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Braga

População indignada com casas junto ao Parque Nacional: “Em 19, só uma cumpre a lei”

Vieira do Minho

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Foto: Divulgação / BE

O deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo círculo eleitoral de Braga, José Maria Cardoso, esteve, na tarde desta segunda-feira, reunido com o grupo de cidadãos “Indignados de Louredo”, em Vieira do Minho, e conheceu algumas das “operações urbanísticas ilegais” na margem da albufeira da Caniçada, às portas do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Em declarações à imprensa, o deputado afirma que o objetivo da visita é auscultar a população, porque “os habitantes e residentes têm direito à indignação e as suas reivindicações são justas”, uma vez que “estamos perante uma entidade [Câmara Municipal] que licencia e autoriza que seja ocupado o espaço público dentro de um plano de ordenamento”.

O deputado salienta que o relatório da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é “arrasador” e é uma “constatação da ilegalidade com a conivência de várias entidades, inclusive as câmaras municipais de Vieira do Minho e Terras de Bouro”. “Só em Vieira do Minho, das 19 construções analisadas, apenas uma cumpria a lei”, aponta.

Foto: Divulgação / BE 

“Parece-nos uma situação inaceitável, na verdade, há uma prepotência e um exacerbar de poder de quem porventura pensa que tem poder económico pode fazer aquilo o que muito bem entende em detrimento das populações”, frisa o deputado.

José Maria Cardoso informa que pretende “ouvir as justificações para esta situação”, e por isso chamou ao parlamento os titulares de cargos públicos políticos e as entidades competentes em matéria de fiscalização e licenciamento.

Segundo o deputado, vão ser ouvidos o Inspetor Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, o presidente do Conselho Diretivo do ICNF, o presidente da CCDR-Norte, o presidente da Câmara de Terras de Bouro e o presidente da Câmara de Vieira do Minho.

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