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País

Proposta de lei explicita que reagendamento de espetáculos não dá direito a reembolso

Covid-19

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Foto: DR/Arquivo

O reagendamento de espetáculos afetados no período de proibição, até 30 de setembro por causa da covid-19, “não dá direito à restituição do preço do bilhete” ao consumidor, segundo as alterações à proposta de lei do Governo aprovadas hoje.


Esta é uma das clarificações introduzidas e aprovadas hoje, em sede de comissão parlamentar, na proposta de lei do Governo sobre a proibição, até 30 de setembro, de “festivais e espetáculos de natureza análoga”, que ainda será votada em plenário hoje.

Fica, assim, clarificado que o consumidor não terá direito à devolução do preço do bilhete para os espetáculos que estavam marcados entre 28 de fevereiro e 30 de setembro de 2020 e que foram reagendados por causa da pandemia da covid-19.

Na proposta de lei mantém-se ainda a intenção de os promotores emitirem um vale de igual valor ao preço pago pelo bilhete dos espetáculos reagendados, válido até 31 de dezembro de 2021.

O consumidor só poderá pedir o reembolso a partir de 01 de janeiro de 2022 por um prazo de 14 dias úteis.

À luz desta proposta de lei, vários festivais de música de verão foram reagendados para 2021, nomeadamente o Alive (Oeiras), o Super Bock Super Rock (Sesimbra), o Rock in Rio Lisboa, o Boom Festival (Idanha-a-Nova), o Primavera Sound (Porto) e o Sudoeste (Zambujeira do Mar).

De acordo com o texto final da proposta de lei, a proibição de realização de festivais e espetáculos de natureza análoga está definida até 30 de setembro, mas o Governo pode antecipar o fim dessa proibição, “com fundamento em recomendação da Direção-Geral da Saúde”.

Até aqui, a proposta de lei dizia apenas que o Governo podia prolongar a proibição.

Foi ainda clarificado que os espetáculos “podem excecionalmente” acontecer naquele período, em recinto coberto ou ao ar livre, com lugar marcado, mas precisam de uma autorização da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).

São ainda especificados os valores de coimas a aplicar em caso de incumprimento da lei, que podem variar entre os 250 euros e os 15.000 euros.

A maioria das propostas de alteração apresentadas pelos partidos foram rejeitadas na discussão e votação na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação.

Ficou ainda por clarificar na proposta de lei o que se entende por “festivais e espetáculos de natureza análoga”, apesar dos múltiplos apelos de entidades do setor.

Na semana passada, no parlamento, na aprovação na generalidade da proposta de lei do Governo, a questão tinha sido levantada por alguns deputados, tendo sido dado como exemplo a realização da Festa do Avante, do PCP, agendada para o início de setembro.

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País

Rio considera “honroso” apoio de Costa a Marcelo e promete posição rápida após anúncio de recandidatura

Eleições presidenciais

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Rui Rio. Foto: DR / Arquivo

O presidente do PSD considerou que um apoio de António Costa a Marcelo Rebelo de Sousa até é “honroso”, e prometeu uma posição pública do partido sobre o tema “no dia a seguir” ao anúncio da recandidatura presidencial.


Em entrevista à TSF conduzida pelo jornalista Anselmo Crespo, que será transmitida a partir das 10:00, Rui Rio afirmou que “obviamente o mais provável” será o apoio do PSD a uma recandidatura do atual Presidente da República e só ainda não foi mais claro porque Marcelo Rebelo de Sousa não foi “absolutamente taxativo” sobre o assunto.

“No dia a seguir a apresentar a sua recandidatura, o PSD tem de tomar uma posição pública sobre essa recandidatura, até porque já estamos em junho e faltam pouco mais de seis meses”, disse.

Questionado se, caso o presidente do Governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque também seja candidato a Belém contra Marcelo (como admitiu), o PSD admite dar liberdade de voto nas presidenciais de janeiro do próximo ano, Rio praticamente afastou essa hipótese.

“Numa eleição tão importante como a Presidência da República, um partido tão importante como o PSD não ter posição e dar liberdade de voto, é muito difícil”, considerou.

Já sobre a frase dita pelo primeiro-ministro, António Costa, ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, de que esperava regressar com ele à Autoeuropa no próximo ano – e que foi interpretada como um apoio à sua recandidatura -, o líder do PSD admitiu que até pode nem ter sido premeditada, mas algo “que saiu” no momento, e negou qualquer incómodo.

