Dezena e meia de professores contratados com horários incompletos manifestaram-se hoje no Porto, afirmando-se “lesados” nos descontos para a Segurança Social e acusando o Governo de “ignorar a arbitrariedade e anarquia total” da sua situação contributiva.

“Pretendemos que o Governo assuma (…) que existe uma injustiça nas escolas, que tratam os professores com horários incompletos de uma forma injusta e precária”, sustenta a plataforma “Professores lesados nos descontos para a Segurança Social”, promotora da manifestação.

Assumindo-se “fartos da ausência de resposta do Governo”, que acusam de ter “‘abafado’ as queixas feitas, remetendo-se ao silêncio”, os professores protestaram frente à sede do PS no Porto, afirmando serem poucos porque estão “sozinhos”, sem apoio de nenhum sindicato, exceto o Sindicato de Todos os Professores (Stop).

“Nós somos precários, somos contratados, os sindicatos não olham para nós”, disseram.

Segundo a plataforma, existem nas escolas públicas 7.700 docentes com horários incompletos. Muitos, apesar de trabalharem durante todo o mês, não veem o seu trabalho considerado como um mês completo para efeitos de descontos por trabalharem menos do que as 22 horas letivas semanais fixadas para a generalidade dos docentes.

A manifestação de hoje foi mais uma forma de protesto da plataforma, que já apresentou queixa à Provedoria da Justiça, foi recebida por todos os partidos com assento na Assembleia da República, à exceção do PS, apresentou queixa junto das estruturas sindicais e falou com o Presidente da República, em setembro, quando este visitou Celorico de Basto.

Os professores afetados criticam o PS porque “chumbou todos os projetos de resolução votados na Assembleia da República” – quando os apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda “resolveriam o imbróglio” que os afeta – e porque, “até à data, não apresentou qualquer proposta para resolução da situação precária” em que vivem.

“O único projeto que passou foi o do PSD, mas em nosso entender é um projeto injusto, que vai fazer com que todas as escolas tenham a mesma fórmula, mas uma fórmula injusta, porque nos consideram como tendo contratos a tempo parcial. Vai continuar a penalizar os professores, só que de maneira igual”, afirmou o docente dinamizador da plataforma, Ricardo Pereira.

Este grupo, criado por professores dos distritos de Braga e de Viana do Castelo, mas atualmente com dimensão nacional, defende “a necessidade de correção do tempo que é declarado aos Serviços da Segurança Social de todos os docentes, independentemente do número de horas que constam nos respetivos contratos”.

Para a plataforma, “existe uma clara violação de direitos essenciais, ao não contabilizar-se 30 dias de descontos aos docentes”, uma vez que estes “não celebram contratos a tempo parcial”, mas “contratos resolutivos certos, de exclusividade com a escola”.

Segundo o docente, “esta ilegalidade tem vindo a lesar milhares de professores, que veem o seu tempo de trabalho mensal reduzido a uns meros dias de trabalho, após conversão feita arbitrariamente e anarquicamente pelos diretores dos agrupamentos de escolas”.

Em causa está a metodologia de cálculo do tempo de trabalho para efeitos contributivos que, segundo Ricardo Pereira, não só está “errada”, como leva a que este tempo seja contabilizado de forma diferente consoante a escola em que os professores dão aulas.

“Há docentes com horários incompletos que não têm qualquer problema e outros que são vistos como trabalhadores a tempo parcial, perdendo as regalias”, referiu.

Assim, disse, “um professor numa escola com 18 horas letivas e outro colega noutra escola com 18 horas letivas descontam o mesmo para a Segurança Social, têm o mesmo horário de trabalho, mas não têm os dias contabilizados de maneira igual: Há professores que têm 18 dias, outros têm 20 e outros 25, porque cada diretor interpreta o decreto regulamentar à sua maneira”, sendo que a diferença entre escolas “pode chegar aos dez dias”.

Também acontecem situações como a de “um professor com horário completo, mas distribuído por duas escolas, que nunca tem 30 dias de descontos contabilizados, pois a fórmula encontrada é errada”.

Em termos práticos, o que acontece é que se estes professores – para além de já serem penalizados no dia-a-dia, porque menos horas de aulas significam salários mais baixos – “um dia forem para o fundo de desemprego, o tempo de trabalho não foi contabilizado”.

De acordo com Ricardo Pereira, há docentes que, “devido a essa fórmula errada, não tiveram este ano direito a subsídio de maternidade, paternidade e subsídio de desemprego”. Adicionalmente, “quando chegar a altura da reforma, o valor atribuído será muito mais baixo”.

