Os postos de abastecimento de combustíveis podem a partir de hoje registar-se na plataforma IVAucher, disse o Governo em comunicado.
Segundo o Ministério das Finanças, as associações representativas das empresas do setor irão colaborar com o Governo e com entidade operadora do sistema (a SaltPay) para “apoiar os mais de 3.200 postos de combustíveis a registarem-se no ‘site’ IVAucher a partir de 01 novembro de 2021”.
O Governo disse estar “confiante de que a generalidade dos postos de combustíveis irá permitir aos seus clientes a utilização do desconto ‘AUTOvoucher'”. Os postos de combustíveis aderentes terão de mostrar em local visível o selo identificativo da adesão ao programa.
Em outubro, o Governo aprovou o desconto de 10 cêntimos por litro nos combustíveis, no máximo de 50 litros, ou seja, cinco euros num mês.
O programa funcionará de forma semelhante ao IVAucher, sendo transferido o valor diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário.
Os contribuintes terão de aderir ao sistema, semelhante ao IVAucher, sendo que quem já aderiu não terá de voltar fazer a adesão, e receberão o desconto dois dias úteis depois de adquirirem o combustível.
O ministro das Finanças, João Leão, estimou que este apoio direto às famílias teria um impacto financeiro de 133 milhões de euros durante os cinco meses em que previa que medida estivesse em aplicação (entre 10 de novembro e março de 2022).
A semana passada, o Orçamento do Estado para 2022 foi ‘chumbado’ com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, devendo agora seguir-se eleições legislativas antecipadas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falará ao país na quinta-feira, depois de ouvido o Conselho de Estado, sobre a dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições.
Marcelo Rebelo de Sousa já recebeu os partidos em Belém sobre este tema. Sete dos nove partidos com representação parlamentar apontaram a data de 16 de janeiro como a mais indicada para a realização de eleições legislativas antecipadas, incluindo PS e PSD.
