O empresário Martine Pereira, que é proprietário de duas moradias, ambas na zona da Caniçada, em Vieira do Minho, demoliu as piscinas que tinha construído, uma em cada vivenda, na sequência de mais um despacho emitido pela Câmara Municipal de Vieira do Minho, que tinha notificado o dono das duas vivendas ser intenção da autarquia remover os espaços não licenciados.
Segundo O MINHO apurou esta quarta-feira, à margem do julgamento que está a decorrer no Palácio da Justiça de Braga, o proprietário antecipou-se face à intenção formalizada recentemente pelo presidente da Câmara de Vieira do Minho, António Cardoso, da autarquia tomar já posse administrativa da parte não habitacional de ambas as casas, demolindo as piscinas.
O advogado Jorge da Costa, defensor do empresário Martine Pereira, explicou a O MINHO que estando as duas piscinas, uma em cada moradia, claramente fora das áreas onde não havia edificações antigas que permitiriam por isso reconstrução de novos espaços, as duas piscinas são as únicas que podiam ser demolidas, enquanto as outras áreas ainda estão em discussão judicial.
Segundo o mesmo causídico, a demolição só não ocorreu mais cedo, porque o proprietário de ambas as moradias, o empresário Martine Pereira, tinha obtido um parecer prévio positivo da Agência Portuguesa do Ambiente, mas sempre dependente de autorização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, a entidade que agora se pronunciou contra.
Durante o julgamento, que continuou esta quarta-feira, na Instância Central Criminal de Braga, o Ministério Público defendeu como sempre a posição que as construções são ilegais, por se basearem em falsos pressupostos de preexistências nos terrenos (construções antigas e ruínas conferindo direitos adquiridos), o que a defesa dos arguidos tem vindo a negar, desde o princípio.
