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Portugal aceita receber 20 pessoas resgatadas por navios humanitários

Portugal junta-se à Alemanha, França, Itália, Espanha e Malta

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Foto: Divulgação

Portugal tem disponibilidade para acolher até 20 pessoas que foram resgatadas pelos navios humanitários Ocean Viking, Open Arms e Aita Mari e já comunicou essa possibilidade à Comissão Europeia, revelou hoje o Ministério da Administração interna (MAI).

Portugal junta-se à Alemanha, França, Itália, Espanha e Malta que também já se disponibilizaram para receber parte das 364 pessoas que estão a bordo daqueles navios, “num gesto de solidariedade humanitária para com a questão da migração e das tragédias humanas que se verificam no Mediterrâneo”, refere o MAI.

Portugal tem participado em todos os processos de acolhimento, destacando-se a resposta a vários resgates feitos pelos navios Open Arms, Lifeline, Aquarius I, Diciotti, Aquarius II, Sea Watch III, Alan Kurdi e outras pequenas embarcações e desde 2018 já acolheu um total de 150 pessoas.

Porém, refere o MAI, “apesar da disponibilidade solidária sempre expressa e agora reafirmada, o Governo português continua a defender uma solução europeia integrada, estável e permanente para responder ao desafio migratório”.

Atualmente, mais de 32.000 pessoas vivem em condições miseráveis em cinco locais considerados os “pontos mais quentes”, em Lesbos, Samos, Leros, Chios e Kos, na Grécia, nos campos onde refugiados e migrantes fazem o seu registo de chegada. A capacidade desses campos é de 6.200 pessoas.

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Governo venezuelano suspende voos da TAP por 90 dias

“Por razões de segurança”

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Foto: melhoresdestinos.com.br / DR

O Governo venezuelano anunciou esta segunda-feira a suspensão por 90 dias das operações no país da companhia aérea portuguesa TAP, “por razões de segurança”, após acusações de transporte de explosivos num voo oriundo de Lisboa.

“Devido às graves irregularidades cometidas no voo TP173, e em conformidade com os regulamentos nacionais da aviação civil, as operações da companhia aérea TAP ficam suspensas por 90 dias”, disse o ministro dos Transportes da Venezuela, Hipólito Abreu, na conta da rede social Twitter.

Na passada semana, o Governo venezuelano acusou a TAP de ter violado “padrões internacionais”, por alegadamente ter permitido o transporte de explosivos e por ter ocultado a identidade do líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, num voo para Caracas.

Segundo o Governo venezuelano, Juan Marquez, tio de Guaidó que acompanhava o sobrinho nesse voo, transportou “lanternas de bolso táticas” que escondiam “substâncias químicas explosivas no compartimento da bateria”.

Assim, as autoridades venezuelanas consideram que a TAP, nesse voo entre Lisboa e Caracas, violou normas de segurança internacionais, permitindo explosivos, e também ocultou a identidade do autoproclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, na lista de passageiros, embora a segurança aeroportuária não seja da responsabilidade das companhias transportadoras.

O Governo português já pediu um inquérito para averiguar a veracidade das acusações que envolvem a transportadora aérea portuguesa, dizendo não ter qualquer indício de irregularidades no voo que transportou Marquez e Guaidó.

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Municípios com atividade taurina repudiam aumento do IVA nas touradas para 23%

Orçamento do Estado 2020

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Foto: DR/Arquivo

Os municípios com atividade taurina querem que a alteração da aplicação da taxa de IVA nos espetáculos de tauromaquia, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2020, seja “corrigida em sede de especialidade”.

Em comunicado, divulgado esta segunda-feira, pela Câmara de Coruche (Santarém), os municípios com atividade taurina afirmam que “propor a exclusão desta atividade sujeita à taxa de 6%” constitui uma “medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade”.

“Estes municípios consideram que esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade, onde a atividade tauromáquica é, na área cultural, um dos principais espetáculos”, afirma o comunicado.

Os municípios consideram que deve ser salvaguardado “o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos” e afirmam que “a alteração da taxa de IVA representa uma medida meramente discricionária, cujo impacto fiscal será negativo nas atividades económicas a montante de todo o espetáculo tauromáquico, sobretudo nas atividades ligadas ao mundo rural”.

Estes municípios querem que, à semelhança do que aconteceu em 2019, seja aplicada a taxa mínima de IVA (6%) a “todos os espetáculos culturais”, sublinhando que não podem “ignorar” a “exclusão de uma área da cultura, com representatividade económica e social nos mais diversos territórios”.

“Os municípios com Atividade Taurina defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural, e de acesso equitativo a todos os espetáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural”, afirma a nota.

Para estes municípios, o parlamento e o Governo devem garantir “o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.

Os espetáculos de tauromaquia vão estar sujeitos à taxa máxima de IVA (23%) e as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a integrar os serviços com taxa reduzida (6%), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Segundo o documento, os espetáculos de tauromaquia deixam de constar do ponto 2.32 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), relativo aos 6%.

Não havendo qualquer referência na proposta de OE2020 a uma passagem da tauromaquia para a taxa intermédia (13%), esta atividade fica automaticamente incluída na lista de bens e serviços sujeitos à taxa máxima (23%).

