Seguir o O MINHO

País

Provedora da Justiça quer acabar com chamadas de valor acrescentado na televisão

Televisão

em

Programa Aqui Portugal. Foto: RTP

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Governo a proibição dos concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos, para proteger os idosos e outros grupos vulneráveis, foi hoje anunciado.

Numa recomendação dirigida ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, Maria Lúcia Amaral defende que deve ser inviabilizada a realização dos concursos em que as estações de televisão recorrem, designadamente, a “linhas telefónicas da gama 760 e 761”.

“A proteção acrescida dos consumidores é tanto mais importante quanto, por força da atual pandemia provocada pela covid-19, o confinamento proporciona uma maior disponibilidade das pessoas para participarem neste tipo de concursos”, sublinha.

O texto da recomendação ao Governo foi divulgado pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), com sede em Coimbra, presidida pelo jurista e professor universitário Mário Frota.

A par de “diversos cidadãos individualmente”, também a apDC solicitou a intervenção da Provedora de Justiça, por entender “que os concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761 são realizados em violação dos direitos dos consumidores, em particular dos grupos mais vulneráveis”.

Maria Lúcia Amaral sugere ainda “a revisão do regime jurídico de fiscalização aplicável aos concursos de conhecimentos, passatempos ou outros, organizados por jornais, revistas, emissoras de rádio ou de televisão, e os concursos publicitários de promoção de bens ou serviços, com vista à sua clarificação e por forma a obviar a conflitos negativos ou positivos de competência”.

Uma terceira e última proposta da Provedora de Justiça aponta para “a proibição da utilização de cartões de débito como prémios neste tipo de concursos”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da apDC congratulou-se hoje com a iniciativa da Provedora de Justiça, face ao “assédio contínuo a que estão sujeitas as pessoas imobilizadas em casa, numa situação de grande vulnerabilidade psicológica e social”.

“Isto é embriagante e viciante”, disse Mário Frota sobre os concursos televisivos que recorrem a chamadas de valor acrescentado, uma prática que, na sua opinião, “agride sobretudo os idosos e leva a que se deixem manipular” face ao “carisma de muitos dos apresentadores”.

“Os consumidores – em especial as pessoas mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e os cidadãos economicamente mais desfavorecidos – estão desprotegidos relativamente aos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761”, corrobora a Provedora de Justiça.

Na recomendação ao Governo, assinada em 19 de outubro e agora divulgada pela apDC, Maria Lúcia Amaral considera também que “a realização de concursos que apelam à realização de chamadas telefónicas através de números com prefixo 760 e 761, que são números de tarifa especial majorada, coloca em causa o cumprimento da Lei do Jogo”.

País

Santander encerra 60 balcões em 2020 em Portugal e prevê fechar mais 30 até março

Economia

Foto: DR / Arquivo

O Santander encerrou 60 balcões em 2020 e estima fechar mais cerca de 30 este trimestre, numa adaptação ao modelo de negócio que diz obrigatória para sobreviver, segundo uma carta enviada hoje aos colaboradores a que a Lusa teve acesso.

A Comissão Executiva, que assina a carta, começa por justificar o envio da nota “face a notícias recentes que envolvem o banco”, numa alusão aos apelos dos sindicatos para que suspenda o processo em curso dado o agravamento da pandemia, e que, em 19 de janeiro, já a tinha levado a esclarecer não vigorar “qualquer processo de rescisões por mútuo acordo”, mas sim propostas de pré-reforma ou da revogação de contratos de trabalho.

“O Banco Santander é reconhecido desde há vários anos como o mais sólido Banco de Portugal. Nos últimos cinco anos, integrámos o Banif e o Banco Popular, o que provocou uma sobreposição de balcões e de serviços, quer na rede comercial, quer nos serviços centrais”, lembram de seguida.

Para além destas integrações, o banco diz que tem concentrado “os esforços e investimento em acompanhar a era da digitalização” que se vive, “com uma redução progressiva de balcões, redefinição funcional de outros, e a automação crescente de processos e funções ao nível dos serviços centrais”.

Ao mesmo tempo “tem adaptado” o modelo de negócio “a novas variantes da atividade bancária e às diferentes exigências e níveis de concorrência”, sublinhando tratar-se de um contexto de transformação “obrigatório para todos os bancos que queiram sobreviver no futuro, especialmente no contexto de forte compressão de receitas” que se vive e “tendo presente o aumento da concorrência com a entrada de novos agentes (Fintechs e BigTechs) e a alteração radical do comportamento dos clientes” bancários.

“Nos últimos anos, a rentabilidade dos bancos foi constrangida por diversos fatores que são por todos conhecidos, com destaque para a exigência de níveis de capital mais elevados (de 2008 para hoje, o aumento do capital regulatório mínimo de 8% para 12,5% implicou, no caso do Santander Totta, a necessidade de mais 750 milhões de euros de capital para simplesmente poder operar), a existência e persistência de taxas de juro negativas, e generalizadas limitações a comissões”, explica a Comissão Executiva.

Em termos nacionais, a gestão aponta condicionantes “como o custo que o banco tem com a resolução de outros bancos e outras taxas setoriais, que ascende hoje a mais de 74 milhões de euros/ano”.

O Santander adiciona a estas explicações “as atuais exigências dos clientes” com os serviços digitais e níveis de disponibilidade permanentes dos serviços bancários.

“No último ano, as vendas em canais digitais por cliente ativo aumentaram significativamente; tem vindo a descer sucessivamente, ano após ano, o número de clientes que visitam um balcão (29% em dois anos), bem como os novos clientes captados por este canal (22% em dois anos), num movimento que se manterá crescente nos próximos anos”, acrescentam.

