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Segurança Social com défice de 86 milhões de euros em agosto

Segurança Social

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Foto: DR

O saldo da Segurança Social caiu 95,8% em agosto face ao mesmo mês do ano passado, registando um défice de 85,9 milhões de euros, segundo a execução orçamental publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).


Um ano antes, em agosto de 2019, a Segurança Social registava um excedente orçamental de 2.041,1 milhões de euros, pelo que o saldo orçamental recuou em 2.127 milhões de euros.

Segundo um comunicado do gabinete a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o défice registado em agosto de 2020 “deve-se essencialmente às medidas adotadas durante a pandemia por covid-19 e reflete um aumento da receita efetiva de 58,4 milhões de euros e um aumento da despesa efetiva 2.185,4 milhões de euros face a agosto de 2019”.

As medidas excecionais relacionadas com a covid-19 resultaram num aumento da despesa da Segurança Social em 1,3 mil milhões de euros.

O Ministério do Trabalho sublinha que o défice “é temporário e deixará de se observar assim que se efetivem as transferências do OE [Orçamento do Estado] para financiamento das medidas covid-19, conforme previsto no Orçamento Suplementar”.

Em agosto, a receita da Segurança Social subiu 0,3% face a período homólogo para 19.433,6 milhões de euros, uma redução que decorre sobretudo do aumento das transferências correntes da Administração Central em 399,6 milhões de euros e das transferências do exterior em 31,6 milhões de euros (mais 4,2% do que no período homólogo).

“As contribuições para a Segurança Social registam um decréscimo de 2,1% (-250,4 milhões de euros), apesar de, em termos homólogos mensais, a cobrança estar a recuperar pelo terceiro mês consecutivo, tendo em conta o pico de quebra de 15,9% registado em maio, que se reduziu para 0,2% em agosto”, indica por sua vez a DGO.

Já a despesa aumentou 12,6% em agosto, em termos homólogos, para 19.519,5 milhões de euros, devido sobretudo às medidas relacionadas com a covid-19, que resultaram num acréscimo de despesa de 1.298,6 milhões de euros.

A despesa com pensões e complementos cresceu 3,5% em termos homólogos, para 11.499 milhões de euros, enquanto o aumento da despesa com prestações de desemprego foi de 20,5% para 963,4 milhões de euros.

O aumento homólogo da despesa com a prestação social para a inclusão (PSI) foi de 25,1% para 273,4 milhões de euros e a despesa com o subsídio e complemento por doença cresceu 17% para 481,1 milhões de euros.

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País

PCP avisa que abstenção é “apenas e só” para discutir orçamento

Orçamento do Estado para 2021

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O secretário-geral do PCP avisou hoje que a abstenção anunciada pelo partido visa “apenas e só” fazer passar o Orçamento do Estado de 2021 a “outra fase de discussão” e recusou estar garantido um voto que ajude a aprová-lo.

Jerónimo de Sousa escolheu um encontro em Pinhal Novo, Palmela, distrito de Setúbal, para justificar a abstenção na votação na generalidade do Orçamento, anunciada na sexta-feira, reconhecer que o Governo fez “algumas aproximações, muito parcelares e limitadas” e concluiu que o documento “não responde, de facto, às exigências do país”.

“A abstenção que anunciámos nesta fase da discussão permite, apenas e só, passar a outra fase da discussão”, afirmou aos militantes reunidos numa sala dos bombeiros de Pinhal Novo, num encontro de preparação do congresso nacional do PCP, em novembro.

Tal como o líder parlamentar, João Oliveira, já tinha dito na sexta-feira, Jerónimo insistiu que “o sentido de voto final” vai depender da “avaliação da versão final do orçamento” face à “resposta global” dos problemas do país, agravados com a crise causada pela pandemia de covid-19.

O secretário-geral dos comunistas reconheceu que o executivo se “aproximou parcialmente” de algumas das propostas do partido, como a antecipação de agosto para janeiro do aumento único de 10 euros para as pensões até aos 658 euros, ou ponderar o subsídio de penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias e a nova prestação social extraordinária.

