Está em curso o processo de recrutamento de agentes eleitorais que poderão vir a desempenhar funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nas Eleições Legislativas de 2024, do próximo dia 10 de Março,
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nos atos eleitorais ou referendários.
As Câmaras Municipais, com a colaboração das Juntas de Freguesia, promovem a constituição de bolsas, através do recrutamento dos agentes eleitorais, de modo a assegurar o bom funcionamento das mesas das assembleias ou secções de voto.
Os membros das mesas serão nomeados de entre os cidadãos inscritos na bolsa de agentes eleitorais da respetiva freguesia, tendo direito a uma gratificação isenta de tributação.
Segundo o Portal do Eleitor, a gratificação é de 56,71 euros.
Tem ainda como benefícios a dispensa ao serviço no dia da eleição e no dia seguinte, sem perda de qualquer direito ou regalia.
Para isso deve apresentar à entidade patronal comprovativo do exercício de funções como Membro de Mesa devidamente assinado pelo Presidente da Mesa de Voto.
Em comunicado, a Câmara de Braga lembra que o bom funcionamento da mesa de voto é fundamental que os seus membros conheçam os aspectos essenciais do processo eleitoral, estando também abertas as inscrições para o curso “Agentes Eleitorais – Membros de Mesa”.
O Portal do Eleitor explica, ainda, que “os cidadãos eleitores inscritos na BAE apenas são designados como membros de mesa, quando o número de cidadãos selecionados para integrar as mesas, nos termos previstos na lei, seja insuficiente e apenas para mesas a constituir na área do concelho ou freguesia onde se encontram recenseados”.
Mais informações sobre as inscrições podem ser consultadas no Portal do Eleitor.
