A realização da Noite Branca de Braga pode estar em causa, embora apenas na zona da Sé. A União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, de Braga, interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo contra a Licença Especial de Ruído emitida pelo Município para os três dias da Noite Branca, e que permite que os bares da zona da Sé possam abrir e com música exterior, durante a noite. Atividade a que chamam de festas da Noite Branca.
Segundo o Jornal de Notícias, a Câmara já contestou e o juiz deve decidir hoje, sexta-feira.
O pedido engloba, não só a Licença para a Noite Branca, mas também, a proibição futura da emissão de qualquer licença de ruído para as ruas D. Frei Caetano Brandão, D. Afonso Henriques, D. Gualdim Pais, D. Diogo de Sousa, D. Paio Mendes, Rossio da Sé, Gonçalo Pereira, Largo de S. Paulo, e outras adjacentes à Sé Catedral, até à decisão final da ação principal.
A zona não terá qualquer espetáculo musical da programação do evento, mas há quatro bares que, em princípio, instalariam aparelhos de som na via pública e que são citados na providência cautelar.
O advogado Bruno Semelhe, em nome das freguesias, diz que está em causa “a defesa do direito ao descanso e ao repouso dos cidadãos, e que, há já vários anos que têm sido vítimas do ruído causado pela realização de várias festas e romarias organizadas pela Câmara ou com a sua autorização”.
“Por várias vezes, autorizou-se, com emissão de alvará, que os bares pudessem montar uma instalação de som, com colunas de ampliação, para que fossem utilizados pelos DJ’s até altas horas da madrugada, como sucedeu no São João, entre as 00:15 e as 05:30 da do dia 24 de junho”, salienta. A isto soma-se o barulho vindo das esplanadas ao fim de semana.
E acrescenta a ação: “Desde 2015 que a população da zona tem sido incomodada pelos eventos da Noite Branca, do São João e da Feira Romana e da Festa do Barroco, bem como com as festas organizadas pelos bares ou restaurantes aos fins de semana e feriados”.
O Município, através do jurista Nuno Albuquerque entrega, esta sexta-feira, a sua contestação, e até lá o seu presidente Ricardo Rio, não se pronuncia. Uma outra fonte disse que, se o juiz aceitar o pedido da Junta, a Noite Branca decorre, na mesma, nos locais previstos, ficando inviabilizada na Sé. O problema residirá no facto de que, no futuro, se a decisão se tornar jurisprudência judicial, qualquer cidadão pode inviabilizar qualquer festa na cidade, ou mesmo em todo o país, invocando a questão do ruído.