Compromissos que, alertou, “estão muito longe de dar garantias” de o orçamento dar “a resposta que o país precisa”.

Antes, o líder dos comunistas gastou alguns minutos e vários parágrafos do discurso a recordar “soluções indispensáveis” feitas nos últimas semanas e meses pelo partido, como o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, a “valorização das carreiras e profissões” ou ainda a “revogação das normas gravosas da legislação laboral”.

São, disse, “soluções indispensáveis que o PCP tem defendido, soluções que contrastam com as limitações da proposta de orçamento, mas que não deixarão de estar presentes no debate na especialidade”.

E criticou a opção de o executivo de António Costa “dar prioridade à redução do défice” para o próximo e até já em 2020, o que “nega ao país cerca de 6.000 milhões de euros” para resolver problemas.

Apenas três horas antes, em Lisboa, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha considerado um “excelente indicador” o PCP ter anunciado a abstenção, resultado de um entendimento “para ter um bom orçamento para o próximo ano”.

A votação na especialidade do Orçamento do Estado de 2021 está agendada para quarta-feira, na Assembleia da República, e, se for aprovado, segue-se um período de especialidade, ao pormenor, antes da votação final global, prevista para 26 de novembro.

O Governo do PS está a negociar com os partidos de esquerda – Bloco de Esquerda, PCP, Partido Ecologista “os Verdes” (PEV) e o partido Pessoas-Animais Natureza (PAN), mas não há ainda garantias públicas de que venha a ser aprovado.

O PCP foi o primeiro partido de esquerda a anunciar a sua posição sobre o Orçamento do Estado do próximo ano.

O Bloco de Esquerda vai fazê-lo no domingo. Os Verdes anunciam a sua posição na segunda-feira e o PAN também o deverá fazer no início da semana, embora António Costa tenha admitido que possa ser anunciado “entre hoje e amanhã [domingo]”.

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PSP registou mais de 11 mil casos de violência doméstica até 30 de setembro

Violência doméstica

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Mais de 11 mil casos de violência doméstica foram registados pela PSP nos primeiros nove meses do ano, segundo dados hoje divulgados que apontam para uma diminuição de cerca de 9% face ao mesmo período do ano passado.

De 01 de janeiro a 30 de setembro de 2020 a PSP registou uma média de 40,5 casos por dia, totalizando 11.100 crimes de violência doméstica

“Tal registo evidencia, ainda assim, uma diminuição de 8,58% em relação ao período homólogo de 2019”, adianta a Polícia de Segurança Pública (PSP) em comunicado.

Entre a primeira quinzena de março e a segunda quinzena de abril, observou-se “o maior desfasamento entre os registos de 2020 e de 2019, com um decréscimo em 2020”, refere a PSP, adiantando que “as datas em apreço são antecedentes e coincidentes com os três períodos de estado de emergência em Portugal” devido à pandemia de covid-19.

Segundo a PSP, o número de crimes de violência doméstica participados pela polícia nos meses subsequentes aos períodos de estado de emergência acompanha os valores comunicados em 2019, “sem registo de picos”.

“Assim, e ao contrário da possibilidade considerada de o confinamento obrigatório poder ter contribuído para dissimular práticas de violência, o regresso à (quase) normalidade não se materializou num acréscimo de denúncias, não obstante as campanhas da PSP e da intensificação de contactos diretos com as vítimas já referenciadas”, sublinha no comunicado.

Os dados indicam que o número de vítimas de violência doméstica com necessidade de condução e internamento em hospital teve “uma diminuição média de 60% de 2019 para 2020”, acompanhando “a mesma tendência fortemente descendente durante os períodos de estado de emergência”.

“A diminuição da violência conjugal (entre cônjuges e entre ex-cônjuges) foi a principal causa de diminuição de ocorrências, tendo igualmente ocorrido uma diminuição da violência psicológica, usualmente inerentes a situações de regulação do poder parental, eventualmente facilitada pelo período de suspensão das atividades letivas e pelas restrições nas deslocações em território nacional”, refere a PSP.

