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Segurança Social está há três anos a negar dados ao Conselho das Finanças Públicas

“Pelo terceiro ano consecutivo constata-se o incumprimento por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação”

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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) voltou hoje a alertar para o incumprimento do dever de prestação de informação por parte do Instituto de Informática da Segurança Social, uma situação que se arrasta há três anos.

“Pelo terceiro ano consecutivo constata-se o incumprimento por parte do Instituto de Informática da Segurança Social do dever de prestação de informação”, lê-se no relatório do CFP sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA) relativo a 2018, hoje divulgado.

Já em julho de 2017 o CFP, na altura liderado por Teodora Cardoso, aprovou uma deliberação onde alertava para o incumprimento do instituto tutelado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O organismo agora presidido por Nazaré Costa Cabral adianta que até à data da elaboração do relatório divulgado hoje a informação pedida não foi obtida, “apesar das várias solicitações por diversos meios e em diferentes momentos”.

Entre os dados solicitados estão “a evolução do número de contribuintes e das respetivas remunerações médias declaradas por tipo de qualificação, os números mensais de novos pensionistas por regime e novos pensionistas de pensão antecipada por desemprego e de pensão antecipada voluntária, assim como o número mensal de novos beneficiários das prestações de desemprego, de doença, de parentalidade e familiares”.

“A informação em falta é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais fatores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões”, considera o Conselho.

No relatório não consta, por exemplo, o valor médio das pensões pagas pela Segurança Social, ao contrário do que acontece para a informação relativa à CGA, em que o CFP indica um montante médio mensal de 1.301 euros para as reformas atribuídas em 2018 e de 1.313 euros para o total de pensões de velhice.

A Segurança Social apresentou um excedente de 1.934 milhões de euros em 2018 na ótica da contabilidade pública, excluindo os efeitos Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).

O excedente traduz uma diminuição de 155 milhões de euros face a 2017.

A receita da Segurança Social cresceu 3,1% (acima dos 1,6% previstos no Orçamento da Segurança Social) e a despesa efetiva aumentou 4% face a 2017, ficando abaixo dos 6,8% esperados para 2018.

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Inquérito para estimar incidência da infeção na população arrancou hoje

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O Inquérito Serológico Nacional à Covid-19 que visa estimar a taxa de incidência da infeção pelo novo coronavírus na população residente em Portugal arrancou hoje em todo o país, anunciou o Instituto Nacional Ricardo Jorge (INSA)

Este inquérito de base populacional, que prevê a realização de cinco estudos epidemiológicos transversais, visa avaliar a presença de anticorpos contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2) responsável pela Covid-19 na população residente em Portugal e monitorizar a sua evolução ao longo tempo.

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora do inquérito, Ana Paula Rodrigues, afirmou que “o trabalho de campo arranca hoje oficialmente” em todo o país e tem a duração de três semanas.

Para a sua concretização, serão selecionadas 1.720 pessoas com 10 ou mais anos e 352 crianças até aos nove anos que recorram a um dos cerca de 100 laboratórios ou hospitais do Serviço Nacional de Saúde parceiros para a realização de análises laboratoriais de rotina.

Ana Paula Rodrigues, do Departamento de Epidemiologia do INSA, adiantou que será feita “uma monitorização muito apertada deste trabalho”, contabilizando diariamente quanto participantes já foram selecionados para fazer “alguns ajustes ao trabalho de campo” de maneira a que seja concluído no prazo previsto.

O inquérito tem como principal objetivo “estimar a taxa de incidência da infeção na população na população residente em Portugal”, sublinhou.

“Pretendemos depois ter esta estimativa por grupo etário, por região de saúde de maneira a podermos compará-las entre si, e um outro objetivo que é estimar a proporção das infeções que terão sido assintomáticas ou com sintomas muito ligeiros, isto é, pessoas que tenham anticorpos contra o novo coronavírus, mas que não tiveram sintomas nos dois meses anteriores”, explicou.

Segundo a investigadora, a estratégia para seleção dos participantes já foi usada em inquéritos serológicos anteriores, como o realizado “às doenças evitáveis por vacinação”, em que as pessoas quando vão fazer análises ao sangue de rotina aos seus laboratórios são convidadas a fazer a colheita para participar neste estudo.

“A participação consiste em dar uma quantidade muito pequenina de sangue, sem implicar uma picagem suplementar, e a resposta a um pequeno questionário de saúde para referir se a pessoa teve sintomatologia sugestiva da doença nos dois meses anteriores”, adiantou.

