A Comissão Política do PS reúne-se esta quinta-feira para aprovar os princípios que farão parte do projeto socialista de revisão constitucional, com o qual se pretende alargar o catálogo de “direitos fundamentais”, sobretudo no domínio social.
“Não iremos pelo caminho de uma revisão constitucional cirúrgica, limitada a uma ou duas questões. Há caminho para termos uma Constituição da República mais progressista, consolidando e alargando o catálogo de direitos fundamentais, sobretudo no domínio social”, declarou à agencia Lusa um dirigente socialista.
A coordenação política do processo de revisão constitucional foi atribuída a uma equipa que integra o secretário-geral do PS, António Costa, o presidente do partido, Carlos César, o secretário-geral adjunto, João Torres, e o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias.
Esta reunião da Comissão Política do PS – a primeira desde o começo da presente legislatura – foi marcada com um ponto único da ordem de trabalhos, a análise da situação política, numa altura em que o Orçamento do Estado e a polémica em torno do secretário de Estado Miguel Alves também dominam a atualidade.
Marcada para as 21:00, na sede nacional do PS, em Lisboa, a reunião acontece numa altura em que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023 está em fase de discussão na especialidade, depois de ter sido aprovada na generalidade com os votos da maioria absoluta socialista e as abstenções dos deputados único do Livre e do PAN.
Já na esfera do Governo, a Comissão Política do PS coincide com um momento em que está a ser criticada a atuação politica do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, num caso referente às suas anteriores funções de presidente da Câmara de Caminha.
Vários partidos da oposição, como o PSD, consideram que Miguel Alves “não está suficientemente habilitado” para se manter em funções no Governo, quer por não ter conseguido esclarecer o que o levou a adiantar 300 mil euros a um empresário para a construção de um centro de exposições que ainda não começou a ser edificado em Caminha, quer por ser arguido em dois processos.
As críticas estenderam-se ao PS com a ex-ministra Alexandra Leitão a lamentar o silêncio e o teor da entrevista concedida por Miguel Alves ao JN e TSF, e a lembrar que em 2016 três secretários de Estado saíram do executivo de António Costa depois de terem sido constituídos arguidos. A deputada socialista Isabel Moreira também criticou o caso.
Daniel Adrião, membro da Comissão Política do PS e que lidera a minoria de oposição à direção do PS, manifestou já apoio à posição assumida por Alexandra Leitão.
“A minha camarada Alexandra Leitão teve a coragem, qualidade rara em política, mas que nela não rareia, de dizer em voz alta o que muitos pensam e sussurram em conversas de pé de orelha, mas que não têm o destemor de afirmar em público. Sucede, que Alexandra Leitão verbalizou uma mais do que elementar inferência retirada por qualquer cidadão médio: Miguel Alves não tem condições para se manter no Governo. Das duas uma: Ou já se devia ter demitido ou já devia ter sido demitido”, escreveu Daniel Adrião.
Na entrevista que concedeu ao JN e TSF, o secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro e ex-presidente da Câmara de Caminha, que está a ser investigado pelo Ministério Público, alegou que esteve em silêncio porque dirigiu as primeiras explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na semana passada, o primeiro-ministro foi questionado se mantém a confiança política no seu secretário de Estado e respondeu: “Com certeza, senão não estaria como membro do Governo”, disse.
