O Ministério Público (MP) acusa a presidente de uma IPSS da Póvoa de Lanhoso de um crime de burla tributária agravada por, durante cinco anos, ter cobrado à Segurança Social serviços que não foram prestados, recebendo, assim, de forma indevida, mais de 210 mil euros. O crime também é imputada à instituição em causa que é igualmente arguida.
Em despacho de 18 de junho deste ano, o MP considerou indiciado que a arguida – presidente da direção e diretora técnica da IPSS-, agindo por conta e em representação desta, nas listagens enviadas à Segurança Social, para efeito de recebimento de prestações, de janeiro de 2013 a dezembro de 2017, imputou, relativamente a treze utentes da resposta social de serviço de apoio domiciliário, a prestação de serviços que não tinham sido prestados.
Segundo a acusação, indicou à Segurança Social o funcionamento de uma valência da IPSS que já não prestava quaisquer serviços.
Assim, recebeu indevidamente 210.209 euros, dinheiro que o MP pretende que a presidente e instituição paguem solidariamente ao Estado, sem prejuízo do ressarcimento da Segurança Social por outra via.