O ministro Mar indicou, esta quinta-feira, em Lisboa, que o programa operacional Mar 2020 tinha comprometidos, até ao final de 2019, 380 milhões de euros, ou seja, 75% do total programado, e liquidados 179,4 milhões de euros.
Entre as prioridades do Governo encontra-se a continuação da implementação do Mar 2020, sendo que “até ao final de 2019 foram comprometidos 380 milhões de euros, 75% do total programado, e liquidados 179,4 milhões de euros, 36% do total”, disse Ricardo Serrão Santos, que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Mar, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
No que se refere ao financiamento da economia do mar, o executivo quer ainda desenvolver os trabalhos necessários para a aprovação e implementação do novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
O Mar 2020, que se insere no Portugal 2020, tem como objetivo a implementação das medidas de apoio enquadradas no FEAMP, estando entre as suas prioridades a promoção da competitividade, a sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como o aumento da coesão territorial.
Na governação do mar, as principais medidas propostas pelo Governo são, por exemplo, a elaboração da Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030 e prosseguir a interação com a comissão de limites das Nações Unidas para a concretização da extensão da plataforma continental portuguesa.
Ricardo Serrão Santos comprometeu-se também a apoiar a realização de projetos de investigação e desenvolvimento, nomeadamente, através de cruzeiros científicos, a finalizar o processo de integração dos investigadores nos quadros do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a implementar o novo Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas nos espaços marítimos sob a soberania nacional.
O Governo pretende ainda reforçar a gestão de recursos da pesca, promover a bioeconomia azul sustentável e executar o plano plurianual de dragagens.
Na sua intervenção inicial, o líder do Ministério do Mar agradeceu o “excelente trabalho” desenvolvido pela sua antecessora, Ana Paula Vitorino, que permite dar continuidade à aposta do Governo neste setor.
“Dada a transversalidade das políticas públicas para o mar, estas têm de contemplar as dimensões ambiental, social e económica, tornando-se assim essencial uma cooperação e coordenação entre os diferentes parceiros, e um claro e efetivo envolvimento da sociedade civil”, notou.
