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Os vereadores do PS na Câmara de Braga pediram ao Executivo municipal, “e tendo em conta o atraso significativo da implementação da Estratégia Local de Habitação, que se assuma como promotor da construção de novos fogos em parceria com as empresas de construção do concelho, libertando solos de que é proprietária”.
Há que “tomar uma atitude mais proativa para a resolução das carências habitacionais locais, através de medidas de apoio à construção em colaboração com os operadores locais do setor”, defende, Artur Feio, em comunicado emitido após uma reunião na empresa municipal BragaHabit com o vereador do Urbanismo, João Rodrigues e o administrador Carlos Videira.
O PS diz que, “só assim será possível concretizar uma política local de habitação que disponibilize mais fogos a custos controlados para as famílias”.
Falta pensamento estratégico
Para os socialistas – na oposição à maioria PSD/CDS – “falta a este Executivo um pensamento estratégico para lidar com o direito à habitação. Apesar de algumas medidas terem conhecido avanços, como os apoios ao pagamento de rendas e de empréstimo – e que têm merecido o voto favorável do PS – estas não são suficientes para a conjuntura atual”.
O PS sublinha, ainda, que, na reunião, “constatou o atraso significativo das políticas habitacionais”, salientando que “a administração se mostrou preocupada com a falta de respostas do IRHU (Instituto da Habitação)”.
“Por outro lado, também não foi possível operacionalizar as duas ofertas públicas de aquisição de imóveis, uma da Câmara e outra da BragaHabit, que permitiriam colocar fogos no mercado a custos controlados”, anotam ainda.
“Temos feito muito”
Contactado por O MINHO, o vereador João Rodrigues disse que a implementação da ELH não está atrasada: “Não estamos parados. Temos feito muito. Aliás, temos feito, pelo menos, o suficiente para que o PS, até agora, se tenha colocado sempre a favor das medidas que tomámos ao longo destes dois anos e meio na Habitação”.
E acrescenta: “No entanto, é também do conhecimento público que Braga continua a ser das capitais de distrito onde a habitação é mais barata. Tanto no mercado de arrendamento, como no de compra e venda. E isso não acontece por acaso”.
Prosseguindo, acentua: “Depois, há outra questão: os problemas de habitação, no concelho (e no país e na Europa), não se resolvem, de fundo, através da Bragahabit ou da construção de novos bairros sociais, como defende o PS. Não vamos cair nos erros do passado”.
Diz que “o envolvimento da autarquia na promoção de habitação faz-se a vários níveis e temos respondido a essa necessidade, tanto na resposta pública, como no apoio à resposta privada, designadamente, com a duplicação da área de abrangência das Áreas de Reabilitação Urbana, que têm especial impacto no preço da habitação dos bracarenses (lembremos, por exemplo, a consequente redução do IVA)”.
Tal, também, é feito – acrescenta – “com a redução em 20% do IMI dos imóveis dos proprietários de prédios urbanos arrendados para habitação própria e permanente”.
Mais licenças de habitação
João Rodrigues lembra, a propósito, que, “pela primeira vez, no ano passado e no primeiro trimestre deste ano, em Braga, foram emitidas mais licenças de construção de habitações do que o número de processos novos que deram entrada nos serviços do Município”.
Adianta que, segundo os últimos dados conhecidos, relativos aos primeiros três meses do ano, Braga licenciou mais fogos de habitação do que Famalicão, Guimarães e Barcelos juntos; Com a aprovação da isenção do IMT para jovens até aos 35 anos; Com o apoio no pagamento do projeto de licenciamento da habitação, até mil euros, para jovens até aos 35 anos”.
Sobre a execução da Estratégia Local de Habitação, refere que, “as intervenções aprovadas abrangem 283 fogos, de um total de 614 previstos na ELH. Destes, 267 são destinados à reabilitação, enquanto 11 são para aquisição de novos imóveis. O investimento total realizado nas intervenções globais soma 14, 049 milhões, o que posiciona o Município de Braga no top 20 das autarquias com maior verba contratualizada a nível nacional2.
Salienta que “as intervenções são distribuídas por vários locais, com a maioria focada em bairros sociais e edifícios específicos, evidenciando um esforço significativo na melhoria das condições habitacionais através da reabilitação de imóveis existentes e aquisição de novos fogos para atender à procura habitacional”.
10 fogos em setembro
Acentua que, em setembro, será ainda concretizada a escritura para a aquisição do terreno para a construção de 10 fogos destinados ao realojamento da Comunidade de São Gregório.
Anota que, “nos apoios diretos à habitação, até ao final do 1º semestre, regista-se uma execução orçamental de 1,777 milhões, que correspondem a 1.531 processos, sendo 1.183 de Regime de Apoio Direto ao Arrendamento (979 ativos) e 348 de Regime de Apoio Direto ao Empréstimo (296 ativos)”.
E que, “no início do mandato, em dezembro de 2021, e apenas com o RADA em vigor, o valor executado era de 625 mil euros, o que correspondia a 559 famílias apoiadas”.
PS esquece inação do Governo anterior
E João Rodrigues contra-ataca: “de qualquer modo, o PS fala dos atrasos do IHRU. Mas não fala de quem tutelou aquele organismo nos últimos oito anos: o próprio PS. Mais do que isso: não deixa de ser curioso que, só agora, com um novo governo, o PS esteja preocupado com o funcionamento do IHRU”.
E critica, ainda: “O PS fala em “libertação de solos”. Ora, a libertação de solos não se faz colocando aquilo que é público nas mãos das grandes empresas de construção civil. Esse tempo, felizmente, já passou. A disponibilização dos solos faz-se através da atribuição de capacidade construtiva, em termos pensados e estrategicamente definidos, ao território municipal. E é isso que estamos a fazer no processo de revisão do PDM, que estamos a ultimar”.
E, a concluir: “Ao PS exige-se responsabilidade. Algo que, no nosso entendimento, não tem manifestado. Não é cometendo os erros do passado que vamos resolver os problemas que temos em mãos”.
