Seguir o O MINHO

País

PS e direita chumbam projetos do PCP e BE sobre penhoras

Assembleia da República

em

Foto: O MINHO (Arquivo)

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no parlamento, projetos de lei do PCP e do BE para proibir a penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.


Os votos das bancadas do PCP, BE, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira foram insuficientes para fazer aprovar as duas propostas.

O PCP propunha que se eliminasse “a possibilidade de penhora ou execução de hipoteca sobre a habitação quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do executado ou do seu agregado familiar, incluindo no âmbito de processos de execução fiscal”.

O diploma do BE pretendia garantir “a impenhorabilidade da habitação própria e permanente, evitando que este bem possa ser penhorado em processos de execução de dívida”.

No debate, ao fim da manhã, já tinha ficado clara a oposição dos partidos de direita (Chega, CDS e PSD) e as reservas do partido do Governo, o PS.

Isabel Rodrigues, deputada do PS, admitiu que esta é uma “matéria sensível”, que, a par da lei de bases da habitação, nos últimos anos foi aprovada legislação, em vigor desde janeiro, e que é preciso avaliar, a par de um decréscimo das penhoras e das execuções.

“Neste momento não decorreu o tempo suficiente para saber se as medidas adotadas tiveram ou não efeitos”, afirmou a parlamentar socialista.

Márcia Passos, do PSD, afirmou que os diplomas podem significar “deixar impunes” aqueles que não cumprem as suas obrigações e considerou que os projetos do PCP e do BE “são tudo menos soluções equilibradas”.

E disse que os sociais-democratas são contrários a que “quem deve não pague”.

Pelo CDS, Cecília Meireles reconheceu que a habitação “é um direito fundamental”, mas avisou que “não cabe aos credores assegurar esse direito” e concluiu que “é desproporcionado criar um regime que quem cumpre e quem não cumpre tem os mesmos direitos”.

“Querem que sejam os credores, os privados, que fiquem com os calotes e não têm maneira de serem ressarcidos”, ironizou.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, lembrou as “centenas e centenas de casos” de pessoas a quem foram retiradas as casas por dívidas à banca, que “depois chega a vender por 10% do valor”.

Antecipando o desfecho, o deputado comunista disse quem tivesse “o mínimo de consciência social com a habitação das pessoas” votaria a favor do diploma.

Segundo o projeto dos comunistas, nos casos em que era possível pagar os dois terços em dívida, o montante remanescente era considerado em falta e pode ser executado o seu pagamento “no decurso do prazo da penhora de bens e rendimentos, caso se verifique a existência superveniente de outros rendimentos ou património do executado”, ou “no prazo de cinco anos contados do final do prazo da penhora de rendimentos”.

O PCP ainda propunha que a venda do imóvel se concretizasse “quando o montante a realizar com essa venda seja superior ao que seria obtido com aquela penhora de outros bens e rendimentos do executado”, pode ainda ler-se na exposição de motivos dos deputados comunistas.

Neste caso, a penhora poderia incidir “sobre rendimentos de terceiros que o executado indique, desde que obtido o respetivo consentimento”.

O grupo parlamentar do BE propõe “a alteração para que apenas em situação de garantia hipotecária e a sua execução se destine ao seu próprio pagamento, o imóvel com finalidade de habitação própria e permanente pode ser executado”.

Segundo o projeto bloquista, a proteção “apenas se considera para imóveis com valor patrimonial tributário igual ou superior a 250.000 euros”.

Anúncio

País

Catarina Martins diz que há “impasse negocial” no Orçamento do Estado

Orçamento do Estado

em

A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que existe um “impasse negocial” nas negociações com o Governo para o próximo Orçamento do Estado, quer sobre o Novo Banco, quer sobre matérias laborais ou de proteção social.

“Há infelizmente um impasse negocial em questões fundamentais”, afirmou a líder bloquista, no final da reunião da Mesa Nacional, órgão máximo do partido entre Congressos.

Questionada sobre o compromisso assumido pelo Governo de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, Catarina Martins considerou que não é uma verdadeira solução.

“O que o Governo nos apresenta não é ainda uma solução, é uma espécie de truque”, criticou, considerando que se for o Fundo de Resolução a pagar ao Novo Banco haverá sempre custos para o erário público.

Questionada se o BE ‘chumbará’ o próximo Orçamento caso o Governo não aceite ir mais longe nesta matéria – o partido propõe a capitalização direta do Novo Banco pela banca -, Catarina Martins nunca respondeu de forma clara.

“Estamos muito empenhados em criar soluções, e eu não vou começar a cenarizar impossíveis porque estamos a trabalhar para o que é possível”, disse.

Ainda assim, a líder do BE acrescentou que “ninguém compreenderia que o PS criasse uma crise política porque quer dar dinheiro à Lone Star [detentora da maioria do Novo Banco] sem investigar sequer o que se está a passar”, argumentando que existe uma “ampla maioria” no parlamento para que seja feita uma investigação independente.

“Resta uma semana até à apresentação do Orçamento do Estado, esta será uma semana de esforço para superação deste impasse”, afirmou.

