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Ponte de Lima

Ponte de Lima investe 1,2 milhões de euros em intervenção-piloto em bairro social

Programa “Da Habitação ao Habitat”

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Foto: Divulgação

A Câmara de Ponte de Lima, no Alto Minho, abriu esta quarta-feira concurso público, por mais de 1,2 milhões de euros, para a intervenção-piloto num bairro social ao abrigo do programa Da Habitação ao Habitat, lançado pelo Governo.


De acordo com o aviso do concurso público, publicado em Diário da República, a intervenção-piloto “incide na área contígua à praceta Fernão de Magalhães, um campo de ação que envolve o bairro da escola técnica, situado junto ao parque radical”, para “responder às carências específicas dos grupos populacionais mais vulneráveis ou em situação de risco”.

Fonte camarária contactada pela Lusa explicou que aquela obra está integrada no programa Da Habitação ao Habitat, do qual o município se tornou parceiro, em julho.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa Da Habitação ao Habitat, aprovado em maio de 2018, visa promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros públicos de arrendamento, com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores, através de uma resposta integrada ao nível das diferentes políticas setoriais, nomeadamente habitação, educação, emprego, ação social, saúde, cultura, segurança, cidadania e igualdade.

Os primeiros acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat foram assinados, em julho, numa sessão protocolar, na sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, com a presença da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

Na ocasião, o Governo assinou acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.

As intervenções-piloto visam “testar e tirar conclusões sobre soluções de governança integradas, participadas e inovadoras, ao nível metodológico, conceptual e operacional, da atuação pública em bairros de arrendamento públicos”.

Além disso, as intervenções pretendem identificar boas práticas passíveis de serem aplicadas a outros territórios similares.

Segundo o diploma do Governo que aprova o programa Da Habitação ao Habitat, as intervenções-piloto têm a duração de 24 meses e foram definidas com a prévia audição das câmaras municipais onde territorialmente se localizam os bairros.

Para cada bairro deve ser preparado um plano de ação que incorpore soluções inovadoras, nomeadamente no que respeita “às formas de atuação e de aplicação dos recursos por parte das diversas entidades envolvidas, com especial enfoque na otimização do potencial dos meios e recursos alocados para o alcance de resultados em termos de melhoria global das condições de vida dos moradores e de coesão e integração socioterritorial do bairro”, determinou o Governo.

O trabalho deve ser feito com uma articulação das diversas entidades intervenientes, incluindo o ativo envolvimento dos moradores.

De acordo com o diploma do Governo, “para cada intervenção-piloto será constituído um grupo de trabalho que terá a responsabilidade de, no prazo de seis meses, desenvolver o plano de ação e respetivo acordo de cooperação a celebrar entre todas as entidades envolvidas na sua execução”.

Os grupos de trabalho têm de ser constituídos “por um ou mais representantes” das áreas governativas do Ambiente (a quem cabe a coordenação), da Presidência e da Modernização Administrativa, da Administração Interna, da Cultura, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e da Saúde, assim como da câmara municipal do concelho de localização do bairro, da junta de freguesia respetiva, condomínios, comissões ou associações de moradores, e outras entidades com atuação significativa no bairro.

Também é criada uma comissão de acompanhamento do programa, composta por representantes das áreas governativas referidas e das câmaras municipais envolvidas.

Sob coordenação do IHRU, o programa Da Habitação ao Habitat “vigora até maio de 2020”.

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Alto Minho

Aveleda responsável pela redução de caudal de rio em Ponte de Lima, conclui APA

Estorãos

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Foto: DR

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) concluiu que a redução do rio Estorãos, em Ponte de Lima, está relacionada com a captação para a exploração vinícola da Aveleda.

Apesar de estar a cumprir as condições da licença de captação, a empresa já foi notificada da “necessidade de adequar o regime de exploração constante da mesma” e garantiu que irá acatar as recomendações.

Questionada por O MINHO, a APA começa por referir que “todos os anos o rio Estorãos sofre uma redução de caudal nos meses de agosto e setembro em consequência da época de estiagem. No entanto, este ano essa redução foi mais acentuada”.

