O PS vai organizar uma conferência parlamentar sobre violência doméstica em abril e está a estudar a apresentação de quatro iniciativas legislativas, entre elas, a criminalização do “discurso de ódio sexista”.
“Lançaremos em abril uma conferência parlamentar que terá no centro o parecer do Conselho Económico e Social (CES) e que vai analisar de forma transversal o fenómeno da violência doméstica: desde a educação, à comunicação, com grande destaque também para os meios de comunicação social”, anunciou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
Numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, momentos antes de começar o debate temático requerido pelo PSD sobre violência doméstica, Eurico Brilhante Dias lembrou que em julho do ano passado o PS pediu ao CES um parecer sobre este tema – cujo combate a bancada socialista já assumiu como prioridade da atual sessão legislativa.
O parecer em causa foi aprovado pelo CES no passado dia 03 de março e além de um enquadramento sobre o fenómeno em Portugal, contém recomendações para combater a violência doméstica.
Brilhante Dias defendeu que o enquadramento legislativo sobre o tema “tem vindo a ser sofisticado e pode ser melhorado”.
O líder parlamentar do PS destacou quatro recomendações do CES que vão ser estudadas pelo partido e poderão servir de base para futuras iniciativas legislativas, entre elas, uma alteração ao Código Penal para que o uso, ou ameaça com arma, em situações de violência doméstica, “tenha um quadro penal mais grave”.
“É evidente que a violência doméstica com arma ou sem arma não é desculpável, mas sabemos que há uma ligação forte da utilização de arma a homicídios que se têm vindo a verificar”, apontou.
De acordo com o parecer do CES, o número de homicídios voluntários ocorridos em contexto de violência doméstica foi de 35 em 2019, 32 em 2020, 23 em 2021 e 28 em 2022 (neste último caso 24 mulheres e quatro crianças, segundo dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género).
Outra proposta que o PS vai estudar é “uma possível autonomização do crime de ciberviolência”, e ainda a “criminalização do discurso de ódio sexista”.
Apontando para um crescimento do “discurso misógino e machista”, Brilhante Dias garantiu que o PS vai analisar esta recomendação “com muito cuidado”.
“Porque sabemos que há uma fronteira entre a liberdade de opinião, a liberdade de expressão, e algumas afirmações. Há uma linha ténue que deve ser definida, e vamos olhar para as formas e os instrumentos que temos para criminalizar o discurso de ódio que, perante outros, e neste caso, de dimensão machista e sexista, é de alguma forma um condutor de violência que acaba muitas vezes em violência doméstica”, sustentou.
O deputado salientou também que “nalgumas circunstâncias os tribunais têm vindo a encontrar quadros atenuantes da violência doméstica” e que, por vezes, são utilizados fatores que permitem “atenuar as penas” ou “o grau de culpa” de alegados agressores por “razões culturais, religiosas, ou ‘por tradição’”.
“Vamos trabalhar para expurgar qualquer nível ou grau de atenuação de pena por critérios desta natureza. (…) Não há elementos atenuantes nem desculpáveis na violência doméstica”, considerou.
