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Mais de 57 milhões de seringas e 30 milhões de preservativos distribuídos em 25 anos

Programa Troca de Seringas.

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Foto: DR/Arquivo

Mais de 57 milhões de seringas e cerca de 30 milhões de preservativos foram distribuídos nos últimos 25 anos em Portugal no âmbito do Programa Troca de Seringas, segundo dados divulgados hoje pela Direção-geral de Saúde (DGS).

“Entre outubro de 1993 e setembro de 2018, foram distribuídas 57.488.517 agulhas e seringas e 30.396.489 preservativos masculinos”, adiantam os dados divulgados a propósito dos 25 anos do programa, que vão ser celebrados na quarta-feira numa cerimónia em Lisboa, promovida pela DGS.

O Programa Troca de Seringas “Diz Não a Uma Seringa em Segunda Mão” resultou de uma parceria entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional das Farmácias, em 1993, e visa prevenir a transmissão do Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH) e outras infeções transmitidas por via sanguínea entre pessoas que utilizam drogas injetáveis.

O objetivo é “evitar a partilha de agulhas, seringas e outros materiais de consumo, promover comportamentos sexuais seguros, através da utilização consistente do preservativo masculino, diminuir o tempo de retenção de seringas usadas pelos utilizadores e evitar o abandono de seringas e agulhas utilizadas na via pública”, refere a DGS.

A Direção-geral da Saúde lembra que “Portugal é mundialmente reconhecido como um exemplo de boas práticas na adoção de políticas de abordagem aos comportamentos aditivos e dependências”.

Além do Programa Troca de Seringas, são exemplo disso atualmente a descriminalização do uso de substâncias ilícitas e os Programas de Substituição Opiácea, sob a responsabilidade da Direção-geral da Saúde.

“Todos estes programas têm repercussões importantes, como a significativa redução verificada nos últimos anos no número de novos casos de infeção por VIH diagnosticados entre as Pessoas que Utilizam Drogas Injetáveis, de 57,3% em 1998 para 1,8% em 2017”, salienta a DGS.

A importância destes programas para a diminuição dos novos casos de infeção por VIH é assinalada no relatório “Infeção VIH e sida” relativo a 2017, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

“Ao contrário do verificado noutros países, em Portugal não

houve desinvestimento na prevenção da infeção por VIH relacionada com o consumo de drogas, e as estratégias nacionais têm vindo a ser adaptadas às características dos utilizadores de drogas

e aos tipos de consumo atuais”, refere o relatório.

Na última década, verificou-se uma redução de 90% no número de casos de infeção por VIH e de sida em utilizadores de drogas, “o que comprova a eficácia das medidas e estratégias adotadas”, salienta.

O documento afirma que esta redução decorre de “uma estratégia nacional que se revelou de sucesso e que incluiu a implementação de programas de redução de riscos e minimização de danos, entre os quais a troca de seringas, os programas de baixo limiar de substituição opiácea, a política de descriminalização do consumo de drogas, bem como o rastreio de doenças infecciosas e subsequente referenciação aos cuidados de saúde”.

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Inspeção-Geral das Finanças alvo de buscas da Polícia Judiciária

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Foto: DR / Arquivo

Inspetores da Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária estão a realizar buscas na Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e outras domiciliárias, confirmou à Lusa fonte policial.

A PJ está também a realizar buscas para apreensão de documentação no Ministério da Defesa e na Cruz Vermelha Portuguesa.

Em causa estão suspeitas de corrupção passiva, peculato e abuso de poder de altos responsáveis de serviços centrais da Administração Pública do Estado, segundo a Procuradoria-geral distrital de Lisboa.

A mesma fonte adianta que as diligências “têm por objeto o apuramento de responsabilidades individuais de dirigentes da administração pública da área de serviços com a missão designadamente do controlo financeiro e fiscal do Estado, da área ministerial, incluindo uma instituição humanitária de utilidade pública e uma empresa privada”

Em investigação estão “indícios da prática de atos ilícitos em procedimentos concursais, em ações de fiscalização que lesaram gravemente o Estado nos seus interesses financeiros -, tendo como contrapartidas benefícios individuais dos visados”.

