Vinte e sete técnicos de radiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), em Viana do Castelo, completaram hoje o segundo de três dias de vigílias em defesa da “estabilidade contratual” e pela “valorização remuneratória”.
“Acima de tudo o que está aqui em causa é o posto de trabalho. É destes trabalhadores, por inerência, porque o ocupam há 14, 10, sete anos nesta instituição, nestas instalações e para esta comunidade. Para isto defendemos a internalização do serviço de Imagiologia na ULSAM. Não sendo possível, no imediato, a internalização temos de melhorar as condições de trabalho destes trabalhadores e essas passam, acima de tudo, pela parte remuneratória, pela estabilidade no contrato”, afirmou no início do protesto Diana Moreira, do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS).
Desde 2004 que o serviço de Radiologia da ULSAM é concessionado a uma empresa, por um período de três anos.
A empresa é responsável pela gestão dos recursos humanos e manutenção dos equipamentos, sendo que os equipamentos e instalações são propriedade da ULSAM.
Em fevereiro, a empresa Lifefocus começou a enviar cartas de rescisão dos contratos aos trabalhadores do serviço de Imagiologia, com efeitos a partir de 31 de março, prazo de conclusão da concessão que começara em 2018.
A empresa concorreu e venceu o novo concurso público lançado este ano e cujo contrato de concessão tem início no dia 01 de abril.
Mais de dez trabalhadores mantiveram-se sempre entre as 14:00 e as 17:00, empunhando cartazes com palavras de ordem: “Na linha da frente para a fila do desemprego”, “O meu prémio covid foi ser despedido”, “200 horas mensais em plena pandemia e agora rua”, “Licenciados a quatro euros à hora no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, “Precários desde 2004”, “Nem menos, nem mais, salários iguais”.
O protesto inclui ainda uma greve nos dias 30 e 31 de março, estando o arranque da paralisação “marcado por uma concentração em frente aquela unidade hospitalar, no dia 30 de março, às 10:00”.
“Houve alterações. A empresa aceitou a proposta que o sindicato fez para a realização de contratos por tempo indeterminado. Os recibos verdes e os contratos a termo têm de acabar. Alteraram ligeiramente a tabela salarial, mas há trabalhadores que estão aqui há 15 anos a quem deram 50 ou 100 euros de aumento. Quer isto dizer que estes trabalhadores recebem ilíquidos 750 a 800 euros. São trabalhadores que, na administração pública ganham, no mínimo, 1.205 euros por mês”, afirmou Diana Moreira.
A responsável adiantou que “o sindicato quer continuar a negociar com a entidade patronal esse valor remuneratório”, mas admitiu que “essa é a parte que está a ser difícil”.
“Estes profissionais estão a ganhar pouco mais que o Salário Mínimo Nacional (SMN). Trabalham juntamente com outros colegas, com o mesmo curso, o mesmo grau de complexidade, a exercer as mesmas funções e a receber praticamente metade. Continuamos a chamar à mesa das negociações a Lifefocus, estamos a envolver a administração da ULSAM porque, efetivamente, é a parte interessada, porque é aquela que faz o garante da prestação de cuidados aos utentes de Viana do Castelo”, referiu.
Diana Moreira garantiu que o sindicato está interessado em manter “aberta” a via do diálogo.
O deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, afirmou que a administração da ULSAM vai ser ouvida no Parlamento no dia 30, às 15:00, e a ministra da Saúde, Marta Temido, no dia 31, às 10:00.
“Temos expectativa que até lá ainda possa haver algum pronunciamento, nomeadamente da tutela relativamente a este assunto, porque não nos parece aceitável que estes trabalhadores estejam colocados nesta situação de violação da lei do trabalho, no que diz respeito à transmissão de estabelecimento. Ao mesmo tempo precisamos de discutir a resolução estrutural do problema pela via da internalização”, afirmou José Soeiro.
No início deste mês, a Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou um requerimento do Bloco de Esquerda para a audição “urgente” da administração da USAL, sobre a “violação da lei laboral” no serviço de Imagiologia.
