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Rui Rio classifica de “intolerável” pedido de dissolução de sindicato de motoristas

Presidente do PSD

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Foto: Divulgação / PSD (Arquivo)

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje “intolerável” a forma como o Ministério Público conduziu o pedido de dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

“É intolerável em democracia e penso que é muito difícil as pessoas olharem para este procedimento e não acharem que há uma intenção política”, afirmou Rui Rio, à margem de uma vista à feira agrícola AgroSemana, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto,

O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do SNMMP numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, disseram na quarta-feira à agência Lusa fontes judiciais.

O MP sustenta haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos do SNMMP, razão pela qual pediu a sua extinção.

O líder dos social-democratas não escondeu “preocupação” pelos pressupostos do processo.

“Se há alguma irregularidade nos estatutos do sindicato, já devia ter sido detetada na altura da sua fundação, mas se não o foi e existe deve ser notificado para eliminar a suposta irregularidade. O que aconteceu é que não detetaram, nem notificaram. Acho que nem antes do 25 de Abril era assim”, apontou Rui Rio.

O presidente do PSD lembrou que “no decorrer da última greve [dos motoristas de matérias perigosas] o Ministério Público deixou cair que andava a investigar o assessor jurídico do sindicato, mas agora não fez por menos e pediu a dissolução”.

“Admito que o Governo português fique contente com isto, porque temos visto que tem uma grande tendência para se colocar junto do setor patronal”, afirmou Rui Rio.

O SNMMP, que cumpriu mais uma paralisação este mês, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

No âmbito da visita à AgroSemana, o dirigente do PSD mostrou, também, preocupação com a falta de rejuvenescimento do setor agrícola nacional, considerando que este é um tema que deve unir os partidos.

“A agricultura é fundamental na nossa economia, mas a maior crise que atravessa prende-se com o seu futuro, porque a composição dos empresários do setor tem uma média de idade de 65 anos e só 4% por cento tem menos de 40 anos”, alertou.

Rui Rio disse ser “vital rejuvenescer o tecido empresarial na agricultura e evitar a ameaça deste definhar e não ter futuro dentro de 20 anos”, apelando para criação de políticas para atrair jovens para o setor”.

“Temos de reforçar o peso da agricultura no PIB [produto interno bruto] e nas exportações. Seja que governo for, e mais importante que fazer críticas a uns ou a outros, é perceber que este é um problema sério e que devemos todos estar unidos para entender e melhorar”, vincou o presidente do PSD.

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País

Aliança pede impugnação dos votos da emigração por falta de boletins

Eleições Legislativas

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Foto: Divulgação

O partido Aliança pediu hoje ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

partido Aliança pediu esta sexta-feira ao Tribunal Constitucional que impugne os resultados das eleições legislativas nos círculos da emigração, alegando que mais de 142 mil eleitores não conseguiram votar por não terem boletins de voto.

O partido, liderado por Pedro Santana Lopes, explica no documento apresentado ao Tribunal Constitucional que pretende a impugnação do ato eleitoral no círculo eleitoral da Europa e no círculo eleitoral Fora da Europa, considerando que não foi assegurado a todos o direito de voto.

“No sítio da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna consta publicado o relatório (…) onde fica claro que houve, até dia 14 de outubro, 142.054 envelopes com boletins de voto que não foram entregues aos cidadãos, não lhes sendo, assim, possível votar”, refere o partido.

Por isso, a Aliança defende que a taxa de abstenção dos portugueses que residem fora de Portugal, que chegou aos quase 90%, não reflete apenas desinteresse, sendo antes causada em grande parte por “culpa do Estado português”.

De acordo com o documento, apresentado pela mandatária nacional da Aliança, Ana Pedrosa-Augusto, houve “casos em que os envelopes foram para as moradas erradas, tendo sido contabilizados como ‘entregues'” e outros casos em que “os envelopes demoraram um mês ou mais a chegar ao eleitor”.

O número de eleitores que não receberam sequer o boletim é, assim, “pelo menos, três vezes superior ao número de eleitores que votou”, acusa.

Para o partido, a situação “constitui uma infração eleitoral grave, um atentado ao Estado de Direito, à Democracia, à Identidade do país e à Soberania Nacional”.

Por isso, o partido pede que o Tribunal declare nulas as eleições nos círculos da emigração e obrigue à sua repetição.

O PSD apresentou na quinta-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional pedindo a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração.

Para o secretário-geral social-democrata, José Silvano, a impugnação “em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos – cerca de 35 mil – foram contabilizados”.

“São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo”, explicou o dirigente do PSD.

A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê que após receber um recurso no âmbito do contencioso eleitoral, o presidente do Tribunal Constitucional “manda notificar imediatamente os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa para que estes, os candidatos e os partidos políticos respondam, querendo, no prazo de vinte e quatro horas”.

Depois, “nas 48 horas subsequentes”, o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições.

Hoje mesmo, o ministro dos Negócios Estrangeiros português admitiu em Paris que há “muitas coisas ainda a aperfeiçoar” no voto por correspondência dos cerca de 1,4 milhões de votantes portugueses que residem no estrangeiro.