Continuar a ler

País

Marcelo elogia “coragem ilimitada” de encíclica papal

Religião

em

Foto: DR

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou hoje a encíclica papal “Todos Irmãos”, considerando que expressa “um poder mobilizador” como nenhum outro documento do Papa Francisco e que “é de uma coragem ilimitada”.

O chefe de Estado, católico praticante, comentou esta nova encíclica do Papa Francisco, hoje divulgada, num texto de opinião publicado no jornal digital 7 Margens, dirigido por António Marujo.

“A encíclica papal, hoje universalmente divulgada, é um grito brutal e, ao mesmo tempo, a expressão de um poder mobilizador como nenhum dos sucessivos documentos do Papa Francisco. Em duas palavras, de uma coragem ilimitada”, escreve Marcelo Rebelo de Sousa.

No seu entender, esta carta circular do Papa, com o título em italiano “Fratelli Tutti”, constitui um “grito brutal, ao tomar a inspiração de um encontro com um irmão muçulmano proeminente, ao evocar o exemplo de S. Francisco de Assis e o espírito franciscano, ao recordar a parábola do bom samaritano”.

“Mas, em especial, ao denunciar as misérias, as injustiças, as prepotências, os egoísmos, os isolacionismos, as explorações, os individualismos desumanizadores, os populismos fechados e redutores, as barreiras intoleráveis aos direitos das pessoas e dos povos, às migrações, a incompreensão do mundo do trabalho e dos trabalhadores”, considera.

Segundo o Presidente da República, o “poder mobilizador” desta encíclica resulta de nela se “apelar à esperança e à luta pela paz contra a guerra, pelo diálogo contra o monólogo, pela globalização com alma contra a globalização dos interesses e dos poderosos, pela convergência entre religiões contra o choque entre culturas e civilizações”, e também de se “juntar S. Francisco de Assis a outras figuras, essas contemporâneas, como Gandhi, Luther King ou Desmond Tutu”.

Marcelo Rebelo de Sousa descreve-a como uma mensagem que “arranca da fé cristã, mas se abre a todas as militâncias conscientes dos riscos do tempo presente, no mundo como nas mais diversas nações que o compõem”, e que por isso é de uma “coragem ilimitada”.

“Coragem que implica que o testemunho dos crentes não seja matéria privada, mas de intervenção pública, que tenham o dever de intervir para provocar ou apoiar a mudança num sentido da solidariedade ou, como diz, da amizade social”, acrescenta.

Para o chefe de Estado, esta terceira encíclica do papa Francisco “traduz muito do que de mais prospetivo e inovador houve no Concílio Vaticano II [1962-65] e é um sinal de que a Igreja Católica não se acomoda, não transige com as modas de fechamento e de egocentrismo destes tempos, antes segue a linha da mensagem radical do evangelho da opção preferencial pelos deserdados na economia, como na sociedade, como na política”.

As anteriores encíclicas assinadas pelo papa Francisco foram “Luz da Fé” e “Louvado Sejas”, divulgadas, respetivamente, em 2013 e 2015.

O papa Francisco esteve em Portugal em visita apostólica entre 12 e 13 de maio de 2017, por ocasião do centenário de Fátima.

Essa visita constituiu um momento especial para Marcelo Rebelo de Sousa, que se juntou à celebração religiosa como Presidente da República e “como peregrino” católico, conforme disse na altura.

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha estado com o papa Francisco em março de 2016, quando foi recebido no Vaticano, na sua primeira deslocação ao estrangeiro como Presidente da República.

Em janeiro de 2019, voltaram a encontrar-se, na Jornada Mundial da Juventude no Panamá, onde foi anunciado que a próxima edição deste encontro católico seria em Portugal, em 2022. Marcelo Rebelo de Sousa assumiu então “uma grande vontade” de se recandidatar a Presidente da República para estar em funções nessa altura.

Continuar a ler

País

Covid-19: Mais dez mortos e 904 infetados (mais de metade no norte)

Covid-19

em

Foto: DR

Portugal ultrapassou hoje os 2.000 óbitos associados à covid-19 desde o início da pandemia, totalizando 2.005 mortes, mais 10 relativamente a sábado, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde. Há mais 362 recuperados.

O número de novos infetados registados este domingo é de 904.

O Norte é hoje a região onde se registaram mais novos casos (490 de um total de 28.584), o que representa cerca de 54% do total de infetados. Segue-se Lisboa e Vale do Tejo, com 316 novos infetados (de 40.244) e a região Centro com mais 69 (de 6423). O Algarve tem mais 15 infetados (1807), o Alentejo mais 11 (1566), os Açores mais dois (284) e a Madeira mais um (243).

Morreram em Portugal mais 10 pessoas com covid-19, ultrapassando assim a barreira dos dois mil óbitos, mais precisamente 2005. Oito vítimas mortais foram registadas em Lisboa e Vale do Tejo e duas no Norte.

O número de internamentos em enfermaria regista um aumento de 14 (total de 682), havendo menos uma pessoa em unidades de cuidados intensivos (105). Sob vigilância, estão 46.348 pessoas, mais 120 face a ontem.

Continuar a ler

Populares