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Primeiro-ministro admite estreitar relações políticas com o PAN na próxima legislatura

António Costa em entrevista à SIC

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro afirmou, na segunda-feira, que tem mantido um quadro de diálogo produtivo com o PAN (Pessoas-Animais-Natureza), que já viabilizou todos os orçamentos, e admitiu que as relações possam estreitar-se na próxima legislatura, caso volte a formar Governo.

Esta posição foi transmitida por António Costa numa entrevista à SIC, conduzida pela jornalista Anabela Neves, depois de questionado se encara a possibilidade de integrar num futuro acordo parlamentar de Governo o PAN, partido que elegeu um eurodeputado nas eleições europeias de domingo.

“Nada obsta em sentido contrário. Nestes três anos e meio, temos tido uma excelente relação com o PAN. Reparem que o PAN nunca votou contra as propostas do Governo de Orçamento do Estado nesta legislatura – e em alguns casos creio que até votou a favor”, respondeu o líder do executivo.

Ainda sobre este cenário de integrar o PAN como eventual parceiro de uma maioria parlamentar de suporte ao Governo, António Costa referiu que, apesar de não haver qualquer posição conjunta assinada com o partido do deputado André Silva, “tem havido sempre negociações” com esta força política ao longo da presente legislatura.

“Tem havido uma relação de grande proximidade com o PAN e de boa colaboração – relação que pode continuar e estreitar-se”, frisou.

Questionado se os resultados do PCP nas eleições europeias indiciam uma erosão eleitoral deste partido, alegadamente por estar a colaborar na presente solução de Governo, o primeiro-ministro discordou.

António Costa manteve a sua tese de que a atual solução governativa tem como qualidade central o facto de os quatro partidos que a integram [PS, BE, PCP e PEV] “terem uma relação mais de complementaridade entre si e menos de competição entre si”.

“Basta verificar que a subida de um partido não é feita à custa dos outros partidos”, sustentou, antes de argumentar que, em eleições europeias, o número de deputados eleitos pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP “tem variado muito de eleição para eleição”.

“Na noite eleitoral de domingo, também houve uma apreciação um pouco errada em resultado de, até ao último minuto, se ter discutido se o PS ia ganhar o décimo eurodeputado ou o PCP ia ter o segundo”, alegou.

Nesta entrevista, António Costa voltou a considerar muito pouco provável um cenário em que elementos do Bloco de Esquerda ou do PCP entrem num futuro Governo.

“Aquilo em que conseguimos convergir tem sido suficiente para uma muito boa amizade, mas é insuficiente para termos um bom casamento. As pessoas costumam dizer que não vale a pena estragar uma boa amizade com um namoro malsucedido. Aqui, também é um caso assim”, completou.

Nesta entrevista, no plano europeu, António Costa traçou como sua principal prioridade a eleição do socialista holandês Frans Timmermans para a presidência da Comissão Europeia, considerando, em contrapartida, que o alemão do PPE (Partido Popular Europeu) Manfred Weber não tem condições para reunir esse consenso.

“Manifestamente, acho que o candidato do PPE, Manfred Weber, não tem condições, até porque tem uma rejeição quase absoluta no Conselho [Europeu] – e no Parlamento Europeu também é de todos os candidatos o que gera maior hostilidade. Frans Timmermans tem várias qualidades que o ajudam a que possa ser um bom candidato de consenso”, contrapôs.

Segundo António Costa, Timmermans, “sendo um socialista, tem uma boa relação com todas as outras famílias políticas”.

“Tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos valores europeus, relativamente aos avanços da extrema-direita”, acrescentou.

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Sindicato diz que Antram não quis evitar possível greve dos motoristas “por 50 euros”

Greve dos motoristas

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Foto: O MINHO

O advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse esta terça-feira à saída de uma reunião com o Governo que a Antram “não quis evitar uma possível greve por 50 euros”.

“A Antram não quis evitar estas novas formas de luta ou uma possível greve por 50 euros”, afirmou o representante do SNMMP à saída de uma reunião com o Governo, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Pedro Pardal Henriques defendeu que o SNMMP quis assegurar que um possível processo de mediação não começaria sem “dois pedidos essenciais”, que fossem valorizados os trabalhadores e que recebessem pelo trabalho que fazem.

O representante do sindicato remeteu para quarta-feira o anúncio de eventuais novas formas de luta por parte dos trabalhadores.

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SEF recorre ao Ministério Público por suspeita de venda de vagas de atendimento

Auxílio à emigração ilegal

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Foto: DR

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje que apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados.

A participação foi apresentada em maio, aguardando o SEF o “rápido apuramento de responsabilidades”, na sequência de informações de que “estariam alegadamente a ser vendidas vagas de atendimento nos serviços através de ‘sites’ de anúncios classificados ‘online'”.

Em comunicado, o SEF refere a “utilização abusiva” do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos (chamados ‘bots’, que simulam ações num computador) e “suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar ao SEF”.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, houve “um anormal volume de acessos ao sistema de agendamentos SAPA”, nomeadamente em 26 de abril e 08 de maio, “após a libertação de 2.000 vagas”, que foram preenchidas num curto período de tempo.

Face ao sucedido, o SEF decidiu condicionar a libertação de vagas no sistema informático de marcações e ativar a funcionalidade “reCAPTCHA” (sistema de caixa de diálogo) na página de autenticação do portal SAPA, lamentando “as perturbações e os constrangimentos” nas marcações feitas pelos utilizadores.

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Dezasseis refugiados provenientes da Turquia chegaram hoje a Portugal

Conselho Português para os Refugiados

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Foto: DR / Arquivo

Um grupo de 16 refugiados chegou esta terça-feira à tarde a Portugal proveniente de Istambul, Turquia, ao abrigo do Programa Voluntário de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), anunciou o Governo.

Um comunicado conjunto da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do ministro da Administração Interna refere que os cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado são “duas famílias de 13 cidadãos sírios e uma família de três pessoas sudanesas, que serão acolhidas pelo Conselho Português para os Refugiados”.

“Até ao momento, chegaram ao nosso país 308 pessoas no âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR e da Comissão Europeia. Destas, 156 são provenientes do Egito e 152 da Turquia”, adianta o comunicado.

O documento destaca que “o acolhimento e a integração das pessoas refugiadas têm sido uma prioridade do Governo, num esforço contínuo que envolve Estado central e autarquias locais, bem como entidades públicas e privadas, e que tem sido reconhecido pela ONU, pela Organização Internacional das Migrações, pela União Europeia e pelo Conselho da Europa”.

“Esta prioridade tem-se traduzido na participação ativa de Portugal no esforço europeu de acolhimento aos refugiados, através do apoio às propostas da Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, que seja assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana e no combate ao tráfico de seres humanos”, acrescenta.

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