“Como é que pode incomodar o PSD quando um militante seu recebe, em tão altas funções como Presidente da República, o apoio do nosso maior adversário? É até de certa forma honroso para o PSD”, disse.

Já sobre as autárquicas, Rui Rio admitiu que a última palavra sobre a escolha dos candidatos a Lisboa e Porto será sua e até que já lhe passaram “nomes pela cabeça”, mas considerou que anunciar candidaturas a mais de um ano do ato eleitoral seria “uma maratona”.

Questionado se dará alguma orientação nacional contra coligações com o Chega, Rio respondeu negativamente, mas disse não antever nenhuma, até porque o partido “não tem sequer força local”.

Sobre a subida de André Ventura nas sondagens – recentemente o Chega apareceu como terceira força política -, Rio disse não acreditar que possa ter esse peso na sociedade, embora admita que possa ir buscar votos sobretudo à abstenção.

Questionado se Ventura é “um político racista”, o líder do PSD respondeu: “Posso estar enganado, mas penso que muito do que ele diz é mais por tática política do que por estar convencido do que está a dizer, o que é uma leitura benigna”, afirmou.

Rio considerou que “não há em Portugal felizmente comparação” com o que se está a passar nos Estados Unidos, e classificou a morte de George Floyd como “um ato dantesco”.

“Não há em Portugal felizmente comparação, o que aconteceu nos Estados Unidos é uma coisa bárbara, revolta qualquer cidadão absolutamente normal, ainda por cima numa imagem a que todo o mundo teve acesso”, afirmou, referindo-se ao assassinato de um afro-americano de 46 anos, que morreu em 25 de maio, em Minneapolis (Minnesota), depois de um polícia branco lhe ter pressionado o pescoço com um joelho durante cerca de oito minutos numa operação de detenção.

Rio realçou o papel da comunicação social em casos como este e salientou que sempre defendeu que “a liberdade de imprensa é um pilar absolutamente nuclear em democracia”, mas contrapôs que “quando manipula e desinforma faz o contrário, destrói a democracia”.

O líder do PSD reiterou as críticas de compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado como forma de apoio aos media, dizendo até duvidar que seja apenas isso e que se vão somar à verba já paga “mais 15 milhões depois”.

Questionado se entende que o Governo está a tentar “controlar” o setor, respondeu que “está pelo menos a tentar ser simpático” e considerou que a comunicação social até pode ser permeável a essa tentativa: “Acho que sim”.

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País

Livre apertou regras das primárias após saída de Joacine Katar Moreira

Política

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Foto: DR / Arquivo

O Livre introduziu alterações mais restritivas no processo interno de eleições primárias, como o reforço do compromisso político dos candidatos ao programa eleitoral, na sequência do caso que levou o partido a retirar a confiança política em Joacine Katar Moreira.


O partido Livre termina na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, a fase de candidaturas às primárias para as eleições regionais dos Açores, que obedece a um novo regulamento, mais restritivo. O partido da papoila é o único a utilizar este método, que determina que qualquer pessoa pode inscrever-se para votar em candidatos a candidatos eleitorais do Livre.

A corrida ao parlamento regional é o primeiro processo eleitoral do Livre depois da retirada de confiança política em Joacine Katar Moreira, deputada eleita nas legislativas de 2019. Em janeiro, o Livre retirou-lhe a confiança política, acusando Joacine de ter confundido autonomia com desresponsabilização e com “independência de ação”.

No novo regulamento das primárias, o compromisso dos candidatos com os ideais do partido vê-se reforçado, uma vez que, para além do compromisso com “valores, princípios e ideais constantes da Declaração de Princípios do Livre”, o apoio político dos objetivos do programa definidos e o respeito pelo Código de Ética, os candidatos passam a comprometer-se com a defesa do “programa eleitoral à eleição respetiva”.

“O objetivo é precisamente vincular de uma forma mais clara os candidatos ao que é o programa do Livre e os seus objetivos. Os candidatos devem previamente informar-se sobre esse programa e aceitar respeitar aquilo que são as prioridades estabelecidas pelos órgãos do Livre”, adiantou Pedro Mendonça, membro da direção do Livre, em declarações à agência Lusa.

