O PS entregou hoje um requerimento potestativo para adiar a votação do texto de substituição do PSD e do CDS-PP da proposta do Governo de redução do IRS.
Os partidos que apoiam o Governo tinham agendado para hoje a votação daquela proposta, mas o requerimento do PS adia o processo, tendo o deputado socialista António Mendonça Mendes referido que o objetivo é “chegar a acordo neste processo”, acreditando que “há todas as condições para isso”.
Um adiamento que levou o deputado do PSD Hugo Carneiro a “lamentar” este “bloqueio”, sublinhando que não vão deixar tentar “concluir o processo”.
Para o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e atual deputado do PS António Mendonça Mendes o adiamento da votação do texto de substituição da proposta do Governo sobre a redução do IRS, subscrito pelo PSD e CDS-PP não interfere que trabalhadores e pensionistas possam beneficiar de novas tabelas de retenção na fonte a partir do início de julho.
Mendonça Mendes justificou ainda este adiamento com o facto de ter sido ajustado um calendário para que possam ser entregues propostas de alteração até 31 de maio, tendo igualmente sido decidido manter no processo de redução do IRS a proposta de lei do Governo e os projetos de lei que baixaram à comissão sem votação.
“O que nos parece importante é que devemos dar uma oportunidade à negociação e não precipitar uma votação”, disse António Mendonça Mendes, sublinhando que o objetivo dos socialistas é “dar uma oportunidade” para que se negoceie e consiga chegar a acordo.
Os dois partidos que apoiam o Governo apresentaram um texto de substituição da proposta do executivo sobre descida do IRS que mantém o desagravamento deste imposto no sexto, sétimo e oitavo escalões, embora no sexto escalão com uma redução inferior ao que pretendia inicialmente o Governo.
A taxa marginal atualmente em vigor sobre os 6.º, 7.º e 8.º escalões do IRS é de, respetivamente, 37%, 43,5% e 45%. A proposta de alteração do PSD aponta para taxas de, pela mesma ordem, 35%, 43% e 44,75%. A proposta inicial do Governo era de 34% para o 6.º escalão e idêntica à do texto de substituição para os restantes.
Já o PS propõe para o sexto escalão uma taxa de 35,5% e mantém inalteradas as taxas em vigor para o sétimo e oitavo escalões.
O texto de substituição de PSD/CDS-PP pede ainda ao Governo que avalie, no Orçamento do próximo ano, a atualização da dedução específica com base na evolução do Indexante de Apoios Sociais e da dedução à coleta com juros do crédito à habitação.
Esta terça-feira, o PSD e CDS-PP desafiaram o PS e o Chega a clarificarem posições sobre a descida do IRS e permitirem uma descida do IRS já “em julho ou agosto”, deixando os “jogos partidários”.
Em conferência de imprensa, os líderes parlamentares dos dois partidos que apoiam o Governo, Hugo Soares (PSD) e Paulo Núncio (CDS-PP), apresentaram um texto de substituição à proposta do executivo – que baixou à especialidade sem votação – com o objetivo de ser hoje admitido na Comissão de Orçamento e Finanças e votado em plenário na sexta-feira, na generalidade, especialidade e votação final global.
Já o PS, igualmente na terça-feira, insistiu que o texto de substituição apresentado pelo PSD é “unilateral” e não resulta de um esforço de negociação entre todos os partidos. Os socialistas já fizeram cedências, “mas não há um consenso ainda”, sustentou o vice-presidente da bancada parlamentar do PS.
Na ocasião, Mendonça Mendes apelou a uma negociação sem “factos consumados”.
Hoje, perante o adiamento imposto pelo PS, o deputado social-democrata referiu que o seu partido não vai abdicar “do direito de concluir o processo”, dizendo ainda que “as negociações” não se fazem através de conferências de imprensa.