Os resultados deste primeiro estudo, que se constitui também como o estudo piloto deste inquérito serológico desenvolvido pelos departamentos de Epidemiologia e de Doenças Infeciosas do INSA, deverão ser tornados públicos ainda durante o mês de julho.

Segundo o INSA, os estudos transversais subsequentes serão realizados cerca de cinco meses após o primeiro estudo e posteriormente de três em três meses até um ano (total de quatro estudos), podendo estes trabalhos de investigação ser ajustados de acordo com o curso da epidemia de modo a responder às necessidades de informação de cada momento.

A informação e as amostras recolhidas serão codificadas no momento da recolha de modo a que os dados partilhados e divulgados não permitam a identificação individual do participante.

A participação no inquérito não terá qualquer custo para os participantes, que poderão ter acesso aos seus resultados caso assim o entendam, refere o INSA, que irá processar todas as amostras.

Portugal contabiliza 1.316 mortos associados à covid-19 em 30.623 casos confirmados de infeção, referem os últimos dados da Direção-Geral da Saúde (DGS), segundo os quais há 17.549 pessoas recuperadas.

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OMS considera cada vez mais improvável segunda grande vaga

Covid-19

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Maria Neira. Foto: DR

A diretora do departamento de Saúde Pública da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou hoje que é “cada vez mais” improvável uma segunda grande vaga do novo coronavírus, mas aconselhou muita prudência.

Em entrevista à rádio catalã RAC-1, Maria Neira indicou que os modelos de previsão com que a OMS trabalha “avançam muitas possibilidades, desde novos surtos pontuais a uma nova vaga importante, mas esta última possibilidade é cada vez mais de descartar”.

“Estamos muito mais bem preparados em todos os sentidos”, afirmou a médica espanhola, que recomendou “muita prudência e bom senso” numa fase “muito crítica” da pandemia da covid-19 e pediu que a população não “entre em paranoia nem se relaxe demasiado” e que “aprenda a conviver com doenças infecciosas”.

Maria Neira considerou que se “baixou tanto a taxa de transmissão que o vírus terá dificuldade em sobreviver”.

“Devemos ter muita prudência em afirmar se este é o fim da vaga, mas, pelo menos, os dados mostram que se evitou a transmissão e explosão das primeiras semanas”, declarou.

No entanto, destacou que “vale a pena não fazer muitas previsões porque as próximas semanas serão uma fase muito crítica”.

“Com a abertura [do confinamento das populações] é preciso ver como se comporta o vírus, mas será uma batalha diária. Dentro de duas ou três semanas veremos o que aconteceu e se é preciso fazer alguma correção cirúrgica”, referiu sobre a abertura registada em Espanha.

Maria Neira reconheceu que a OMS ainda tem “algumas dúvidas sobre a relação do vírus com o clima”, mas que regista que este está a “fazer o percurso geográfico que se espera de um vírus que quer sobreviver”.

“Os números da imunidade são muito baixos. É precisa vigilância na reabertura”, reiterou.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 343 mil mortos e infetou mais de 5,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de dois milhões de doentes foram considerados curados.

Em Portugal, morreram 1.316 pessoas das 30.623 confirmadas como infetadas, e há 17.549 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano passou a ser o que tem mais casos confirmados (mais de 2,4 milhões, contra dois milhões no continente europeu), embora com menos mortes (mais de 143 mil, contra quase 174 mil).

Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando setores inteiros da economia mundial, num “grande confinamento” que vários países já começaram a aliviar face à diminuição dos novos contágios.

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BdP confirma redução “sem precedentes” nos pagamentos de abril

Covid-19

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Foto: DR/Arquivo

O Banco de Portugal confirmou hoje a redução “sem precedentes” na utilização dos cheques e das operações com cartão em abril, na sequência do estado de emergência e das medidas de confinamento adotadas para combater a propagação da covid-19.

“Se, em março de 2020, já tinha ocorrido um forte decréscimo nas operações com cartão, ao longo do mês abril registou-se, para além de um reforço desta tendência, uma descida significativa e transversal nos restantes instrumentos de pagamento, com destaque para os cheques”, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

A redução drástica da atividade económica e a preferência dos agentes económicos pela utilização de instrumentos de pagamento que exijam um menor contacto físico contribuíram para estes números, que correspondem à quantidade e ao valor mais baixos registados, ao longo dos últimos 20 anos, nas operações com cheques, sinaliza.

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