Presidente do Conservatório de Barcelos requer nulidade do despacho de pronúncia

O presidente do Conservatório de Música de Barcelos, Miguel Andrade, anunciou hoje que requereu a nulidade do despacho do juiz de instrução criminal que o pronuncia pelos crimes de abuso de confiança e abuso de cartão de crédito.

Segundo Miguel Andrade, em causa está, fundamentalmente, a “alteração substancial dos factos”.

O arguido estava acusado pelo Ministério Público (MP) de abuso de confiança mas pediu abertura de instrução e acabou pronunciado por um crime de abuso de confiança em concurso real com um crime de abuso de cartão de crédito ou garantia.

Em causa neste processo está a alegada apropriação, por parte de Miguel Andrade, de cerca de 430 mil euros da instituição.

Segundo o despacho de pronúncia do juiz de instrução criminal no Tribunal de Braga, o crime de abuso de confiança tem a ver com o facto de o arguido ter alegadamente guardado num cofre do seu escritório as receitas relativas às propinas.

O arguido ter-se-á apropriado, entre outubro de 2007 e março de 2011, de mais de 216 mil euros de propinas, dinheiro de que, como refere a acusação do Ministério Público, fez uso “a título pessoal”.

Perante o juiz de instrução, o arguido alegou que a ideia era subtrair aquelas verbas “ao espelho da contabilidade oficial”, para fazer pagamentos diversos, “embora a finalidade exata fosse evitar ter que exibir saldos elevados quando tivessem que instruir pedidos de subsídio junto das autoridades”.

Sublinhou que usou sempre aquelas verbas “no interesse” do Conservatório.

O arguido está ainda pronunciado pela alegada utilização do cartão de crédito da instituição num montante superior ao que lhe estava permitido.

O arguido admitiu ter excedido o montante mas declarou ter compensado esses valores com a sua remuneração e a da sua mulher, também da direção do Conservatório, e com o pagamento do sinal de um contrato promessa de compra de um terreno para a instituição.

 

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