O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga anulou o Plano de Urbanização das Sete Fontes (PUSF), numa decisão que o PS de Braga classificou como o secar da “maior bandeira eleitoral” da coligação PSD-CDS nos últimos 12 anos.
Segundo o PS, que cita a decisão judicial, a mesma refere que “com força obrigatória geral, considera ilegais as normas do regulamento aprovado em 2021”, algo que, de acordo com os socialistas, coloca em causa o processo de construção do futuro Eco-Monumental Parque das Sete Fontes.
Fonte ligada ao processo confirmou a O MINHO uma decisão desfavorável do tribunal, que “declarou ilegais algumas normas do Plano”. Porém, a mesma fonte vinca que essas normas são “todas elas sanáveis”.
“E por razões de forma, não de substância, além que a sentença vai ser objeto de recurso e não afeta o que já foi feito”, prosseguiu a mesma fonte.
Mas, para António Braga, em comunicado enviado a O MINHO, “assim termina ao fim de 12 anos a principal bandeira da Coligação Juntos por Braga”.
O PS, que cita a sentença, diz que o plano foi aprovado “à margem da legalidade”, tendo violado os prazos estabelecidos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Critica ainda uma suposta tentativa do vereador João Rodrigues, atual candidato da coligação à Câmara e responsável pelo Urbanismo, de “contornar a caducidade” com base em pareceres jurídicos e justificações.
“O vereador candidato João Rodrigues coleciona inconseguimentos desde que tomou posse pela primeira vez, com o restante executivo, à frente dos destinos do concelho de Braga. A grande bandeira empunhada, na primeira eleição, foi o grande Parque Eco-Monumental das Sete Fontes. Passados três mandatos, o monumental Eco-Parque secou. Está como estava”, afirmou o candidato do PS.
Para Braga, trata-se de um “sinal claro e preocupante da irresponsabilidade” do executivo atual e “acusa o executivo de ter gasto apenas “uns litros de tinta” no projeto, afirmando que “o monumental Eco-Parque secou”.
