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Proteção Civil quer recolher obrigatório no distrito do Porto

Covid-19

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Póvoa de Varzim. Foto: DR / Arquivo

O presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto apresentou hoje uma proposta ao Governo para que, em função do aumento crescente do número de casos de covid-19 na região, decrete o recolher obrigatório no distrito.


Em declarações à agência Lusa, Marco Martins, que é também presidente da Câmara de Gondomar, disse ter falado com a maioria dos autarcas do distrito e que todos concordaram que são necessárias “medidas mais graves, mas medidas que façam o equilíbrio entre a saúde pública e a economia”.

“Não podemos voltar, naturalmente, a confinar, temos de ter equilíbrio”, defendeu.

As informações disponibilizadas pelas autoridades de saúde referem que “a maioria dos contágios ocorrem em festas familiares ou convívios sociais”, lembrou.

Assim, considerou Marco Martins, “a maneira mais sensata e prudente será o recolher obrigatório à noite, à semelhança do que se está já a fazer em muitos locais na Europa nas últimas duas semanas”.

“O que achamos, em contacto com os autarcas de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, é que as medidas não têm lógica serem só aplicadas a um, dois ou três concelhos, porque o que acontece é que as pessoas saem desses concelhos e vão jantar ao restaurante ou vão divertir-se nos estabelecimentos do concelho ao lado”, sublinhou.

Defende, por isso, que “é necessário aplicar as medidas a uma área mais vasta, a um distrito ou a uma região”.

“Temos de travar esta situação”, frisou.

Especialistas alertaram hoje que a região Norte poderá atingir 7.000 novos casos de infeção pelo SARS-CoV-2 na próxima semana.

Ouvidos pela Lusa, afirmaram existirem “vários concelhos” num “patamar semelhante” aos três do Tâmega e Sousa onde foram impostas medidas mais restritas.

Milton Severo, responsável pelas projeções do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), afirmou hoje que, a manterem-se as previsões, a região Norte pode “chegar aos 7.000 novos casos” de infeção por SARS-CoV-2 e atingir um índice de transmissibilidade (o designado RT) de 1,6.

Óscar Felgueiras, matemático especializado em epidemiologia da Universidade do Porto, afirmou que na região Norte existem “vários concelhos” que estão “num patamar semelhante” aos concelhos de Felgueiras, Paços de Ferreira e Lousada, onde foram implementadas medidas mais restritivas para conter a pandemia.

“Há vários concelhos que estão com incidências muito elevadas e seria perfeitamente natural que houvesse extensão de medidas tendo em conta a evolução da situação”, salientou o matemático, dando como exemplo os concelhos de Vizela, de Penafiel, de Paredes e do Porto.

A Câmara Municipal de Matosinhos anunciou na terça-feira o encerramento dos centros comerciais às 21:00 e pede ao Governo que “adote medidas” para os concelhos da Área Metropolitana do Porto “mais afetados” pelo aumento de novos casos de covid-19.

Em comunicado, a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, destaca que as medidas mitigadoras da pandemia da covid-19 “só fazem sentido ao nível supramunicipal” e que as autarquias “não têm competências em áreas fundamentais” para fazer face ao aumento de novos casos de infeção por SARS-CoV-2, dando como exemplo o ensino e a limitação de deslocações.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 43,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.371 pessoas dos 124.432 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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País

Diário de Notícias regressa às bancas como jornal diário em 29 de dezembro

Jornalismo

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Foto: DN

O Diário de Notícias (DN) vai regressar às bancas como jornal diário em 29 de dezembro, data em que se assinala o aniversário do título, segundo comunicado do Conselho de Redação a que a Lusa teve hoje acesso.

A reunião dos membros eleitos do Conselho de Redação (CR) do DN aconteceu na quarta-feira, no âmbito da nomeação de Rosália Amorim, proposta pela administração da Global Media Group, para diretora do Diário de Notícias.

No comunicado hoje enviado à redação, o CR dá parecer positivo à nomeação de Rosália Amorim, referindo que a nova diretora “citou a intenção já expressa pelo novo acionista maioritário do GMG, Marco Galinha, de ver o Diário de Notícias regressar às bancas como jornal diário no dia 29 de dezembro, assinalando assim a data de aniversário do DN”.

O DN deixou de ter edição diária em papel em meados de 2018, passando a estar nas bancas ao domingo.

A nomeação de Rosália Amorim para a direção do DN foi anunciada na segunda-feira, quando a administração da Global Media comunicou alterações na estrutura editorial do grupo.

Rosália Amorim, refere o CR, disse que a administração lhe pediu para implementar o regresso do DN ao papel “com uma edição impressa diária” e apostar “em três áreas editoriais fortes – política, economia e um jornalismo local focado nos grandes concelhos da Área Metropolitana de Lisboa”.

Salientou ainda que não pretende fazer do DN um “jornal económico” ou “local”.

A nova diretora pretende tornar o DN “de novo uma marca forte” com capacidade de “determinar a agenda política, económica, social ou cultural”.

A jornalista lamentou herdar uma redação “reduzida” e com “recursos escassos”, prometendo defender a marca no seio da GMG. Em 30 de outubro, a GMG anunciou que iria iniciar um processo de despedimento coletivo que abrange 81 colaboradores, 17 dos quais jornalistas, em diferentes áreas.