O processo, que está a ser investigado 9ªa secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), e na operação intervêm 50 inspetores da PJ, peritos informáticos e financeiros da PJ, seis magistrados do MP e quatro auditores.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre as buscas na inspeção-geral, mas, fonte oficial referiu apenas que não comentava “processos judiciais em curso”.

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Greve dos Enfermeiros: “Ninguém pode morrer pelo exercício do direito à greve”

Já foram adiadas mais de 5.000 cirurgias programadas.

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Foto: DR/Arquivo

O Primeiro-ministro defendeu hoje não ser aceitável que a greve dos enfermeiros já tenha adiado mais de 5.000 cirurgias programadas, considerando que “ninguém pode morrer pelo exercício do direito à greve”.

No debate quinzenal, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, dedicou toda a sua intervenção a questionar António Costa sobre o estado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, em particular, sobre o impacto da greve dos enfermeiros no número de cirurgias adiadas nos hospitais públicos.

“Se me pergunta se as greves a cirurgias programadas é uma prática aceitável, devo dizer que considero que não é aceitável. São mais de 5000 cirurgias que já foram canceladas, considero de facto grave, mas não me compete substituir aos dirigentes sindicais”, afirmou o primeiro-ministro.

Ministra admite recorrer a privados

A ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu hoje recorrer aos hospitais privados para realizar algumas cirurgias adiadas devido à greve dos enfermeiros caso o Serviço Nacional de Saúde não consiga responder a todas as situações.

“Continuamos a trabalhar no sentido de que todas as cirurgias que neste momento não estão a ser realizadas possam ser reagendadas no mais curto prazo possível e continuamos a trabalhar com os conselhos de administração no sentido de encontrar soluções para que, ainda dentro do período da greve, algumas das cirurgias que não correspondem ao padrão de serviços mínimos” possam ser realizadas, disse Marta Temido aos jornalistas, à margem da sessão de encerramento das comemorações dos 20 anos da Ordem dos Médicos Dentistas.

Segundo Marta Temido, está a tentar-se que algumas destas cirurgias possam realizar-se nos hospitais onde decorre a paralisação, que já adiou cerca de 5.000 operações programadas.

“Temos tido alguma colaboração dos piquetes de greve no sentido do alargamento de salas para alguns casos específicos ou para que essas cirurgias possam ser realizadas noutros hospitais, preferencialmente do Serviço Nacional de Saúde”, mas “se for necessário também com hospitais privados”, adiantou.

A ministra defendeu que este tipo de movimento que visa “a defesa de reivindicações dos trabalhadores não pode dar azo a algo” relativamente ao qual todos têm “algumas reservas, que é a questão de reforçar o setor privado em detrimento de uma fragilidade aparente criada do serviço público”.

“É muito importante que se refira que o Serviço Nacional de Saúde realiza anualmente perto de 600 mil cirurgias e que as cirurgias que estão neste momento a ser adiadas são cerca de 5.000. Portanto, pese embora a enorme preocupação com que olhamos este impacto na vida dos portugueses na sua saúde, ao qual estamos atentos, e que continuaremos a trabalhar para contornar, esta greve tem a dimensão que tem”, salientou

Marta Temido salientou ainda que, “felizmente”, o SNS “tem capacidade de continuar a fazer outras coisas muito importante e muito positivas”.

“O Serviço Nacional de Saúde não é a imagem que às vezes se lhe pretende colar de serviço onde as pessoas não estão protegidas, as pessoas estão protegidas”, assegurou, realçando que as ordens profissionais têm um “papel fundamental” nesta matéria.

As greves que afetam o SNS têm um aspeto relevante de reivindicação dos profissionais, que o Governo tenta “acompanhar na medida” das suas “possibilidades como país”, mas têm também “um outro lado, um lado de fragilização dos serviços públicos”.

Questionada sobre se essa fragilidade é criada pelos enfermeiros em greve, a ministra disse não acreditar que isso seja feito deliberadamente.

“Todos temos a perceção de que quando tomamos determinados atos ou determinadas atitudes não são só os nossos atos que contam. É também a imagem que fica aos olhos da opinião pública em geral”, frisou.