O número de votantes nas legislativas nos círculos da emigração aumentou em quase 130 mil, em virtude do recenseamento automático dos não residentes, mas a taxa de abstenção foi mais alta do que em 2015.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 06 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.

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Ordem dos Advogados garante que voto eletrónico é seguro e confidencial

Eleições Legislativas

em

Foto: DR / Arquivo

A Ordem dos Advogados (OA) garantiu hoje que o sistema de voto eletrónico para as próximas eleições cumpre “os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais”, sendo um procedimento “célere, seguro e confidencial”.

“A Ordem dos Advogados está em condições de assegurar que todos os elementos técnicos do procedimento do voto eletrónico cumprem os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais, assegurando um procedimento célere, seguro, confidencial e auditável”, refere o conselho geral da OA, em comunicado.

A garantia da OA surge após a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter concluído que a Ordem dos Advogados “não demonstrou que o sistema de voto eletrónico” para as próximas eleições “assegure a confidencialidade” e recomendou que “demonstre garantias” dos dados pessoais.

A CNPD, cuja deliberação surge após uma participação apresentada pela candidata a bastonária Isabel da Silva Mendes, recomenda à Ordem que “procure demonstrar perante o respetivo universo eleitoral que o sistema de voto eletrónico que vai utilizar oferece garantias adequadas de segurança das credenciais e de confidencialidade do voto”.

Nas suas conclusões, recomendou igualmente que “seja garantido o direito de informação aos advogados quanto aos diferentes aspetos das operações de tratamento de dados pessoais associados à base de dados eleitoral”.

O Conselho Geral da AO refere ainda que “o detalhe da informação de natureza técnica que a CNPD entende dever ser divulgado junto dos membros do respetivo colégio eleitoral será facultado à CNPD e a todos os membros da Ordem dos Advogados”.

O sistema de voto eletrónico para as próximas eleições dos órgãos da OA, que se realizam em novembro, foi aprovado em assembleia-geral a 29 de julho passado, com 988 votos a favor e 757 contra.

Após ter conhecimento da deliberação, a candidata Isabel da Silva Mendes esclareceu que é a favor do voto eletrónico, mas não concorda com este sistema colocado a sufrágio, uma vez que é “claramente uma ameaça a um dos princípios mais sagrados e fundamentais para os advogados”, que é “a confidencialidade”.

Também num comunicado hoje divulgado, o candidato a bastonário Luís de Menezes Leitão exigiu à comissão eleitoral da OA “uma urgente tomada de posição sobre as garantias de confidencialidade do voto eletrónico”, considerando tratar-se de “uma polémica medida”.

“Nas últimas eleições europeias aplicou-se, em algumas mesas eleitorais, o voto eletrónico. Mas tal ocorreu em modo de teste, em complemento de experiências complexas que vêm ocorrendo há mais de uma década, visando o desenvolvimento gradual de um sistema que se quer seguro e, sobretudo, acima de todas as suspeitas”, referiu Luís Menezes Leitão, sublinhando que “não existem as mínimas condições de segurança e de fiabilidade no sistema informático da OA”.

A Ordem dos Advogados tem seis candidatos a bastonário para as próximas eleições para o triénio 2020-2022: Luís Menezes Leitão, atual presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, Isabel de Silva Mendes e Varela de Matos, tendo este último concorrido já ao cargo nas anteriores eleições, a quem se juntam Guilherme Figueiredo, atual bastonário, e ainda Ana Luísa Lourenço, jurista em Alcochete.

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Bastonário vai pedir abertura urgente de processo disciplinar a obstetra de Setúbal

Miguel Guimarães

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Foto: DR / Arquivo

O bastonário da Ordem dos Médicos vai hoje apresentar queixa ao Conselho Disciplinar do Sul sobre o caso do bebé que nasceu em Setúbal com malformações e “solicitar com urgência a abertura de um processo”.

“Nós tomámos conhecimento das queixas sobre o médico ontem [quinta-feira] quando foram divulgadas as notícias das queixas que já existiam e da queixa atual. Queixa atual que não chegou ainda à Ordem dos Médicos, ou seja, não houve ainda da parte da família uma queixa para o Conselho Disciplinar da Ordem. Ainda assim não é preciso a família apresentar a queixa. Hoje mesmo vou solicitar com urgência a abertura de um processo a nível do Conselho Disciplinar”, disse hoje o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, em conferência de imprensa na sede da instituição, em Lisboa.

A conferência de imprensa foi convocada para prestar esclarecimentos sobre o caso do bebé nascido em Setúbal com malformações no rosto – sem nariz, sem olhos e com parte do crânio em falta – e que envolvem o médico obstetra Artur Carvalho, que, confirmou hoje Miguel Guimarães, tem cinco processos disciplinares em aberto no Conselho Disciplinar do Sul da Ordem dos Médicos, ao qual se vai juntar um sexto processo relativo a este caso, com origem na queixa que o bastonário vai apresentar ainda hoje.

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