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PS aberto a rever regimento para dar tempo a novos partidos, PSD lamenta falta de consenso

Intervenções dos deputados únicos

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Foto: DR / Arquivo

O PS mostrou-se aberto à revisão do regimento do parlamento para dar tempos de intervenção aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, enquanto o PSD lamentou a falta de consenso na conferência de líderes.

“A única coisa que se fez hoje foi a atualização das grelhas de tempos. Coisa distinta fez a Iniciativa Liberal. Reconhecendo que, de facto, o regimento não lhe dá um conjunto de direitos de intervenção em vários debates, apresentou uma proposta de revisão do regimento, prevendo aquilo que nos parece ser adequado para os deputados únicos representantes dos partidos”, disse o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, na Assembleia da República.

Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, agendado para quarta-feira, mas a situação vai ser agora analisada com “urgência” na 1.ª comissão parlamentar.

“Da parte do PS, temos toda a disponibilidade para fazer, com a maior brevidade possível – e participaremos nesse debate e apresentaremos propostas – a revisão do regimento. A Iniciativa Liberal, aquilo que faz, e parece-nos corretamente, é pedir para que se revejam as regras para que, durante quatro anos, os deputados não estejam dependentes de uma exceção pedido ou uma esmola que a conferência de líderes lhes dê, mas sim de uma regra nova, tendo em conta a composição do parlamento”, continuou Delgado Alves, frisando que debates onde há que “garantir intervenção a 10 partidos” são diferentes “na sua estrutura” de debates em que só há “três, quatro ou cinco partidos”.

A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Clara Marques Mendes lastimou a falta de consenso para atribuir desde já tempos de intervenção aos deputados únicos, “mas foi assim decidido pelo PS, PCP e PEV”.

“Da parte do PSD, lamentamos que não tenha sido possível obter um consenso quanto ao tempo a ser atribuído aos deputados únicos. O que nós entendemos é que devia ser dado exatamente o mesmo tratamento que foi dado na anterior legislatura ao deputado único do PAN e, portanto, já no próximo debate quinzenal os deputados únicos deviam ter o tempo para falar”, afirmou.

O relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, prevê o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída ao então deputado único do PAN, André Silva, na anterior legislatura, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.

Segundo a porta-voz da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, “não partilha das conclusões do relatório” e pediu “urgência” à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do regimento por parte da Iniciativa Liberal.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.

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Mais de 50 jornalistas subscrevem abaixo-assinado em defesa de Maria Flor Pedroso

Entre os quais Adelino Gomes, Henrique Monteiro, Anabela Neves e Francisco Sena Santos

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Foto: DR / Arquivo

Mais de 50 jornalistas, entre os quais Adelino Gomes, Henrique Monteiro, Anabela Neves e Francisco Sena Santos, subscreveram hoje um abaixo-assinado em defesa da jornalista Maria Flor Pedroso, diretora de informação da RTP.

“Confrontados com o grave ataque público à integridade profissional da jornalista Maria Flor Pedroso, os jornalistas abaixo-assinados não podem deixar de tomar posição em sua defesa, independentemente das questões internas da empresa onde é diretora de informação, que manifestamente nos ultrapassam”, referem os 55 jornalistas que subscrevem o documento.

No abaixo assinado, com quatro pontos, os jornalistas – de várias redações – apontam que “Maria Flor Pedroso é jornalista há mais de 30 anos, sem mácula”, uma “jornalista exemplar” e “reconhecida e respeitada pelos pares”.

Os subscritores defendem que a diretora de informação da RTP “é uma das mais sérias profissionais do jornalismo português”, tendo chegado “por mérito ao cargo que atualmente ocupa”.

Maria Flor Pedroso é “defensora irredutível do jornalismo livre, rigoroso”, “sem cedências ao mediatismo, a investigações incompletas, ou à pressão de poderes de qualquer natureza”, sublinham no abaixo-assinado.

Recordam ainda que a profissional “foi escolhida pelos pares para presidir à Comissão Organizadora do 4.° Congresso dos Jornalistas Portugueses, uma iniciativa que se revelou um marco na discussão dos problemas da profissão”.