Marra Temido disse estar “bastante preocupada” com as condições de trabalho dos cerca de 130 mil profissionais que trabalham no SNS, mas confessou ainda estar “mais preocupada com os 10 milhões de portugueses que a ele precisam de recorrer diariamente”.

“Na escolha entre os dois, escolheremos sempre os portugueses”, comentou.

Sobre as áreas que mais preocupantes em termos de cirurgias adiadas, apontou a cirurgia vascular, a pediatria, as urgências diferidas de doentes com fraturas na área da ortopedia, mas ressalvou que não é possível fazer uma lista de prioridades, porque a preocupação são todos os doentes que estão a ser afetados por esta greve.

A ‘greve cirúrgica’ dos enfermeiros, que termina em 31 de dezembro, está a decorrer nos blocos operatórios do Centro Hospitalar Universitário de S. João (Porto), no Centro Hospitalar Universitário do Porto, no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte e no Centro Hospitalar de Setúbal.

A paralisação foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa de Enfermeiros e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal.

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Trabalhadores dos supermercados em greve no dia 24, véspera de Natal

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O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) lançou um pré-aviso de greve dos funcionários dos supermercados para o dia 24 de dezembro, véspera de Natal.

Em comunicado, a estrutura sindical avança que os trabalhadores das empresas de distribuição (super e hipermercados, armazéns e logísticas das empresas de distribuição, grandes armazéns e lojas especializadas) “vão estar em greve dia 24 de dezembro de 2018”, apontando o falhanço das negociações com as empresas como razão para a paralisação.

Em declarações à Lusa, o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, diz que as empresas que representa “compreendem as razões da convocação da greve”, mas salientou que a entidade “não considera que as negociações estejam a correr mal”.

“O processo é longo, são matérias difíceis e tem havido progressos. Não é fácil, sobretudo se tivermos em conta que há um enquadramento neste momento em Portugal que provoca algum distúrbio, como o anúncio do salário mínimo para 2019”, afirmou.

O CESP, por sua vez, garante que depois de “26 meses de negociação” as empresas representadas pela APED e que incluem a “Sonae, Pingo Doce/Jerónimo Martins, Auchan, Lidl, Dia/Minipreço, El Corte Inglés e muitas outras, continuam a não apresentar propostas de verdadeiro aumento dos salários e correção das injustiças e discriminações existentes”.

O sindicato diz depois que, “pelo contrário, continuam a querer reduzir o valor do trabalho extraordinário e desregular ainda mais os horários de trabalho com a introdução do banco de horas no CCT [Contrato Coletivo de Trabalho]”, lê-se na mesma nota.

Gonçalo Lobo Xavier conta que esta segunda-feira houve “um encontro no Ministério do Trabalho e os sindicatos manifestaram o seu descontentamento com a proposta avançada [pela APED]”.

Ficou marcada uma nova reunião para o dia 21 de janeiro, mas o mesmo dirigente associativo não excluiu que sejam encetadas negociações não oficiais para tentar evitar a paralisação.

O CESP mostra-se descontente com o andamento das negociações, salientando que “permanece em cima da mesa uma proposta de aumento de 3,21 euros (0,5%) para os operadores e escriturários especializados da tabela A”, além de colocar, segundo o sindicato, a generalidade dos trabalhadores “próximos do salário mínimo nacional”.

Os trabalhadores acusam ainda a APED de ter apresentado uma proposta “discriminatória”, já que fala em aumentos de chefias e quadros de 1,14%.

“Esta proposta permanece inalterada quando as empresas e a APED sabem já que é intenção do Governo fixar o SMN [salário mínimo nacional] nos 600 euros”, critica o CESP, apontando situações, nos escalões dos trabalhadores da distribuição, que ficam entre salários de 580 euros e 630 euros, de acordo com a respetiva tabela e escalão.

O sindicato acusa as empresas de quererem manter a distribuição como um setor de salário mínimo nacional, referindo que com a proposta em cima da mesa a evolução salarial desde a admissão até ao topo de carreira, para os trabalhadores dos escritórios e lojas, “será de 30 euros”, quando na penúltima revisão do CCT, em 2010, era de 139,5 euros.

A APED salienta ainda que tudo será feito para “minimizar o impacto de greve para os consumidores”, na véspera de Natal.

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