O Congresso do PSD vai votar no sábado uma proposta de alterações “maioritariamente cirúrgicas” aos novos estatutos do partido, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a versão aprovada na última reunião magna, em novembro do ano passado.
Numa mensagem aos delegados e participantes, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, explica as alterações aos quatro artigos que foram considerados inconstitucionais, e que serão votados na manhã do primeiro dia do 42.º Congresso do PSD, que se reúne sábado e domingo em Braga.
“Com estas alterações, maioritariamente cirúrgicas, parecem garantidas as condições para que o PSD possa ver inscrita a nova versão dos Estatutos no registo existente no Tribunal Constitucional” (TC), refere o dirigente social-democrata, num texto já publicado no site do partido.
No artigo 5.º, foi entendimento do TC “que deveria ser adicionada uma referência expressa aos apátridas (a par com os estrangeiros), o que foi feito na nova redação deste artigo”, incluindo-os no lote de cidadãos que se podem inscrever no PSD.
Já no artigo 9.º, relativo a sanções a militantes, entendeu o TC que a qualificação jurídica das penas como leves e graves “está sob reserva dos estatutos, não podendo ser remetida para um regulamento”, como acontecia até agora.
Na nova versão, que será votada no sábado, são transpostos integralmente para os estatutos do PSD os comportamentos ilícitos de militantes que são punidos com sanções leves ou graves e que já estavam tipificados no Regulamento de Disciplina aprovado em Conselho Nacional, em 2020, na direção de Rui Rio.
Já no que respeita ao artigo 28.º, o TC alertou para a necessidade de notificar expressamente os interessados, sempre que haja um alargamento de um prazo relativo a decisões do Conselho de Jurisdição Nacional (o chamado “tribunal do partido”), “algo que não estava previsto e que foi corrigido nesta nova alteração”.
Por fim, o TC colocou em causa o artigo 88.º, “que conclui pela impossibilidade de produção de efeitos de normas estatutárias antes da respetiva anotação” pelos juízes do Palácio Ratton, o que é agora acrescentado neste artigo.
O programa do Congresso apenas prevê a votação das retificações estatutárias e a proclamação dos resultados, sem discussão, entre a intervenção de abertura do presidente reeleito do PSD, Luís Montenegro, e a discussão da moção de estratégia global do líder e das propostas temáticas.
O TC não apontou quaisquer problemas às principais alterações introduzidas no último Congresso extraordinário aos estatutos do PSD, como a realização de uma Convenção Nacional se houver mais do que um candidato a presidente do partido, o fim da obrigatoriedade de ter quota atualizada para se poder votar nas diretas ou a introdução do voto eletrónico, nem à criação do Provedor para a Igualdade, a introdução de quotas de género nas eleições internas ou uma quota da direção para indicação de candidatos a deputados.
Todas estas alterações só entrarão em vigor quando o TC ratificar a nova versão dos estatutos do partido.
De acordo com informação do PSD, o Congresso de Braga será o mais participado da última década, contando com 903 delegados, 197 participantes, 950 observadores, 145 convidados e mais de 2.000 observadores inscritos.
