,3% na zona oriental.

Setenta por cento dessas pessoas tem nacionalidade portuguesa, 11,4% são cidadãos de outros países da Europa e 9,3% originários de países africanos de língua oficial portuguesa.

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Governo diz que ainda é cedo para tirar conclusões sobre efeito das medidas

Covid-19

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Foto: ps.pt / DR

O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou hoje que ainda é cedo para conclusões sobre os efeitos das medidas de combate à covid-19, apesar de se verificar um abrandamento na tendência de expansão do vírus.

“É verdade que nos últimos dias se tem verificado essa tendência, mas é ainda cedo para tirar essa conclusão”, afirmou o governante durante a habitual conferência de imprensa, em Lisboa, quanto questionado sobre as medidas de restrição impostas pelo Governo à população.

Neste sentido, garantiu que a linha a seguir será “não abrandar, para já” as medidas em vigor, no âmbito do estado de emergência.

“Estas medidas foram bem tomadas, no tempo certo e, provavelmente, alguns desses números estão a dizer-nos exatamente isso”, disse o secretário de Estado, referindo-se aos dados nacionais do boletim diário divulgado pelas autoridades de saúde.

“Temos de estar sempre preparados para o pior”, assumiu.

Por seu lado, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, assegurou que está a ser feito “um esforço grande” no país para aumentar a capacidade relativamente aos ventiladores e camas ventiladas.

O número de pacientes que se encontra nos cuidados intensivos está muito relacionado com a faixa etária, disse, indicando que as autoridades estão atentas aos números e que será posteriormente feito o estudo clínico dos casos, nomeadamente se há outras patologias e o tempo que medeia entre os sintomas e o internamento.

Questionada sobre a continuação de obras de construção, referiu que as entidades fiscalizadoras têm mecanismos para fazer as entidades empregadoras cumprir as regras que devem ser cumpridas para garantir a segurança dos trabalhadores.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 41.000 morreram.

Dos casos de infeção, pelo menos 165.000 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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Transdev entra hoje em ‘lay-off’ que abrange 2.000 funcionários

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A empresa de transportes Transdev aderiu hoje ao sistema de ‘lay-off’ simplificado, devido à quebra de receitas na sequência da pandemia da covid-19. A decisão abrange cerca de 2.000 trabalhadores.

Em comunicado, a Transdev dá conta de que as “restrições decretadas à mobilidade” como medida de mitigação da doença provocada pelo SARS-CoV-2, “provocaram a quase total redução da atividade” desta empresa, que se “traduziu numa quebra das receitas na ordem dos 90%”.

Por isso, a Transdev vai entrar “no sistema de ‘lay-off’ simplificado nas condições previstas” pelo Governo, a partir de quarta-feira, 01 de abril, e que a adesão a este programa “abrange os cerca de 2.000 colaboradores do grupo das empresas Transdev”.

O ‘lay-off’ simplificado permite a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão de contrato de trabalho.

As empresas que aderirem a este sistema podem suspender contratos de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal líquida – 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.

Esta é uma das medidas excecionais aprovadas pelo Governo para manutenção dos postos de trabalho, no âmbito da crise causada pela pandemia.

A nota da Transdev sublinha que vai manter os serviços mínimos, que “serão assegurados pelo número de colaboradores necessários” em cada região, e que também manterão as medidas ditadas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para proteger os clientes e trabalhadores.

A empresa de transportes advertiu ainda que “a medida mais relevante e imediata é o pagamento dos nove milhões de euros que o Estado” deve à Transdev, de modo a “assegurar a tesouraria e permitir o pagamento de salários”.

A Transdev pede ainda a “suspensão imediata de todos os processos de contratualização que estejam em curso, assim como o não lançamento de quaisquer procedimentos tendentes à contratualização das obrigações de serviço público”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 41 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 165 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes e 7.443 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 627 estão internados, 188 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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Subsídios social de desemprego e por cessação de atividade prorrogados automaticamente

Covid-19

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Foto: DR

O subsídio social de desemprego e o subsídio por cessação de atividade estão abrangidos pela medida relacionada com a pandemia covid-19 que estabelece a prorrogação automática de prestações sociais, esclareceu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“A prorrogação automática do subsídio de desemprego abrange também o subsídio social de desemprego”, disse à Lusa fonte oficial do ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Segundo o gabinete da ministra do Trabalho, “são ainda abrangidos o subsídio por cessação de atividade [para os trabalhadores independentes], o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI)”.

“Estas prorrogações são feitas de forma automática, não sendo necessário fazer requerimento”, acrescentou a mesma fonte.

A prorrogação automática destas prestações sociais é uma das medidas aprovadas pelo Governo no âmbito da crise relacionada com a pandemia da covid-19 que entraram em vigor em 27 de março.

O diploma estabelece que “são extraordinariamente prorrogadas as prestações por desemprego e todas as prestações do sistema de Segurança Social que garantam mínimos de subsistência” cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020.

A mesma lei determina que as reavaliações das condições de manutenção das prestações da Segurança Social são suspensas até à mesma data.

A prorrogação automática de prestações sociais é financiada pelo Orçamento do Estado, de acordo com o diploma.

A medida foi anunciada em 20 de março pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros que aprovou medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de covid-19.

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