A direção do PSD vai apresentar hoje ao Conselho Nacional o projeto de revisão constitucional do partido, e o líder social-democrata já se mostrou disponível para “acertar e concertar” com o PS a viabilização de algumas propostas.
O PSD ainda não divulgou publicamente propostas concretas do projeto que vai entregar na Assembleia da República, mas o vice-presidente António Leitão Amaro indicou na quinta-feira que o partido quer uma “modernização dos direitos fundamentais”, o reforço da autonomia regional e “afinamentos à organização política e a alguns elementos de organização do Estado”.
De acordo com o dirigente, os sociais-democratas não vão apresentar “um projeto de reforma cirúrgico”, mas sim “um projeto diferenciador”, que está a ser coordenado pelo ex-ministro Miguel Poiares Maduro.
Na segunda-feira, o presidente do PSD disse estar “totalmente disponível” para “acertar e concertar” com o PS a viabilização de “algumas” alterações à Constituição, depois de terminar o prazo para apresentação de projetos.
Luís Montenegro disse estar “disponível para colaborar em algumas temáticas que têm sido realçadas pelo Presidente da República, do ponto de vista de aprimorar o texto constitucional face a algumas circunstâncias que têm envolvido os metadados e, da própria conceção das circunstâncias em que pode ser decretado o Estado de Emergência, por razões sanitárias”.
Esta reunião extraordinária do Conselho Nacional – órgão máximo do partido entre congressos – foi anunciada na semana passada e vai decorrer em Lisboa, com início previsto para as 21:00. Da ordem de trabalhos constam dois pontos, análise da situação política e o projeto de revisão constitucional.
Na quinta-feira, o vice-presidente António Leitão Amaro e o secretário-geral Hugo Soares estiveram reunidos com a bancada parlamentar mas, de acordo com relatos feitos à Lusa, não foram apresentadas normas concretas do projeto de revisão constitucional que o partido irá entregar no parlamento até sexta-feira, mas apenas princípios orientadores — como o “primado da pessoa humana”, a vontade de ter uma Constituição “reformista e moderna” ou a necessidade de reforçar “as autonomias regionais ou a coesão territorial”.
No mesmo dia, o PS anunciou que vai apresentar um projeto de revisão constitucional para consolidar e alargar “direitos fundamentais”, cujos princípios base serão apresentados na reunião da Comissão Política agendada para hoje e que vai decorrer ao mesmo tempo que o Conselho Nacional do PSD.
O PS incluirá também no seu projeto a questão do acesso a dados de comunicações eletrónicas – os chamados metadados – por parte das forças de segurança em processos de investigação criminal e a lei de bases de emergência sanitária, temas que foram abordados entre o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente do PSD.
O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro. Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”, devendo o período terminar na sexta-feira.
Além do Chega, do PSD e do PS, também a Iniciativa Liberal indicou que vai apresentar um projeto para alterar a Lei Fundamental.
A anterior direção do PSD, liderada por Rui Rio, apresentou publicamente um projeto de revisão da Constituição e de revisão da lei eleitoral no verão do ano passado, que não chegou a entregar no parlamento devido, primeiro, à dissolução da Assembleia da República e, depois, por se estar em campanha interna para a presidência do partido.
