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PS e direita chumbam projetos do PCP e BE sobre penhoras

Assembleia da República

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O PS juntou-se hoje ao PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega para chumbar, no parlamento, projetos de lei do PCP e do BE para proibir a penhora ou execução da hipoteca de habitação própria.

Os votos das bancadas do PCP, BE, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira foram insuficientes para fazer aprovar as duas propostas.

O PCP propunha que se eliminasse “a possibilidade de penhora ou execução de hipoteca sobre a habitação quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do executado ou do seu agregado familiar, incluindo no âmbito de processos de execução fiscal”.

O diploma do BE pretendia garantir “a impenhorabilidade da habitação própria e permanente, evitando que este bem possa ser penhorado em processos de execução de dívida”.

No debate, ao fim da manhã, já tinha ficado clara a oposição dos partidos de direita (Chega, CDS e PSD) e as reservas do partido do Governo, o PS.

Isabel Rodrigues, deputada do PS, admitiu que esta é uma “matéria sensível”, que, a par da lei de bases da habitação, nos últimos anos foi aprovada legislação, em vigor desde janeiro, e que é preciso avaliar, a par de um decréscimo das penhoras e das execuções.

“Neste momento não decorreu o tempo suficiente para saber se as medidas adotadas tiveram ou não efeitos”, afirmou a parlamentar socialista.

Márcia Passos, do PSD, afirmou que os diplomas podem significar “deixar impunes” aqueles que não cumprem as suas obrigações e considerou que os projetos do PCP e do BE “são tudo menos soluções equilibradas”.

E disse que os sociais-democratas são contrários a que “quem deve não pague”.

Pelo CDS, Cecília Meireles reconheceu que a habitação “é um direito fundamental”, mas avisou que “não cabe aos credores assegurar esse direito” e concluiu que “é desproporcionado criar um regime que quem cumpre e quem não cumpre tem os mesmos direitos”.

“Querem que sejam os credores, os privados, que fiquem com os calotes e não têm maneira de serem ressarcidos”, ironizou.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, lembrou as “centenas e centenas de casos” de pessoas a quem foram retiradas as casas por dívidas à banca, que “depois chega a vender por 10% do valor”.

Antecipando o desfecho, o deputado comunista disse quem tivesse “o mínimo de consciência social com a habitação das pessoas” votaria a favor do diploma.

Segundo o projeto dos comunistas, nos casos em que era possível pagar os dois terços em dívida, o montante remanescente era considerado em falta e pode ser executado o seu pagamento “no decurso do prazo da penhora de bens e rendimentos, caso se verifique a existência superveniente de outros rendimentos ou património do executado”, ou “no prazo de cinco anos contados do final do prazo da penhora de rendimentos”.

O PCP ainda propunha que a venda do imóvel se concretizasse “quando o montante a realizar com essa venda seja superior ao que seria obtido com aquela penhora de outros bens e rendimentos do executado”, pode ainda ler-se na exposição de motivos dos deputados comunistas.

Neste caso, a penhora poderia incidir “sobre rendimentos de terceiros que o executado indique, desde que obtido o respetivo consentimento”.

O grupo parlamentar do BE propõe “a alteração para que apenas em situação de garantia hipotecária e a sua execução se destine ao seu próprio pagamento, o imóvel com finalidade de habitação própria e permanente pode ser executado”.

Segundo o projeto bloquista, a proteção “apenas se considera para imóveis com valor patrimonial tributário igual ou superior a 250.000 euros”.

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Infetado com covid-19 fez 100 anos num hospital do Porto. E deve ter alta em breve

Covid-19

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Foto: Divulgação / CHUSJ

Não se sabe muito sobre a vida particular deste utente, apenas que se chama Luciano e que completou o centésimo aniversário internado no serviço de doenças infeciosas do Hospital de São João, no Porto.

Hospitalizado desde o passado dia 24 de março com quadro de insuficiência respiratória associada ao novo coronavírus, que provoca a doença covid-19, Luciano teve direito a celebrar o centenário com os colaboradores do Centro Hospitalar Universitário São João.

“Uma comemoração simbólica”, aponta o site do hospital, referindo que o aniversário de Luciano foi “cumprindo com todas as medidas de segurança exigidas” e houve “direito a bolo e um presente constituído por um desenho feito pelo filho de uma enfermeira, como se do seu avô se tratasse”.

Marlene Teixeira, enfermeira-chefe do serviço de doenças infeciosas, diz ser “um orgulho enorme fazer parte de uma equipa tão dedicada, que não deixa de prestar um serviço altamente qualificado e humanizado, mesmo perante a situação pandémica que vivemos”.