De forma a “filtrar” as candidaturas, o novo regulamento introduz ainda mudanças relacionadas com os avais (apoios políticos) obrigatórios por candidatura: se antes todos os candidatos que recebessem 10 avais, de membros ou apoiantes, passariam à segunda fase do processo, agora é obrigatório que pelo menos cinco desses dez apoios sejam de membros do Livre.

Quanto à possibilidade de “suspensão ou cancelamento da participação nas primárias por motivos políticos graves”, a decisão final sobre a matéria deixou de ser do Conselho de Jurisdição (CJ) passando a ser responsabilidade da Assembleia, órgão máximo entre congressos.

Esta alteração permite que, por razões políticas especialmente graves, a Assembleia do partido exclua alguém do processo de primárias, matéria que, no novo entendimento da direção, não é da responsabilidade do CJ, órgão que apenas faz cumprir os estatutos internos.

Por forma a “aumentar o escrutínio por parte de quem vota e a possibilidade dos votantes nas primárias avaliarem e testarem bem os candidatos antes de depositarem os votos” os debates entre candidatos passarão de apenas um, para “no mínimo dois”, aumentando o tempo de exposição de ideias.

As alterações do novo regulamento são fruto de um trabalho feito por uma comissão “inter-órgãos”, criada um mês após a retirada de confiança política em Katar Moreira, com o objetivo de iniciar um “processo interno de reflexão” relativamente às eleições primárias, adiantou Pedro Mendonça.

O dirigente ressalvou ainda que, para o Livre, o processo de primárias “não acaba, só melhora” e admitiu a possibilidade de existirem mais alterações futuras, vincando que o partido não equaciona abdicar deste processo.

As eleições regionais dos Açores deverão realizar-se em outubro.

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Do lixo ao ruído, Zero aponta números que têm que mudar no ambiente

Ambiente

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Foto: DR / Arquivo

Do excesso de lixo produzido por cada habitante ao ruído em excesso provocado pelo aeroporto da capital, a associação ambientalista Zero apontou hoje uma dúzia de números que têm de mudar no ambiente.


Num comunicado divulgado a propósito do Dia Mundial do Ambiente, a Zero defende que num contexto de alteração da normalidade provocado pela pandemia da covid-19, é preciso começar a criar condições para “uma nova realidade que proteja de crises futuras que já se avizinham”.

Um dos números que aponta como urgente mudar é a quantidade de resíduos produzida em Portugal, um “descalabro” em que cada habitante produz anualmente em média 507 quilos – em números de 2018 -, quando a meta para este ano é 410 quilos.

Símbolo da poluição na maior cidade do país, a média anual de dióxido de carbono produzido numa das suas artérias mais movimentadas, a avenida da Liberdade estava o ano passado em 55 microgramas por metro cúbico quando o limite legal é 40 microgramas, aponta a Zero, que recomenda “fortes medidas de restrição de tráfego automóvel e de promoção do transporte público”.

Ainda em Lisboa, outro número traduz o ruído provocado pelo aeroporto Humberto Delgado, que gera 66 decibéis durante a noite no Campo Grande, quando o limite são 55 decibéis.

Um número que está muito abaixo do desejável refere-se aos 296 edifícios públicos dos quais se retirou o amianto – material usado em construção que é cancerígeno quando inalado -, quando o total de edifícios com amianto ainda é, segundo a zero, perto dos quatro mil.

Outro número abaixo das expectativas é a quantidade de plástico reciclado em Portugal em 2018, apenas 12%, ou seja “72 mil das 600 mil toneladas de plástico produzidas”, refere a Zero, que defende a redução da produção de plástico e a reciclagem contra deposição em aterro ou incineração.

A Zero aponta ainda o excesso de desperdício de água no setor urbano, atualmente em 30%, apesar de a meta para este ano ser 20% e ir ficar por cumprir.

“Com secas mais intensas e frequentes, precisamos de um Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, que termina em 2020, renovado e efetivamente aplicado”, defende a associação.

Em Portugal, refere a associação, há 456 espécies ameaçadas, com necessidade de “planos de conservação” para espécies, como o lobo-ibérico ou algumas aves necrófagas.

A Zero considera ainda que a propriedade da floresta em Portugal – detida em 87% por cerca de 400 mil privados – tem que ter alterações e tem que se optar pela gestão conjunta, uma vez que “a dimensão média das propriedades é inferior a um hectare em dois terços do país.

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