O horário de trabalho completo de um professor é de 35 horas semanais, das quais 22 são horas letivas (aulas) e as restantes destinam-se a todo o restante trabalho relacionado com a escola.

O Ministério da Educação entende que o tempo de trabalho deve ser contado de forma proporcional para efeitos de descontos.

O presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto, defendeu hoje a integração dos bombeiros das Equipas de Intervenção Permanente (EIP) no estatuto dos bombeiros profissionais que está atualmente em discussão.

“Queremos que os bombeiros das EIP façam parte integrante do estatuto dos bombeiros profissionais, que só abrange os bombeiros sapadores, municipais e a Força Especial de Bombeiros, de forma a terem todos uma carreira única”, disse à agência Lusa Fernando Curto.

O presidente da ANBP falava à margem de um encontro que decorreu hoje, em Albergaria-a-Velha, com os profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros e os profissionais das EIP dos distritos de Aveiro, Coimbra e Viseu, no âmbito de um conjunto de sessões de esclarecimento sobre o estatuto dos bombeiros profissionais que estão a decorrer em todo o país.

As EIP são equipas constituídas por cinco bombeiros profissionais que estão em permanência nos quartéis de bombeiros para ocorrer a qualquer situação de urgência e emergência registada no concelho. Segundo Fernando Curto, neste momento há quase dois mil bombeiros das EIP.

“Os cidadãos têm de ter o mesmo socorro em qualquer ponto do país e quem presta o socorro, que são os bombeiros profissionais, tem de que ter as mesmas condições para prestar um socorro digno às populações”, disse Fernando Curto.

O mesmo responsável explicou que vai ser preciso adaptar o estatuto dos bombeiros profissionais que estão vinculados à função pública, à realidade dos bombeiros das EIP, que estão no setor privado, porque são funcionários das associações humanitárias.

Nesse sentido, o presidente da ANBP disse que foi constituído um grupo de trabalho com representantes destes três distritos, que vão começar a trabalhar a partir da próxima semana num estatuto dos bombeiros profissionais das EIP.

O resultado deste trabalho será apresentado numa primeira fase ao Governo e, posteriormente, às Câmaras onde as EIP estão a ser constituídas e à Liga dos Bombeiros Portugueses.

O general José Loureiro dos Santos, antigo ministro da Defesa Nacional e ex-Chefe do Estado-Maior do Exército, morreu hoje em Lisboa, aos 82 anos, vítima de doença, disse à agência Lusa fonte da família.

Nascido em Vilela do Douro, concelho de Sabrosa, no distrito de Vila Real, em 02 de setembro de 1936, José Alberto Loureiro dos Santos foi ministro da Defesa Nacional entre 1978 e 1980 nos IV e V Governos Constitucionais, chefiados por Carlos Mota Pinto e Maria de Lourdes Pintasilgo, ambos executivos de iniciativa presidencial de Ramalho Eanes.

PR lembra contribuição para “consolidação da democracia”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou a morte de Loureiro dos Santos, lembrando que a contribuição do general foi “muito relevante para a consolidação da democracia” em Portugal.

“O general Loureiro dos Santos teve uma destacada e reconhecida participação na vida pública portuguesa, com uma contribuição muito relevante para a consolidação da Democracia”, refere Marcelo Rebelo de Sousa numa nota publicada na página oficial da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa lembra ainda o general como um homem dotado de “uma excecional inteligência e vasta experiência académica”, além de ser “detentor de um pensamento inovador nos conceitos de estratégia e defesa nacional, sendo considerado um dos mais notáveis militares da sua geração e o grande mestre da moderna escola de estratégia em Portugal”.

Na nota, o Presidente da República refere ainda que Loureiro dos Santos foi condecorado várias vezes pelo Estado português, tendo este ano sido agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant’Iago da Espada por Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República lamenta a morte do general José Alberto Loureiro dos Santos e envia as “mais sentidas condolências à família, aos amigos e às Forças Armadas”.

Nascido em Vilela do Douro, concelho de Sabrosa, no distrito de Vila Real, em 02 de setembro de 1936, José Alberto Loureiro dos Santos foi ministro da Defesa Nacional entre 1978 e 1980 nos IV e V Governos Constitucionais, chefiados por Carlos Mota Pinto e Maria de Lourdes Pintasilgo, ambos executivos de iniciativa presidencial de Ramalho Eanes.

Militar do ramo de artilharia, Loureiro dos Santos foi vice-Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, em 1977, e Chefe do Estado-Maior do Exército.