O Tribunal de Braga concluiu a audição de todas as testemunhas de defesa arroladas no julgamento do processo da extinta Associação Industrial do Minho, com 120 arguidos e que está a decorrer no salão dos Bombeiros Voluntários de Barcelos.
Os juízes tinham agendado novas audiência até ao final deste mês, mas anularam-nas, tendo marcado duas para dezembro, com dois objetivos: analisar o resultado de uma perícia à caligrafia de um dos arguidos, e dar oportunidade a algum arguido que não quis falar de o fazer agora.
Assim, fica para janeiro o começo das alegações finais das partes, no caso o magistrado do Ministério Público e os advogados de defesa dos arguidos. Alegações que, devido ao elevado número de arguidos e à complexidade do processo, serão naturalmente demoradas. Por isso, e segundo fonte judicial, o acórdão final só deverá ser proferido em março ou mesmo em abril.
Recorde-se que, e conforme O MINHO noticiou, até ao final de junho, o Tribunal de ouviu todas as testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério PúblicoAnteriormente foram ouvidos os arguidos, uma grande parte dos quais não quis falar.
Marques protesta inocência
O ex-presidente da AIMinho António Marques – que, no início do julgamento protestou, com veemência, a sua inocência – continua a estar presente em todas as sessões do julgamento, tomando notas sobre o que sucede em termos da chamada produção de prova. Depois da primeira sessão, não voltou a falar, o que só deverá fazer no final. Mantém a posição de que a sua liderança no organismo empresarial não foi criminosa.
120 arguidos
A acusação diz que os 120 arguidos “decidiram que escamoteariam os procedimentos de contratação pública, documentando-os apenas de forma a criarem a convicção de que estavam a ser criteriosamente observados, para o caso de serem objeto de verificações por parte da entidade de controlo”.
Sustenta que, no entanto, “tinham já tomado a decisão de adjudicar às entidades que melhor garantissem a elaboração de documentos justificativos de despesa que lhes permitissem a imputação de custos empolados ou inexistentes e a correspondente obtenção de pagamentos por parte da Autoridade de Gestão (dos programas europeus), sem a correta correspondência coma efetiva prestação de serviços ou fornecimento de bens”.
Assim, a AIMinho veio a gerir 3,9 milhões de euros, tendo a ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, de Famalicão, – em que a AIMINHO participava – gerido 2,1 milhões, a Oficina da Inovação, 864 mil e a UERN-União Empresarial da Região Norte, dois milhões.
Os 120 arguidos respondem por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013. A fraude terá atingido 9,7 milhões de euros.