“O Sr. Luciano mostrou-se muito emocionado e grato com o gesto da equipa”, assegurou a responsável, deixando as melhores notícias para o fim: “De acordo com evolução clínica, e apesar de ser um utente de risco pela idade avançada, prevê-se que possa ter alta a curto prazo, melhorado, com o quadro clínico estabilizado e já centenário”.

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Quase 32 mil empresas portuguesas já recorreram ao ‘lay-off’

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Quase 32 mil empresas portuguesas já se candidataram ao ‘lay-off’ simplificado, mecanismo de salvaguarda dos postos de trabalho posto em prática para apoiar as empresas durante a pandemia de covid-19, segundo um balanço feito hoje pelo Governo.

O número de trabalhadores por conta de outrem declarado em fevereiro pelo conjunto das 31.914 empresas candidatas ao ‘lay-off’ corresponde a um universo de 552 mil trabalhadores, adiantou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em comunicado enviado à agência Lusa.

A maioria das empresas candidatas ao apoio laboram nas áreas de alojamento e restauração, reparação de veículos e indústrias transformadoras, especifica-se no documento, que refere ainda que a maior parte dos pedidos surge de microempresas, com 10 ou menos trabalhadores (cerca de 74%), e de pequenas empresas, com menos de 50 trabalhadores (cerca de 20%).

Tendo em conta as zonas geográficas, a maioria dos pedidos surge em Lisboa e Porto, que, juntos, somam quase 14 mil, dividindo-se os restantes por Braga, Aveiro e Faro.

O mecanismo de ‘lay-off’ simplificado – adotado no contexto excecional da pandemia de covid-19, que já causou 266 mortos e infetou mais de dez mil pessoas em Portugal – apoia as empresas a troco de não fazerem despedimentos.

Em março, indicou o MTSSS, foram comunicados 59 processos de despedimento coletivo (face aos 36 declarados em fevereiro), abrangendo 843 trabalhadores.

No mesmo comunicado, o MTSSS comunica que os números oficiais de desemprego relativos a março serão conhecidos a 20 de abril, adiantando que “os dados preliminares apontam para um aumento marginal”, face aos dados de fevereiro, com mais “cerca de 28 mil pessoas desempregadas”, aumentando o número total para cerca de 321 mil pessoas desempregadas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 60 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 266 mortes, mais 20 do que na véspera (+8,1%), e 10.524 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 638 em relação a sexta-feira (+6,5%).

O país, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

O Governo declarou, no dia 17 de março, o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.

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Ordem faz “apelo urgente” a enfermeiros disponíveis para que ajudem no combate

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

A Ordem dos Enfermeiros (OE) fez hoje um “apelo urgente” a todos os profissionais com disponibilidade, para que ajudem no combate à pandemia da covid-19, nomeadamente aqueles que se encontram desempregados ou em situação de ‘lay off’.

Num email enviado aos enfermeiros, a que a agência Lusa teve acesso, a OE, em colaboração com as autoridades de saúde, apela também a todos os profissionais que “tenham experiência em cuidados intensivos que se encontrem em unidades de cuidados de saúde primários e que possam, temporariamente, em regime de mobilidade, reforçar as unidades de cuidados intensivos”.

É ainda feito um apelo a todos os enfermeiros que se “encontrem desempregados e que possam, de imediato, celebrar contrato de trabalho com instituição de saúde/social”.

A OE pede também aos enfermeiros que trabalham no setor privado ou social e que se encontrem em “situação de ‘lay off’” (programas de suspensão de contratos de trabalho), ou “cujas entidades se encontrem temporariamente encerradas por força da atual situação de emergência”, para que possam integrar uma bolsa, com vista ao reforço de unidades de saúde.

O email, assinado pelo vice-presidente do conselho diretivo da Ordem dos Enfermeiros, Luís Filipe Barreira, pede a estes profissionais para que acedam e façam a inscrição no site https://balcaounico.ordemenfermeiros.pt/ .

A Ordem lembra que os “enfermeiros, sendo os profissionais que se encontram na primeira linha de contacto com todos aqueles que procuram os serviços, são chamados a desempenhar um papel fundamental”.

“Face ao período de Emergência de Saúde Pública Internacional em que nos encontramos, atenta a propagação global do novo coronavírus e à ameaça que o mesmo já representa para a Saúde Pública nacional, compete à Ordem dos Enfermeiros e à totalidade dos seus membros, em articulação com as autoridades de saúde e as entidades competentes, colaborar na efetiva implementação das medidas de contenção consideradas adequadas”, refere o email.

A covid-19, causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, é uma infeção respiratória aguda que pode desencadear uma pneumonia.

Detetado em dezembro de 2019, na China, o novo coronavírus já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 59 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 266 mortes, mais 20 do que na véspera (+8,1%), e 10.524 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 638 em relação a sexta-feira (+6,5%).

Dos infetados, 1.075 estão internados, 251 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 75 doentes que já recuperaram.

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