Após denúncias, a APA contactou a equipa do SEPNA, da GNR de Arcos de Valdevez, para averiguação no terreno das situações relatadas.

“Esta equipa fez diligências no local, tendo percorrido as secções do rio Estorãos a montante e a jusante da captação superficial licenciada, cujo titular é a empresa Aveleda S.A., tendo verificado que há uma redução do caudal do rio após a captação”, refere a resposta enviada a O MINHO.

Rio em Ponte de Lima está quase seco. Aveleda garante não ser a causa do problema

“Assim, na sequência das condições verificadas no local, e embora estejam a ser cumpridas as condições impostas na licença de captação, a APA comunicou ao titular da licença a necessidade de adequar o regime de exploração constante na mesma, em resultado da alteração das circunstâncias de facto existentes à data da emissão do título, nomeadamente a degradação das condições do meio hídrico”, acrescenta aquela entidade, concluindo que, após a comunicação, “a empresa informou que irá dar seguimento ao solicitado”.

Como O MINHO noticiou, o rio Estorãos em Ponte de Lima está com um caudal de água muito reduzido.

A exploração vinícola de 100 hectares na freguesia de Cabração, propriedade da Aveleda, vinha sendo apontada como a responsável.

Em declarações a O MINHO, António Guedes, administrador da Aveleda, garantiu que a empresa cumpre os requisitos da licença de captação, mas que se a APA concluísse que a empresa era a responsável pela secura do rio, encontraria uma solução para resolver o problema.

“Estamos aqui para construir, não para destruir. Qualquer problema que haja, estamos dispostos a construir uma solução”, reforçou o administrador.

O tema chegou à Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda, que questionou o governo sobre as razões da “redução drástica” do caudal do rio Estorãos e que medidas o Governo iria tomar para garantir “uma condição essencial para a preservação daquele ecossistema fluvial”.

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Alto Minho

Rio em Ponte de Lima está quase seco. Aveleda garante não ser a causa do problema

Exploração vinícola acusada de causar o problema

em

Foto: DR

O rio Estorãos em Ponte de Lima está praticamente seco. O presidente da Junta aponta as baterias à Quinta da Aveleda, que tem uma exploração de 100 hectares na freguesia de Cabração. Por seu turno, a empresa garante que cumpre escrupulosamente a lei e assegura que, caso se venha a concluir que é a causadora do problema, arranjará uma solução.

O caso foi denunciado à Associação Portuguesa do Ambiente (APA), que está a apurar as causas do sucedido.

O relatório da APA é aguardado pela Câmara, que considera a “situação preocupante”.

No plano político, o PS local, na oposição, fala de “desvios abusivos e ilegais de água”. O Bloco de Esquerda questionou o governo sobre o assunto.

“Desde que fizeram a plantação de vinha começámos a ter problemas”

O presidente da Junta de Estorãos, Carlos Gonçalves, não tem dúvidas na hora apontar um culpado: a Aveleda.

“Desde que fizeram a plantação de vinha na freguesia de Cabração começámos a ter problemas de água. Já tivemos em 2018, não foi muito grave, mas comecei aí a minha cruzada”, conta o autarca, lembrando que expôs as suas preocupações aos ministérios do Ambiente, da Agricultura e da Economia, entre várias outras entidades. “Ninguém me levou a sério, até as próprias pessoas achavam que eu estava a ver mal as coisas”, aponta.

“Era por de mais evidente que isto iria acontecer, porque o rio não tem caudal suficiente para regar uma extensão de 70 hectares”, sustenta o presidente da Junta, acrescentando que o rio tem, “desde 1968 ou 1969”, um regadio que serve toda aquela zona e que “são algumas centenas de hectares”.

“Sempre chegou para tudo. O regadio não está ao serviço de uma pessoa, está ao serviço de uma comunidade inteira”, refere o autarca, munido de fotografias de tubos de “31 centímetros de diâmetro” que captam a água para a exploração vinícola da Aveleda.