Durante este período, a PSP fez 440 detenções pelo crime de violência doméstica, uma média de 1,6 por dia, tendo 274 sido concretizadas em flagrante delito (média de uma por dia).

No mesmo contexto, a PSP apreendeu 192 armas de fogo que, apesar de não terem sido utilizadas na concretização do crime, foram referenciadas na avaliação de risco realizada pela PSP e apreendidas cautelarmente.

O recurso a canais alternativos de denúncia, nomeadamente o email [email protected], conheceu “especial relevância” e utilização durante os períodos de estado de emergência, com 25 solicitações até 15 de julho, mais do dobro das queixas apresentadas por via eletrónica (11).

Apesar da quebra das ocorrências, a PSP manteve “um forte empenho na prevenção e combate a este crime”, que resultou no estudo e apresentação de várias “medidas protetoras”, nomeadamente a elaboração de 32.024 planos individuais de segurança (média de 117/dia) e 18.885 propostas de reforço, junto da vítima, de informação sobre recursos de apoio (média de 69/dia).

Foram ainda realizadas 10.549 propostas de aplicação de medida de coação ao/à ofensor/a, numa média de 38,5 por dia e 8.219 propostas de sinalização de menores à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (média de 30/dia).

A PSP adianta que “a atipicidade da vivência, social e económica, ditada pela atual crise pandémica, tem colocado diversas questões relevantes, nomeadamente sobre o efeito do confinamento na capacidade/possibilidade de denúncia por parte das vítimas”.

Reforça ainda o alerta para a necessidade de vítimas e testemunhas denunciarem estas situações, “minimizando o risco de as vítimas sofrerem níveis extremos de violência”.

“Todas as situações sinalizadas são, de imediato, alvo de avaliação de risco, no sentido de serem adotadas com brevidade as medidas de segurança de proteção da vítima que se afigurem urgentes para cada caso em concreto”, sublinha.

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Proibição de circulação nos Finados “não é teste” para o Natal, afirma António Costa

Covid-19

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Foto: António Costa / Twitter (Arquivo)

O primeiro-ministro elogiou hoje a “decisão difícil” do parlamento de impor o uso de máscara na rua e avisou que não pode excluir medidas mais drásticas como o recolher obrigatório caso a situação de pandemia se agrave no país.

O chefe do Governo recusou ainda a ideia de que a proibição de circulação entre concelhos, no próximo fim de semana, que coincide com o Dia de Finados, em que milhares de pessoas se deslocam tradicionalmente pelo país, como “um teste” para o Natal, em dezembro.

Esta medida, disse, justifica-se porque “há um risco acrescido” com a prevista deslocação, dentro do país, apesar dos apelos da Igreja para as pessoas espaçarem as suas deslocações ao longo do mês ou ainda com restrições no acesso aos cemitérios.

“Não podemos excluir a necessidade de adotar qualquer tipo de medida. Devemos ir adoptando as medidas na medida do estritamente necessário”, afirmou António Costa, à margem de uma conferência da revista Visão sobre sustentabilidade e ambiente, na Estufa Fria, em Lisboa.

Dado que, afirmou, o combate à pandemia será “uma longa maratona” de muitos meses, “é preciso gerir o esforço”, pelo que há que “ir distribuindo e guardando as medidas para as utilizar nos momentos em que forem estritamente necessárias para evitar o excesso de cansaço”.

António Costa foi questionado sobre a avaliação que faz da experiência quanto ao recolher obrigatório decretado em vários países europeus.

Dois dos maiores problemas que Portugal enfrenta nesta segunda vaga da pandemia, acrescentou, é a fadiga com as medidas por parte da população e a alteração na faixa etária, mais baixa, com “casos de menor gravidade”, e que tem “diminuído a perceção do risco”.

Um dia depois da decisão da Assembleia da República, que aprovou uma lei a tornar obrigatório o uso de máscara na rua, Costa elogiou a “difícil decisão” dos deputados.

“É, obviamente, um incómodo, mas que adotamos para reforçar a consciência de que depende hoje essencial de nós controlar esta pandemia, se não quisermos ter medidas de encerramento mais globais”, justificou

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 42,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.276 pessoas dos 112.440 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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