O Tribunal Criminal de Braga condenou a uma pena única de oito anos de prisão efetiva, em cúmulo jurídico, na tarde desta terça-feira, Samuel Pinto Monteiro (“Samaritano”), pelo tiroteio da noite de 10 de setembro de 2020, no Bairro do Fujacal, em Braga. O tribunal deu como provado ter sido ele o autor dos sete disparos, numa rixa alegadamente motivada por rivalidades entre elementos daquela urbanização social e outros jovens do Bairro das Enguardas, também em Braga.
O arguido foi ainda condenado a pagar 15 mil euros de indemnização cível aos três indivíduos baleados – 11 mil euros a um e dois mil a cada um dos outros.
Samuel Pinto Monteiro (“Samaritano”), de 24 anos, durante o julgamento, negou ter algo a ver com o tiroteio no Fujacal, afirmando que não se encontrava no local dos disparos, nem frequentava o Bairro do Fujacal, onde, naquela noite, houve uma troca de tiros, após um BMW preto se ter aproximado do grupo que festejava um aniversário, na Praça dos Arsenalistas.
“Samaritano” afirmou “estar inocente”, lamentando “estar preso preventivamente há mais ou menos um ano” e que foi “incriminado falsamente”. No julgamento, três testemunhas recuaram nas declarações prestadas durante a investigação à PJ, nas quais afirmaram que tinha sido “Samaritano” a disparar. Uma delas justificou ter “mentido por vingança” e que estava “arrependido”.
Dos quatro julgamentos a envover a rivalidade entre os dois bairros este é o primeiro em que houve condenações com pena efetiva.
Segundo a acusação do Ministério Público, o tiroteio teria sido motivado por rivalidades entre grupos de dois bairros sociais da cidade, o do Fujacal e o das Enguardas, tendo sido ainda provado que durante a noite dos desacatos na Praça dos Arsenalistas, houve disparos efetuados de ambos os lados, embora só tendo havido ferimentos entre elementos do Grupo do Fujacal e um homem que iria a passar.
A PSP e a PJ encontraram não só invólucros de pistola disparados a partir do BMW preto que se deslocou ao Fujacal, mas igualmente cápsulas de outros calibres, junto aos alvos dos intrusos naquele bairro, desconhecendo-se se tais disparos atingiram algum dos jovens que se encontravam dentro do veículos, fugindo de imediato, enquanto os habitantes do Fujacal se refugiavam para onde conseguiam.
O Ministério Público, nas alegações finais, tinha solicitado a condenação para “Samaritano”, por entender ter sido esse jovem bracarense um dos três atacantes, não tendo sido possível identificar os outros dois suspeitos. A defesa, a cargo da advogada Marisa Carvalho Oliveira, pediu a absolvição, considerando que no julgamento não se fez qualquer tipo de prova que incrimine Samuel Pinto Monteiro.
Pena suspensa por soco em Guimarães
Entretanto, no mesmo processo foi condenado a uma pena de um ano de prisão, suspensa por dois anos, pelo Tribunal de Braga, “Gil Ranger”, num outro caso que nada teve a ver com o tiroteio no Fujacal, antes com uma desavença em que terá agredido Henrique Marquês, de 22 anos, um rival do grupo do Fujacal, nas imediações do Guimarães Shopping, na tarde de 16 de fevereiro de 2021, ao encontrarem-se num centro de tatuagens.
Gilberto Martins, de 31 anos, antigo militar das forças especiais, é praticante de boxe e membro do “BP 13” (“Brothers Pride 13”), e terá ferido Henrique Marquês no olho esquerdo. Manteve-se sempre em liberdade. Em causa está uma ofensa corporal, qualificada na perspetiva do Ministério Público, mas agressão simples, segundo alegou o seu advogado, João Ferreira Araújo.