Maria Flor Pedroso “é frontal”, “rejeita favores” e “nunca foi acusada de mentir”, salientam no seu abaixo-assinado.

A diretora de informação da RTP garantiu hoje que “nunca” informou a diretora do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM) sobre a investigação que o programa “Sexta às 9” estava a fazer sobre a instituição, refutando acusações da jornalista Sandra Felgueiras.

Em causa está um relato feito pela coordenadora do programa, em 11 de dezembro, numa reunião com o Conselho de Redação, em que adiantou que o “Sexta às 9” estava a investigar suspeitas de corrupção no âmbito do processo de encerramento do ISCEM, que passava pelo alegado recebimento indevido de “dinheiro vivo”.

Nesse âmbito, Sandra Felgueiras acusou Maria Flor Pedroso de ter transmitido informação privilegiada à visada na reportagem, o que a diretora “rejeitou liminarmente”, de acordo com as atas do Conselho de Redação.

Na próxima segunda-feira, está agendado um plenário na RTP, convocado pelo Conselho de Redação, sobre a situação que envolve a diretora de informação e o programa “Sexta às 9”.

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Funcionários públicos com tolerância de ponto em 24 e 31 de dezembro

Despacho já foi assinado pelo primeiro-ministro

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Foto: Divulgação

O primeiro-ministro, António Costa, assinou esta sexta-feira um despacho em que o Governo concede tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

De acordo com uma nota divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro, o Governo justifica a tolerância de ponto “considerando que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

Na mesma nota, invoca-se “a prática que tem sido seguida ao longo dos anos” e “a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais”.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2019. Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, lê-se no despacho.

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Ministro afirma que forças de segurança já receberam mais de mil novas viaturas

Segundo Eduardo Cabrita, a frota da GNR foi reforçada em 507 viaturas desde meados de 2018

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Foto: DR / Arquivo

O ministro da Administração Interna disse esta sexta-feira, no Cartaxo, que as forças de segurança já receberam mais de mil das 2.300 novas viaturas a serem entregues até 2021. Eduardo Cabrita falava na cerimónia de entrega de mais 41 novas viaturas à Guarda Nacional Republicana (GNR), que decorreu à tarde em frente à Câmara Municipal do Cartaxo (no distrito de Santarém).

Segundo o ministro, a frota desta força foi reforçada, desde meados de 2018, em 507 viaturas. Eduardo Cabrita reafirmou que, até 2021, serão entregues um total de 2.300 novas viaturas à GNR, à Polícia de Segurança Pública (PSP) e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no âmbito do concurso lançado em novembro de 2017.

A aquisição de novas viaturas, que começaram a ser entregues em meados de 2018, insere-se na Lei da Programação de Investimentos para as Forças e Serviços de Segurança, que prevê, entre 2018 e 2021, uma verba de 450 milhões de euros para infraestruturas, edifícios, armamento, equipamentos de proteção individual, viaturas, frisou.

As 41 viaturas entregues esta sexta-feira destinam-se às componentes territorial, de investigação criminal, de manutenção de ordem pública, cinotécnica, de honras de Estado e de apoio logístico, incluindo 15 motos para patrulhamento e três viaturas elétricas.

“Esta é uma componente de rejuvenescimento, neste caso do parque automóvel da GNR, um contributo mais para a Guarda contribuir para aquilo que é essencial: Portugal continuar a ser reconhecido como um dos países mais seguros do mundo”, afirmou o ministro, lembrando a proximidade e a “capilaridade” desta força, que possui “mais de 500 postos um pouco por todo o país”.

O Comandante-Geral da GNR salientou a importância da renovação de uma frota automóvel que conta com mais de 6.000 viaturas, que fazem, em média, 200.000 quilómetros por dia, o que disse ser demonstrativo da presença desta força em 94% do território nacional.

Botelho Miguel referiu o crescente número de viaturas elétricas e híbridas da frota, o que inseriu nas preocupações de gestão sustentável de recursos e de proteção da natureza e do ambiente, também uma das vertentes de atuação da Guarda.

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