Vai ser possível renovar o Cartão de Cidadão através de SMS, a partir do próximo dia 06 de junho, anunciou o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Justiça informa que os cartões de cidadão que caducaram durante a pandemia podem ser renovados desde que não seja necessária nenhum alteração dos dados. Também os cartões que estão prestes a atingir o limite podem ser renovados desta forma.

Segundo o documento, quem estiver nessa situação irá receber uma SMS, caso tenham indicado o número de contacto, e “se não houver necessidade de proceder a uma alteração de dados (como a morada, por exemplo) ou a recolha de dados biométricos, terão apenas de responder afirmativamente à mensagem de renovação simplificada”.

“O levantamento do cartão terá de ser agendado posteriormente através do telefone indicado na carta ou pela internet para o serviço mais próximo”, refere o ministério, adiantando que o preço é o mesmo como nas lojas de cidadão, 16,20 euros.

O utente receberá uma carta com um cartão pin e pode pagar via multibanco.

As mensagens começam a ser enviadas a partir de 06 de junho até 04 de julho

O primeiro-ministro, António Costa, desvalorizou hoje “alguns anúncios unilaterais” do governo espanhol, que já foram desmentidos, sobre a reabertura das fronteiras com Espanha, considerando que “está tudo esclarecido” e que “está reposta a normalidade”.

O Governo espanhol esclareceu hoje que a abertura das fronteiras à “mobilidade internacional segura” terá lugar a partir de 01 de julho e não a 22 de junho, como tinha indicado a ministra do Turismo esta manhã, uma mudança de posição de Madrid depois de Lisboa ter pedido “esclarecimentos” e manifestado estar “surpreendido” com as declarações da responsável governamental.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, António Costa foi questionado sobre este incidente, começando por sublinhar que “Portugal e Espanha destacaram-se, no quadro da União Europeia, por uma gestão exemplar, de forma bilateral, da sua fronteira comum”.

“É verdade que nas últimas semanas houve, em alguns ministérios setoriais de Espanha, alguns anúncios unilaterais, que aliás hoje já foram desmentidos por parte de Espanha e, portanto, a fronteira terrestre manter-se-á fechada até 31 de junho”, admitiu.

Na perspetiva do primeiro-ministro, “está restabelecida essa normalidade”.

“Acontece, em todos os governos, haver por vezes iniciativas menos coordenadas, mas acho que está tudo esclarecido. Aquilo que conjuntamente tínhamos acordado é o que conjuntamente iremos manter: a 01 de julho poderão reabrir as fronteiras”, concluiu.

Esta manhã, a ministra espanhola da Indústria, Turismo e Comércio, Reyes Maroto, numa reunião com correspondentes estrangeiros em Madrid, avançou que no próximo dia 22 de junho, quando terminar o estado de emergência no país, seriam eliminadas as restrições à mobilidade dos residentes e ao trânsito terrestre com Portugal e França.

Poucas horas depois, o Governo espanhol publicou uma “nota de esclarecimento” na qual retifica as declarações da ministra e explica que “em conformidade com o princípio da progressividade, e tendo em conta os compromissos anunciados de reabertura do turismo internacional, a mobilidade internacional segura terá lugar a partir de 01 de julho”.

O Governo português foi “surpreendido hoje pelas declarações da ministra espanhola, depois de, no passado fim de semana, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, ter indicado que a abertura ao turismo internacional seria feita a partir de 01 de julho.

“Fomos surpreendidos com estas declarações da ministra responsável pelo Turismo [de Espanha], que ‘anuncia’ a reabertura da fronteira entre Portugal e Espanha para o próximo dia 22 de junho”, disse Augusto Santos Silva à Lusa, frisando que o anúncio “não se inscreve” no quadro de “cooperação estreita” entre os dois Governos para a gestão da fronteira comum.

O chefe da diplomacia portuguesa acrescentou que “quem decide sobre a abertura da fronteira portuguesa é naturalmente Portugal, e Portugal quer fazê-lo em coordenação estreita com o único Estado com o qual tem uma fronteira terrestre, Espanha”, precisando que já estavam a ser pedidos “esclarecimentos ao Governo de Espanha”.

“Infelizmente, sucedem-se declarações de ministros setoriais do Governo de Espanha que não se inscrevem nesse quadro de coordenação estreita”, disse, apontando que, já antes, “Espanha tinha tomado unilateralmente uma decisão de impor quarentena a pessoas que entrassem em Espanha e comunicou que essa quarentena iria até ao fim do mês de junho”.

Os programas sociais de apoio a idosos vão criar três mil postos de trabalho, adiantou hoje o primeiro-ministro, António Costa, anunciando ainda o lançamento do programa PARES 3.0 para construção de “várias creches” que respondam a “necessidades prementes”.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros de hoje, na qual apresentou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), António Costa referiu que, no âmbito dos programas de apoio ao emprego, há programas específicos de “parceria com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) que visam reforçar o apoio personalizado que é necessário reforçar em equipamentos como creches, lares ou no apoio domiciliário”.

“Só para os programas com as IPSS, Misericórdias e Mutualidades, no âmbito do reforço ao apoio a idosos temos um programa que prevê a contratação de três mil postos de trabalho só nestas áreas”, disse António Costa.

No âmbito das medidas de apoio ao emprego, o primeiro-ministro anunciou ainda o programa PARES 3.0, para obras de construção ou requalificação de equipamentos sociais, o qual, especificou, prevê a construção de várias creches que possam responder a necessidades prementes das comunidades e que se desenvolvem também em parceria com as IPSS, com as Mutualidades e com as Misericórdias”.

Portugal contabiliza pelo menos 1.455 mortos associados à covid-19 em 33.592 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado hoje.

O país entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

O “Grande Confinamento” levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a fazer previsões sem precedentes nos seus quase 75 anos: a economia mundial poderá cair 3% em 2020, arrastada por uma contração de 5,9% nos Estados Unidos, de 7,5% na zona euro e de 5,2% no Japão.

Para Portugal, o FMI prevê uma recessão de 8% e uma taxa de desemprego de 13,9% em 2020.

Já a Comissão Europeia estima que a economia da zona euro conheça este ano uma contração recorde de 7,7% do PIB, como resultado da pandemia da covid-19, recuperando apenas parcialmente em 2021, com um crescimento de 6,3%.

Para Portugal, Bruxelas estima uma contração da economia de 6,8%, menos grave do que a média europeia, mas projeta uma retoma em 2021 de 5,8% do PIB, abaixo da média da UE (6,1%) e da zona euro (6,3%).