A Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um protocolo para promover o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, informou, esta sexta-feira, a autarquia.
Em comunicado, o município de Viana do Castelo explicou que este protocolo visa promover o programa que tem como principal objetivo financiar operações de reabilitação para edifícios destinados a arrendamento em regime de renda condicionada.
“Uma vez que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem em marcha um ambicioso processo de reabilitação urbana no centro histórico apoiando proprietários e dando diversas isenções e incentivos, há agora o compromisso de promover também este programa, mas também identificar proprietários e promovendo a divulgação junto destes, assim como apoiar nos processos de licenciamento das obras”, explicou a autarquia, relembrando que tem em marcha “um processo de regeneração urbana que visa simplificar e agilizar procedimentos de licenciamento, usufruir de benefícios fiscais diversos e permitir o acesso facilitado a financiamentos“.
“Com a sua implementação, regista-se o alavancar de investimento público e privado, tornando-se focos de regeneração urbana, uma das apostas estratégicas do município”, acrescentou.
O programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” está relacionado com a reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a trinta anos que, após a reabilitação, se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as frações habitacionais destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.
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