Um grupo de 103 cidadãos assinou uma petição a enviar à Assembleia da República sobre a transformação em hotel, do grupo Vila Galé, do Paço do Curutelo, em Ponte de Lima, no qual pedem que o Instituto do Património Cultural I.P, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Município local assumam um compromisso claro relativamente ao apuramento de responsabilidades pelo sucedido no edifício.
Lembram que um grupo de seis limianos alertou para o alegado desvirtuar do Paço, de enorme valor patrimonial, classificado desde 1977 como imóvel de interesse público — compreendendo uma torre medieval de origens românicas, reconfigurada no século XIV, um paço quinhentista, uma capela e infraestrutura de apoio agrícola — mas também pela paisagem cultural que o completa, exemplo raro dum ecossistema fundiário de origens medievais moldado ao longo de séculos”.
Agora, na Petição – assinada por historiadores, arquitetos, engenheiros civis e associações de defesa do património – pedem, ainda, que seja assumirdo um compromisso claro relativamente ao apuramento de responsabilidades pelo sucedido no Paço de Curutelo, tanto no que toca à falência dos mecanismos de defesa previstos por lei para a salvaguarda do património classificado como no que toca a outras eventuais irregularidades no licenciamento”.
Querem, também, que, “quaisquer irregularidades detetadas serão participadas a entidade competente para a sua investigação em foro próprio”, bem como “o apuramento claro e detalhado, e com informação pública, das desconformidades existentes entre a obra em curso no Paço de Curutelo e o projeto aprovado, nomeadamente no que toca ao bem classificado, à infraestrutura agrícola, antigas casas de caseiro, capela, espigueiro, muros e envolvente paisagística”.
Exigem “o apuramento e informação pública dos trabalhos de acompanhamento arqueológico realizados, caso tenham existido, a definição de medidas concretas com vista à contenção de danos e mitigação do mal irreversível já sofrido por este património, e a formulação duma estratégia clara e rigorosa com vista à prevenção de casos semelhantes em outros imóveis classificados, no Município de Ponte de Lima e em todo o país”.
Os subscritores põem em causa, “a regularidade do próprio processo de licenciamento subjacente, tendo-se tornado claro, por exemplo, que a declaração de Interesse Municipal emitida pela autarquia em 2018 a pedido dos anteriores proprietários do Paço de Curutelo, na qual se estribam as subsequentes declarações de Interesse Público e a possibilidade de construção nova na propriedade, incidiu sobre um projeto inteiramente diferente (tanto do ponto de vista arquitetónico como do volume de investimento e modelo turístico) daquele efetivamente realizado pelo Grupo Vila Galé”.
Os subscritores
Entre outros, a Petição tem como primeiros 50 subscritores, os nomes de Alexandra Curvelo, historiadora da arte; Alexandre Alves Costa, arquiteto; Alice Tavares, arquiteta, Presidente da APRUPP – Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património; Álvaro Domingues, geógrafo; Amélia Aguiar Andrade, medievalista; Anabela Carvalho, Professora da Universidade do Minho; Antero Ferreira, professor, Presidente da Sociedade Martins Sarmento; e Antero Leite, Presidente da ACER – Associação Cultural de Estudos Regionais.
Da lista constam, ainda, António Maranhão Peixoto, arquivista; António Maria de Mello (Conde de Sabugosa), Presidente da APCH – Associação Portuguesa das Casas Históricas; Armando Malheiro da Silva, historiador; Aurora Carapinha, arquiteta paisagista; Eduardo Pires de Oliveira, historiador de arte; Fernando Cerqueira Barros, arquiteto; Fernando Pinho e Filipe Ferreira, do GECoRPA – Grémio do Património; Francisco Lemos, arqueólogo;
Francisco Reimão Queiroga, arqueólogo; Gonçalo Vidal Palmeira, historiador; Henrique Barreto Nunes, bibliotecário; João Gouveia Monteiro, historiador, Professor da Universidade de Coimbra; e Jorge Correia, arquiteto.
Engloba, também, os nomes de José Aguiar, arquiteto; José António Bandeirinha, arquiteto e professor universitário; José António Cruz Maia Pereira, biólogo, Presidente da Palombar – Conservação da Natureza e do Património Rural; José Augusto de Sottomayor-Pizarro, historiador, Professor da Universidade do Porto; José Franqueira Baganha, arquiteto; José Gameiro, museólogo; José Manuel Lopes Cordeiro, historiador; Leonor Medeiros, arqueóloga, Presidente da APAI – Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial; Luciano Vilas Boas, arqueólogo; Luís M. Mateus, arquiteto; Luís Raposo, arqueólogo; Luísa Trindade, historiadora de arte, Professora da Universidade de Coimbra; Manuel Sarmento, Professor na UMinho, Presidente da ASPA – Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural; e Manuela Barreto Nunes, bibliotecária, Município de Vila Verde.
Mais 13 personalidades
O elenco dos que assinaram a Petição engloba, ainda, Margarida Valla, arquiteta, Presidente da APAC – Associação Portuguesa de Amigos dos Castelos; Maria Manuel Oliveira, arquiteta, docente na Escola de Arquitetura, Arte e Design da Universidade do Minho; Mário Barroca, arqueólogo, Professor da Universidade do Porto; Marta Maria Peters Arriscado Oliveira, arquiteta; Miguel Ayres de Campos Tovar, historiador;
Paulo Ferrero, economista, Presidente do Fórum Cidadania Lx – Associação; Paulo Providência, arquiteto, Professor na Universidade de Coimbra; Raimundo Mendes da Silva, engenheiro civil, Professor da Universidade de Coimbra; Raquel Henriques da Silva, Investigadora da Universidade Nova de Lisboa; Rui Pinto, arquiteto, Professor da Universidade de Lisboa, CAA – Centro de Arqueologia de Almada; Rui Vítor Costa, professor, Presidente da Muralha – Associação de Guimarães para a Defesa do Património; Vítor Cóias, engenheiro civil;
Vítor Oliveira Jorge, arqueólogo, Professor Aposentado da Universidade do Porto;
Vítor Serrão, historiador de arte; e Walter Rossa, arquiteto, Professor Catedrático da Universidade de Coimbra e Titular da Cátedra UNESCO em Diálogo Intercultural em Patrimónios de Influência Portuguesa.
