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País

Rui Rio classifica de “intolerável” pedido de dissolução de sindicato de motoristas

Presidente do PSD

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Foto: Divulgação / PSD (Arquivo)

O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje “intolerável” a forma como o Ministério Público conduziu o pedido de dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).

“É intolerável em democracia e penso que é muito difícil as pessoas olharem para este procedimento e não acharem que há uma intenção política”, afirmou Rui Rio, à margem de uma vista à feira agrícola AgroSemana, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto,

O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do SNMMP numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, disseram na quarta-feira à agência Lusa fontes judiciais.

O MP sustenta haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos do SNMMP, razão pela qual pediu a sua extinção.

O líder dos social-democratas não escondeu “preocupação” pelos pressupostos do processo.

“Se há alguma irregularidade nos estatutos do sindicato, já devia ter sido detetada na altura da sua fundação, mas se não o foi e existe deve ser notificado para eliminar a suposta irregularidade. O que aconteceu é que não detetaram, nem notificaram. Acho que nem antes do 25 de Abril era assim”, apontou Rui Rio.

O presidente do PSD lembrou que “no decorrer da última greve [dos motoristas de matérias perigosas] o Ministério Público deixou cair que andava a investigar o assessor jurídico do sindicato, mas agora não fez por menos e pediu a dissolução”.

“Admito que o Governo português fique contente com isto, porque temos visto que tem uma grande tendência para se colocar junto do setor patronal”, afirmou Rui Rio.

O SNMMP, que cumpriu mais uma paralisação este mês, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.

No âmbito da visita à AgroSemana, o dirigente do PSD mostrou, também, preocupação com a falta de rejuvenescimento do setor agrícola nacional, considerando que este é um tema que deve unir os partidos.

“A agricultura é fundamental na nossa economia, mas a maior crise que atravessa prende-se com o seu futuro, porque a composição dos empresários do setor tem uma média de idade de 65 anos e só 4% por cento tem menos de 40 anos”, alertou.

Rui Rio disse ser “vital rejuvenescer o tecido empresarial na agricultura e evitar a ameaça deste definhar e não ter futuro dentro de 20 anos”, apelando para criação de políticas para atrair jovens para o setor”.

“Temos de reforçar o peso da agricultura no PIB [produto interno bruto] e nas exportações. Seja que governo for, e mais importante que fazer críticas a uns ou a outros, é perceber que este é um problema sério e que devemos todos estar unidos para entender e melhorar”, vincou o presidente do PSD.

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País

ASAE apreende quatro dentes de marfim de elefante comercializados na internet

Na Figueira da Foz

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Foto: DR / Arquivo

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou uma ação de fiscalização no âmbito da vigilância da comercialização através da Internet, anunciou, este sábado, aquela autoridade.

Como resultado da ação, realizada na Figueira da Foz, foi instaurado um processo de contraordenação, contra um indivíduo, por venda ilegal de espécimes de espécies protegidas, tendo sido apreendidos 4 dentes de marfim de cria de elefante.

De acordo com aquela força policial, os dentes “carecem de um certificado de acompanhamento CITES – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção”, cuja exportação é proibida para fora do espaço comunitário, que se encontravam à venda na internet por 1,500 euros.

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País

Ordem diz que afirmação de ministra de que não faltam médicos no Algarve é “falsa”

Ordem dos Médicos

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Foto: DR / Arquivo

A Ordem dos Médicos disse hoje que é “falsa” a afirmação da ministra da Saúde de que não há falta de médicos no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, denunciando que faltam clínicos nas escalas para as próximas semanas.

“Não me parece que haja falta de médicos no Centro Hospitalar e Universitário do Algarve nem nos Hospitais da Universidade de Coimbra. Os números são públicos sobre aquilo que são os profissionais de saúde que existem no Serviço Nacional de Saúde e concretamente nesses hospitais”, afirmou a ministra Marta Temido aos jornalistas, na sexta-feira, em Barcelos, distrito de Braga, em reação a informações sobre riscos de falência das urgências daqueles hospitais.

“Perante esta afirmação falsa, a Ordem dos Médicos [OM] não podia deixar de repor a verdade. Até porque o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, esteve, na quinta-feira, no Hospital de Faro (Centro Hospitalar Universitário do Algarve, CHUA), onde há poucos dias a urgência foi assegurada com um único cirurgião e onde as escalas das próximas semanas têm períodos sem nenhum médico”, reagiu a OM, em comunicado hoje divulgado.

Na sexta-feira, a ministra da Saúde referiu ainda que, no caso do CHUA, as escalas deste mês “estão completas” e que, se for necessário e as equipas internas sentirem incapacidade de fazer mais trabalho extraordinário, há equipas alternativas.

A nota da OM sustenta que “os problemas relatados foram transversais a várias especialidades e, mesmo assim, há médicos que querem entrar para o quadro do CHUA e que aguardam concurso ou autorização do Ministério da Saúde e do Ministério das Finanças há longos meses”.

