O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa apelou hoje a Portugal que melhore a eficácia do sistema para prevenir a corrupção nas principais funções executivas do Governo e nas agências de aplicação da lei.
No relatório da 5.ª ronda de avaliação, divulgado hoje, o GRECO reconhece que Portugal desenvolveu um extenso quadro jurídico e institucional anticorrupção, mas a eficácia deste quadro depende fortemente da plena operacionalidade do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, o que ainda não aconteceu.
O GREGO sublinha que todas as pessoas com funções executivas de topo devem ser sujeitas a verificações de integridade eficazes antes de ingressarem no Governo, bem como a restrições pós-emprego, e devem ser obrigadas a apresentar declarações de bens e interesses.
Em comunicado, o GRECO também apela a melhorias nos processos de consulta pública e no acesso das pessoas à informação pública.
Outra questão que preocupa o Grupo de Estados contra a Corrupção é a transparência dos contactos entre altos funcionários executivos, lobistas e terceiros, que o organismo do Conselho da Europa considera que merece mais avanços.
No que diz respeito à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional da República, o documento defende que as autoridades precisam de tomar medidas para alcançar procedimentos de recrutamento transparentes e objetivos a nível de gestão, para aumentar a representação das mulheres a todos os níveis nestes serviços e estabelecer mecanismos internos de denúncia de irregularidades.
A verificação da integridade dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei tem de ser reforçada e aplicada em intervalos regulares, considera igualmente.
O GRECO defende ainda que os padrões de integridade, especialmente no que diz respeito às atividades externas, bem como os regimes de supervisão, precisam de reforço.
O acesso à informação pública também precisa de ser melhorado nestas autoridades responsáveis pela aplicação da lei, acrescenta.
Defende também uma melhoria na regulamentação das doações e dos patrocínios, para “aumentar a transparência e enfrentar os riscos de conflitos de interesses”.
O cumprimento das 28 recomendações feitas pelo a Portugal será monitorizado pelo GRECO em 2025.