E é neste quadro que o banco, reafirma, que tem vindo a fazer “desde há vários anos”, propostas de “acordos de saída (reforma ou revogação de contrato) a muitos colaboradores dos serviços centrais e da área comercial, diretivos e não diretivos”.

Um fenómeno que, reforça, é “comum a todo o setor bancário”. O grupo, tal como os “internacionais, tem vindo a concretizar a transformação do modelo de negócio nos países europeus em que opera”, nomeadamente “com redimensionamentos” nas suas filiais de Espanha, Polónia, Portugal e Reino Unido.

“Como anteriormente, durante o ano de 2020, o contacto com os colaboradores manteve-se, agora com necessária predominância de propostas de acordos de revogação, apresentando o banco a cada colaborador as melhores condições do setor e ímpares na nossa economia, assegurando ainda uma rede de acompanhamento futuro a cada colaborador que saia do banco, que incluirá, entre outras, assessoria à recolocação profissional, apoio social, garantias de saúde, a par de manutenção de muitas das condições de que beneficiam os colaboradores do Banco”, garante.

A Comissão Executiva admite que este ajustamento vai continuar durante 2021, “em linha com o encerramento de balcões e redimensionamento de serviços centrais”, referindo que o banco “fechou mais de 60 balcões em 2020, e tem estimado encerrar cerca de 30 agências durante este trimestre, estando previsto implementar durante este ano diversas automações e alterações de processos nos serviços centrais, de forma crescente”.

E é neste contexto que diz que procurará que as saídas de colaboradores “sejam feitas de comum acordo”, “privilegiará sempre que possível as aceitações voluntárias a processos unilaterais e formais”, tendo “sempre em consideração o contexto individual de cada colaborador e o contexto coletivo dos tempos atuais”.

Continuar a ler

País

João Ferreira diz que “exigência” da Constituição vai ser “decisiva” até 2026

Eleições presidenciais 2021

Foto: Twitter / João Ferreira 2021

O candidato presidencial João Ferreira defendeu hoje que a “exigência” do cumprimento da Constituição vai ser “uma questão decisiva” durante os próximos cinco anos, acrescentando que vai continuar empenhado em “combater e derrotar projetos antidemocráticos”.

“A Constituição contém soluções e caminhos para resolver os problemas do país e do nosso povo. A exigência do seu cumprimento será uma questão decisiva nos próximos cinco anos”, sublinhou João Ferreira, pelas 22:15.

O também eurodeputado comunista disse que está “profundamente convencido” de que a candidatura que apresentou “trouxe a estas eleições” um “contributo singular” e que vai perdurar para “lá dos dias de hoje”.

“Chegamos aqui ainda mais empenhados na defesa da democracia, das liberdades e dos direitos democráticos, ainda mais determinados para combater e derrotar projetos antidemocráticos e de confronto com a Constituição da República”, acrescentou.

Continuar a ler

País

“Foi uma honra ter ficado em segundo lugar em Rans contra o atual Presidente da República”

Eleições presidenciais 2021

Foto: Facebook de Vitorino Silva

O candidato presidencial Vitorino Silva felicitou hoje Marcelo Rebelo de Sousa pelo resultado nas eleições presidenciais, esperando que o atual chefe de Estado “faça um mandato diferente” e mostrando-se “orgulhoso” da sua campanha.

“Tentei ligar [a Marcelo Rebelo de Sousa] e ele não atendeu, não atendeu desta vez e se ele estiver a ouvir, o convite está feito, ele desta vez ganhou em Rans e o povo de Rans vai recebê-lo de braços abertos porque o Presidente da República é o símbolo do país e a Rans nunca veio nem nenhum rei, nem um Presidente”, disse Vitorino Silva, candidato a Belém apoiado pelo partido Reagir, Incluir, Reciclar (RIR), em declarações aos jornalistas.

O candidato conhecido por ‘Tino de Rans’, nome alusivo à freguesia de onde é natural, perdeu hoje a liderança da votação na freguesia para o recandidato Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo dados da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SCMAI), quando estão apurados 57,58% dos votantes (893 dos 1.551 inscritos), Vitorino Silva obteve 41,98% dos votos. Nas eleições de hoje, e segundo resultados às 21:00, Marcelo Rebelo de Sousa vence com 44,25% (27,30 em 2016).

Sobre este resultado, o candidato a Belém apontou que “há cinco anos” concorreu contra o candidato Marcelo e que desta vez concorreu “contra o Presidente da República”, concluindo que “a luta é desigual”.

Ainda assim, Tino atirou: “para mim foi uma honra ter ficado em segundo lugar em Rans contra o atual Presidente da República”.

Questionado sobre o que espera do próximo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, Tino disse esperar que o atual chefe de Estado “faça um mandato diferente”: “[Marcelo] não fez um mandato perfeito e por isso é que eu fui candidato e eu espero que faça um mandato perfeito desta vez”, rematou.

Há cinco anos, o candidato natural de Rans (Penafiel) conseguiu ficar em sexto lugar nas intenções de voto, com 3,28%, o equivalente a 152.094 votos – logo atrás do candidato apoiado pelo PCP, Edgar Silva, e a menos de 1% de distância da candidata socialista Maria de Belém.

Para a décima eleição do Presidente da República, desde a instauração da democracia em 25 de Abril de 1974, estavam inscritos 10.865.010 eleitores, mais 1.208.536 do que no sufrágio anterior, em 2016.

Foram sete os candidatos ao Palácio de Belém: Além do atual Presidente e recandidato, Marcelo Rebelo de Sousa, apoiado pelo PSD e CDS-PP, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e antiga eurodeputada do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

Continuar a ler

Populares