A Ordem dos Médicos “lamenta” que Marta Temido “esconda a realidade do Algarve”.

“De acordo com os números da própria Administração Central do Sistema de Saúde, que constam do último balanço social publicado, o CHUA é o centro hospitalar do país com maior volume de horas de prestação de serviços médicos, com 238.706 horas em 2018. Na despesa com a prestação de serviços médicos, o CHUA volta a ocupar o primeiro lugar, com 8,3 milhões de euros”, sublinha a OM.

Além disso, salienta o comunicado, “os médicos fizeram ainda 223.348 horas extraordinárias em 2018, um aumento de 8% em relação a 2017”, acrescentando que “a região tem 2,4 médicos por 1.000 habitantes, só o Alentejo tem menos, e a média nacional é de 2,9 no Serviço Nacional de Saúde”.

“Se estes números não são suficientes para a ministra da Saúde reconhecer a grave carência que afeta o Algarve e que deveria ser prioridade nacional, convém então que a tutela explique tempos de espera inaceitáveis, que deixam as pessoas sem acesso a cuidados de saúde em tempo adequado”, refere o bastonário da Ordem dos Médicos, citado na nota.

Miguel Guimarães destaca que, no Algarve, um doente tem de esperar, por exemplo, quase 1.400 dias por uma consulta prioritária de ortopedia, enquanto no caso da pneumologia são necessários 718 dias, na urologia 663 e na neurocirurgia 269.

Segundo o bastonário dos médicos, para as cirurgias “o cenário não é melhor”, com esperas de 248 dias para neurocirurgia, 195 dias para oftalmologia, 185 dias para otorrinolaringologia, 160 para urologia, e 132 dias para ortopedia.

“Chega de tentar iludir os cidadãos através da propagação de falsas notícias. Se, em vez de negar a realidade, a tutela assumisse os problemas existentes, o SNS e os seus profissionais sentir-se-iam, pelo menos, mais respeitados”, lê-se no comunicado da Ordem dos Médicos.

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MAI afirma que plano plurianual de admissões vai colmatar saídas na PSP e GNR

Administração interna

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Foto: Divulgação

O ministro da Administração Interna disse hoje que o programa plurianual de admissões nas forças de segurança vai permitir programar meios para o período de 2020 a 2023, colmatando as saídas previstas.

Eduardo Cabrita, que assinalou hoje, em Almeirim, a entrada em funcionamento, no verão passado, das novas instalações do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Santarém, afirmou que as saídas previstas, nos próximos quatro anos, de perto de 7.000 elementos da PSP e da GNR, serão colmatadas “rejuvenescendo e reforçando a capacidade operacional das forças e serviços de segurança”.

Dando o exemplo da mais que duplicação do número de efetivos da Guarda Nacional Republicana afetos à área de proteção e socorro – de pouco mais de 500 para cerca de 1.200 elementos, em dois anos -, o ministro afirmou que, globalmente, se farão novas admissões, com “uma dimensão adequada a uma resposta que garanta que Portugal continue a ser conhecido como um dos países mais seguros do mundo”.

Por outro lado, será garantido “um rejuvenescimento quando cessarem funções, nos próximos anos, aqueles que iniciaram a sua carreira nos anos 80 e que a lei da vida determina que estejam a aproximar-se do tempo de passagem à reserva, à pré-aposentação, à reforma, consoante o estatuto que lhe é aplicável”, acrescentou.

Eduardo Cabrita declarou que esta “é uma prioridade de política pública” que será contemplada no Orçamento do Estado, pois “o programa plurianual de admissões, que nunca tinha existido, está no programa do Governo e o programa do Governo é para cumprir”.

Segundo um documento do Governo entregue na quinta-feira aos sindicatos das forças de segurança, a que a Lusa teve hoje acesso, 6.805 elementos da PSP e da GNR vão sair destas forças de segurança nos próximos quatro anos (3.483 na PSP e 3.322 na GNR).

O documento revela que em 2020 deverão sair 820 elementos na GNR – 33 oficiais, 78 sargentos e 709 guardas -, enquanto na PSP as saídas totalizam 552 (40 oficiais, 141 chefes e 371 agentes).

Para 2021 está previsto a saída de 842 elementos da GNR em final de carreira – 31 oficiais,76 sargentos e 735 guardas. Em relação à PSP, as saídas nesse ano somam 788 – 46 oficiais, 152 chefes e 590 agentes.

Em 2022, o número de GNR que estão de saída totaliza 787 elementos (25 oficiais, 56 sargentos e 706 guardas), sendo esse número superior na PSP, onde previsivelmente estão de saída 935 elementos – 39 oficiais, 135 chefes e 761 agentes.

Em 2023, o número de saídas agrava-se, com 873 na GNR (17 oficiais 76 sargentos e 780 guardas), enquanto na PSP ultrapassa um milhar (1.208), dos quais 38 oficiais, 156 chefes e 1.014 agentes.

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