O Tribunal Administrativo rejeitou hoje a providência cautelar apresentada pela União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, de Braga, contra a Licença Especial de Ruído emitida pelo Município para os três dias da Noite Branca, e que permite que os bares da zona da Sé possam abrir e com música exterior, durante a noite, iniciativa a que chamam de festas da Noite Branca.
Como O MINHO noticiou, o pedido englobava, não só a Licença para a Noite Branca, mas também, a proibição futura da emissão de qualquer licença de ruído para as ruas D. Frei Caetano Brandão, D. Afonso Henriques, D. Gualdim Pais, D. Diogo de Sousa, D. Paio Mendes, Rossio da Sé, Gonçalo Pereira, Largo de S. Paulo, e outras adjacentes à Sé Catedral, até à decisão final da ação principal.
A ação foi contestada pela Câmara, que alegou que os bares terão sempre de cumprir a lei do ruído e que qualquer incumprimento será sancionado.
Para a Câmara, se o ruído passa pelas janelas e portadas das habitações, isso deve-se às fracas condições de isolamento acústico dos edifícios.
Condições pelas quais, acrescenta, não pode ser culpabilizada.
Na oposição à ação, a Câmara esgrimiu ainda os “prejuízos avultados” para a faturação dos bares em causa, com perdas de receita que podem ser cruciais para a sua subsistência.
O tribunal, por decisão de hoje, indeferiu a providência cautelar, sublinhando que a alegada situação lesiva para os moradores não é de hoje, mas já começou em 2015, como sustentam os autores da ação.
Assim, diz o despacho, não há risco de constituição de um facto consumado, podendo a situação lesiva ser cessada mediante a intervenção futura do tribunal.
A edição 2024 da Noite Branca arranca hoje e prolonga-se até domingo, com Pedro Abrunhosa, Carminho e Bárbara Bandeira no cartaz.
Pelos seis palcos espalhados pela cidade, passarão ainda Os Quatro e Meia, Bispo, Van Zee, Wet Bed Gang, Deejay Telio e Daniel Pereira de Cristo.
No total, serão mais de 48 horas de programação e mais de 170 momentos culturais.