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Catarina Martins diz que “existe um amplo consenso” para respeitar a escolha de quem sofre

Eutanásia

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Foto: Divulgação

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) defendeu, esta segunda-feira, que existe em Portugal “um enorme consenso” em respeitar a escolha da eutanásia por quem sofre, e anunciou que o partido irá votar favoravelmente todos os projetos pela despenalização.

“Eu acho que há em Portugal um enorme consenso sobre algumas matérias fundamentais, e acho que é com base nesse consenso que se deve avançar com todo o cuidado, com toda a precaução, numa matéria que é seguramente muito delicada e muito complexa”, disse a líder do BE à margem da visita a uma unidade de saúde familiar na Moita, distrito de Setúbal.

Para Catarina Martins, “quando alguém está em sofrimento profundo e na opinião médica não há nada a fazer que consiga trazer tratamento, cura a esse caminho”, a pessoa “não tem de ser obrigada a ver o seu sofrimento prolongado, e pode pedir para abreviar o seu fim”.

“O que está em causa é dar o direito a quem está em sofrimento profundo – e sabe, porque os médicos o atestam, que não tem nenhum horizonte outro que não esse sofrimento profundo -, de abreviar o seu fim, quando a pessoa está consciente daquilo que está a pedir e o quer, para respeitarmos a dignidade e o fim de vida de cada um e de cada uma”, vincou.

Para isto, reiterou a líder bloquista, “existe um consenso profundo na sociedade portuguesa” em “respeitar essa escolha” e “não se deve ir mais longe do que isso, porque esse é um caminho que nada aconselha e para o qual não há consenso”.

“É isso aliás que nós ouvimos da generalidade das pessoas, essa empatia, independentemente depois das opções de vida de cada um, cada um para si escolherá o que quer”, acrescentou.

Assinalando que “as questões da morte assistida são debatidas em Portugal desde os anos de 1990”, a coordenadora do BE assinalou que, “por iniciativa do Presidente da República, e bem, foi feito um debate em todo o país”.

“Eu acho que foi muito bom que este debate tenha existido” porque “permitiu aferir quais são os consensos, onde é que está o conhecimento médico”, advogou.

Na ótica de Catarina Martins, “cada vez que uma lei está em debate no parlamento, o debate deve ser geral, deve estender-se a toda a sociedade e na votação se saberá o resultado”.

“O resto são as votações que nós respeitamos naturalmente”, notou, adiantando que “o Bloco de Esquerda votará a favor de todos os projetos de lei de todos os partidos que respeitam a dignidade de cada um e de cada uma”.

Aos jornalistas, a líder do BE assinalou ainda que na última legislatura “faltaram poucos votos” para que a despenalização da eutanásia fosse aprovada, por isso não foi surpreendente que o tema tenha voltado a ser apresentado.

“Eu estou convicta de que Portugal será um país melhor, que respeita mais as pessoas, se conseguirmos dar esse passo para permitir o fim de vida digno de cada um e de cada uma, segundo a sua consciência quando está num enorme sofrimento”, defendeu.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

“O que está em causa é dar o direito a quem está em sofrimento profundo – e sabe, porque os médicos o atestam, que não tem nenhum horizonte outro que não esse sofrimento profundo -, de abreviar o seu fim, quando a pessoa está consciente daquilo que está a pedir e o quer, para respeitarmos a dignidade e o fim de vida de cada um e de cada uma”, vincou.

Para isto, reiterou a líder bloquista, “existe um consenso profundo na sociedade portuguesa” em “respeitar essa escolha” e “não se deve ir mais longe do que isso, porque esse é um caminho que nada aconselha e para o qual não há consenso”.

“É isso aliás que nós ouvimos da generalidade das pessoas, essa empatia, independentemente depois das opções de vida de cada um, cada um para si escolherá o que quer”, acrescentou.

Assinalando que “as questões da morte assistida são debatidas em Portugal desde os anos de 1990”, a coordenadora do BE assinalou que, “por iniciativa do Presidente da República, e bem, foi feito um debate em todo o país”.

“Eu acho que foi muito bom que este debate tenha existido” porque “permitiu aferir quais são os consensos, onde é que está o conhecimento médico”, advogou.

Na ótica de Catarina Martins, “cada vez que uma lei está em debate no parlamento, o debate deve ser geral, deve estender-se a toda a sociedade e na votação se saberá o resultado”.

“O resto são as votações que nós respeitamos naturalmente”, notou, adiantando que “o Bloco de Esquerda votará a favor de todos os projetos de lei de todos os partidos que respeitam a dignidade de cada um e de cada uma”.

Aos jornalistas, a líder do BE assinalou ainda que na última legislatura “faltaram poucos votos” para que a despenalização da eutanásia fosse aprovada, por isso não foi surpreendente que o tema tenha voltado a ser apresentado.

“Eu estou convicta de que Portugal será um país melhor, que respeita mais as pessoas, se conseguirmos dar esse passo para permitir o fim de vida digno de cada um e de cada uma, segundo a sua consciência quando está num enorme sofrimento”, defendeu.

A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.

Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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