Relação de Guimarães confirma condenações no “caso dos pneus”

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação a seis anos e nove meses de prisão do principal arguido num processo relacionado com importação de pneus, que lesou o Estado português em 4,3 milhões de euros em IVA, foi divulgado esta sexta-feira.

Em nota publicada no seu ‘site’, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) acrescenta que no processo foram constituídos arguidos mais dois indivíduos, que viram igualmente confirmadas as condenações em penas de prisão de 4 e 3 anos, respetivamente, suspensas na sua execução mediante o pagamento de 2,3 milhões de euros.

Uma pessoa coletiva arguida no processo foi condenada a 500 dias de multa.

Os arguidos têm de pagar ao Estado, a título de indemnização cível, montantes que, no total, ascendem a 4,3 milhões de euros.

Todos os arguidos foram condenados por fraude fiscal qualificada.

Segundo a PGDP, o caso remonta aos anos de 2010, 2011 e 2012 e reporta-se a um “esquema engendrado” pelo principal arguido, que incluía a criação, em Portugal, de empresas “lavandarias de IVA”.

O “esquema” consistia na importação de pneus de estados-membros da União Europeia e na sua introdução na rede de distribuição comercial nacional, sem que o respetivo IVA chegasse aos cofres do Estado português.

Para o efeito, eram criadas sociedades “com mera existência jurídica e sem qualquer substrato fáctico”, que eram colocadas na posição de primeiro vendedor nacional de mercadoria proveniente de aquisição intracomunitária à taxa de 0% de IVA.

Essa mercadoria era depois faturada no mercado nacional, liquidando IVA que não era entregue ao Estado.

“Através deste esquema, propositadamente montado para o efeito, os arguidos efetuaram aquisições intracomunitárias de pneus novos, pneus que depois venderam sonegando ao Estado o IVA que deduziram indevidamente ou que não entregaram nos seus cofres”, refere ainda a nota da PGDP.

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