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País

Provedora da Justiça quer acabar com chamadas de valor acrescentado na televisão

Televisão

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Programa Aqui Portugal. Foto: RTP

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Governo a proibição dos concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos, para proteger os idosos e outros grupos vulneráveis, foi hoje anunciado.

Numa recomendação dirigida ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, Maria Lúcia Amaral defende que deve ser inviabilizada a realização dos concursos em que as estações de televisão recorrem, designadamente, a “linhas telefónicas da gama 760 e 761”.

“A proteção acrescida dos consumidores é tanto mais importante quanto, por força da atual pandemia provocada pela covid-19, o confinamento proporciona uma maior disponibilidade das pessoas para participarem neste tipo de concursos”, sublinha.

O texto da recomendação ao Governo foi divulgado pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), com sede em Coimbra, presidida pelo jurista e professor universitário Mário Frota.

A par de “diversos cidadãos individualmente”, também a apDC solicitou a intervenção da Provedora de Justiça, por entender “que os concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761 são realizados em violação dos direitos dos consumidores, em particular dos grupos mais vulneráveis”.

Maria Lúcia Amaral sugere ainda “a revisão do regime jurídico de fiscalização aplicável aos concursos de conhecimentos, passatempos ou outros, organizados por jornais, revistas, emissoras de rádio ou de televisão, e os concursos publicitários de promoção de bens ou serviços, com vista à sua clarificação e por forma a obviar a conflitos negativos ou positivos de competência”.

Uma terceira e última proposta da Provedora de Justiça aponta para “a proibição da utilização de cartões de débito como prémios neste tipo de concursos”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da apDC congratulou-se hoje com a iniciativa da Provedora de Justiça, face ao “assédio contínuo a que estão sujeitas as pessoas imobilizadas em casa, numa situação de grande vulnerabilidade psicológica e social”.

“Isto é embriagante e viciante”, disse Mário Frota sobre os concursos televisivos que recorrem a chamadas de valor acrescentado, uma prática que, na sua opinião, “agride sobretudo os idosos e leva a que se deixem manipular” face ao “carisma de muitos dos apresentadores”.

“Os consumidores – em especial as pessoas mais vulneráveis, como as crianças, os idosos e os cidadãos economicamente mais desfavorecidos – estão desprotegidos relativamente aos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761”, corrobora a Provedora de Justiça.

Na recomendação ao Governo, assinada em 19 de outubro e agora divulgada pela apDC, Maria Lúcia Amaral considera também que “a realização de concursos que apelam à realização de chamadas telefónicas através de números com prefixo 760 e 761, que são números de tarifa especial majorada, coloca em causa o cumprimento da Lei do Jogo”.

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País

Governo prolonga Programa Regressar até 2023 e introduz novas medidas

Política

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Foto: DR / Arquivo

O Programa Regressar, que pretende promover o regresso de emigrantes, vai ser reavaliado com mais medidas e prolongado até 2023, devido à “grande procura” que continua a ter, disse hoje a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.

“O Programa Regressar, o mais bem sucedido dos programas semelhantes de que temos conhecimento, terminaria este ano. Mas, como continua a ter muita procura, ele vai ser reavaliado e prolongado até 2023 e vamos ter mais medidas”, explicou Berta Nunes.

A governante falava durante o 1º Fórum Empresarial da recém-criada Câmara de Comércio da Região das Beiras que decorreu em formato digital, devido à pandemia da covid-19.

O Programa Regressar tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares.

Segundo Berta Nunes, uma das medidas que deverá ser acrescentada ao programa é destinada ao apoio a pessoas em idade ativa, com contratos de trabalho a termo ou sem termo.

“Tem apoio para o regresso, a instalação e tem também durante quatro anos, 50% de redução no IRS comparativamente com as pessoas a trabalhar em Portugal”, explicou.

Na revisão que está a ser feita, deve ser também acrescentada uma medida de apoio ao regresso para criar o próprio emprego. Ou seja, os emigrantes continuarão a ter os apoios para voltarem ao país e se instalarem desde que seja para criar o seu próprio emprego ou uma micro empresa.

A governante disse ainda que vai ser mantida a linha de crédito Regressar, linha essa que está a ser reformulada e que também apoia pequenas e médias empresas de emigrantes que queiram voltar para Portugal.

Berta Nunes voltou a falar do Plano Nacional de Atração de Investimento da Diáspora (PNAID), um programa que tem vários objetivos considerados importantes para as comunidades portuguesas no estrangeiro.

Realçou ainda o papel das câmaras de comércio, que são atualmente cerca de 59 espalhadas pelo mundo, e que promovem as relações comerciais.

“Todas as coisas patentes no PNAID são objetivos que as câmaras já nos estão a ajudar a concretizar nos vários países, sobretudo, em França e no Brasil, onde existem duas grandes comunidades e com quem temos muitas relações bilateriais”, frisou.

A secretária de Estado das Comunidades adiantou também que estão a trabalhar com as comunidades intermunicipais e autarquias para a criação de gabinetes de apoio ao emigrante.

“Estes gabinetes trabalharão em articulação com outros gabinetes já existentes [nas autarquias]. O nosso trabalho é divulgar o PNAID e assinar protocolos para fazermos a capacitação dos técnicos das autarquias nessa área”, concluiu.

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