A empresa municipal Agere vai propor a manutenção das tarifas e preços dos serviços de água, saneamento e resíduos no concelho em 2023, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a administração refere que a medida abrange todos os utilizadores, domésticos e não
domésticos, e será votada na próxima reunião de câmara.
A medida de manter inalterados todos os valores respeitantes aos serviços da Agere, traduz-se numa consolidação da evolução do referido tarifário, refletindo um “ganho real nas faturas de todos os bracarenses”, que atinge 20,9% em oito anos.
Depois de em 2022, o Índice de Preços no Consumidor ter registado uma variação média anual de 7,8%, para 2023 o Banco de Portugal estima que a inflação acelere, apontando que a taxa anual média chegue aos 5,8%, o que permite concluir que existe o referido ganho real pelo oitavo ano consecutivo, e que corresponde em termos acumulados, neste período, a 20,9%
Resultado dos ganhos de eficiência dos últimos anos, a empresa municipal procura “reduzir a diferença entre os preços reais do custo destes serviços e os valores que são cobrados aos consumidores, não pondo em causa os investimentos realizados e os que estão por realizar em infraestruturas e sua conservação, manutenção e substituição, e não descurando o objetivo de incentivar um uso racional e moderado da água, um bem tão precioso, na defesa do ambiente”.
Todos estes investimentos têm sido realizados “sem qualquer repercussão no tarifário da empresa”.
Esta política manter-se-á “inalterada” mesmo considerando os investimentos de “grande relevância”, como o de 30 milhões de euros na construção da nova ETAR do Este ou o de 04 milhões para implementação da recolha seletiva de resíduos orgânicos, ambos a realizar até ao final de 2023.
A empresa lembra que dados da Deco divulgados no ano transato, de um estudo que comparou as faturas dos 308 concelhos portugueses, Braga é capital de distrito com a fatura dos serviços de água, saneamento e resíduos “mais barata de Portugal continental, e assim o continuará a ser”.
Em termos históricos, referir que com este executivo, tinha sido já aprovado o “alargamento da tarifa familiar da água a todos os agregados com quatro ou mais pessoas, medida que representou uma redução de 40 por cento no valor final da parcela da água”.
Para além da tarifa familiar, também a tarifa social sofreu alterações com o alargamento da base dos bracarenses que podem aceder a esta tarifa. A somar a estas alterações, houve ainda a redução de 12,5% para IPSS, e as juntas de freguesia passaram também a beneficiar de uma redução de 20% em fatura nos custos da AGERE.
As associações desportivas, com a reformulação dos escalões, tiveram uma redução do tarifário do serviço de água de cerca de 7%, em termos médios.
Para 2017 estava guardada, pela primeira vez na história da empresa, uma redução tarifária de 2,5%, medida que se repetiu em 2018. E, ainda no ano de 2020, mais de 77 mil consumidores da Agere viram a sua conta de resíduos urbanos baixar, de acordo com a empresa municipal.
“Este é, assim, o resultado de uma estratégia montada e desenvolvida pela empresa desde 2013, que usando de forma eficiente os meios ao seu dispor, e pela eficácia demonstrada, permitiu esta lógica de partilha de resultados com os bracarenses”, conclui.
No que diz respeito às taxas a pagar ao Estado, é refletida a decisão do Governo de aumentar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) de 22 euros/ton para 25 euros/ton e as atualizações da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) referentes à água e ao saneamento, e que se refletirão na fatura mensal dos munícipes e serão visíveis na área “Pagamentos ao Estado”.