Tubos de captação. Foto: DR

Bombas de água. Foto: DR

“Sempre disse que quando houvesse o primeiro ano seco, como este ano, o rio ia secar, e é o que acontece”, completa.

Nas redes sociais, o assunto também é discutido apaixonadamente e também há críticas à própria junta. Nesse sentido, correm fotografias de um trator da Junta a fazer trabalhos no leito do rio.

Trator da junta efetua trabalhos no leito. Foto: DR

Carlos Gonçalves explica que foi “para limpar o lixo que vem das cheias” e que as fotografias estão a ser usadas para o intimidar com uma eventual queixa ao Ministério do Ambiente, mas ressalva que essa situação em nada tem que ver com a Aveleda.

O autarca chegou a reunir com a administração da empresa, num encontro mediado pela Câmara, já há algum tempo, “ainda a procissão ia no adro”.

“Tivemos um encontro cordial. (…) Não tenho nada contra a Quinta da Aveleda, nem contra qualquer empresa que invista para crescer. Tenho contra quando, para crescerem, vão prejudicar uma comunidade”, afirma o presidente da Junta, acentuando que “isto é um crime”.

“Vamos ter sol e calor nos próximos tempos e o caudal vai fechar completamente. Morrem peixes, morrem espécies do rio, os animais que gravitam por ali. É um crime ecológico. E tem que se chamar a quem faz isto criminoso”, defende Carlos Gonçalves.

“O impacto que a nossa vinha terá no caudal do rio será muito reduzido”

A administração da Aveleda considera que as acusações “não têm sentido”. “Todas as captações são pedidas oficialmente à APA. O nosso pedido foi feito, temos as licenças. A APA, quando emite as licenças de captação, fá-lo já levando em conta o caudal dos rios, quer na época máxima quer, sobretudo, na época mínima”, refere a O MINHO o administrador António Guedes.

“Temos a aprovação da APA, que leva sempre em consideração a parte técnica. As pessoas gostam sempre de encontrar culpados, mas o impacto que a nossa vinha terá no caudal do rio será muito reduzido”, assegura, acrescentando que a Aveleda este ano utilizou apenas cerca de 80% dos seus direitos de captação.

“Estamos abaixo do volume normal”, refere o administrador, ressalvando que a Aveleda não faz captação do rio Estorãos, mas do afluente deste, o Formigoso. “Que seja bem claro isso. Quando dizem que a Aveleda faz captação no rio Estorãos, não é verdade, faz de um afluente do rio Estorãos que é rio Formigoso. A nossa captação é apenas do rio Formigoso, que está com o caudal normal nesta altura do ano”, sublinha.

Mostrando-se tranquilo em relação a possíveis responsabilidades da Aveleda, o administrador assinala que a APA está a analisar a questão. “Portanto, temos que esperar por esse relatório”, diz, completando: “Obviamente, se formos a causa do problema, estamos aqui para conversar e solucioná-lo. Nós não queremos, obviamente, penalizar o ecossistema daquela zona”, garante António Guedes.

“Estamos aqui para construir, não para destruir. Qualquer problema que haja, estamos dispostos a construir uma solução. Somos uma empresa séria, fazemos as coisas como manda a lei, temos as captações legais, tudo direito”, reforça.

Câmara aguarda relatório da APA

Contactada por O MINHO, a Câmara afirma estar a “acompanhar” a situação, que considera “preocupante”, e que, inclusivamente, já colocou o problema à APA.

Aquela entidade informou a autarquia que os técnicos iriam para o terreno avaliar a situação. A Câmara “está a aguardar resposta”.

O PS de Ponte de Lima considera que “estão a destruir o Rio Estorãos” e aponta que “os desvios abusivos e ilegais de água que estão a ser realizados a montante estão a dar origem a esta situação deplorável”.

“Que medidas tem desenvolvido o executivo Municipal para impedir esta situação?”, questionam os socialistas numa publicação na sua página de Facebook.

Entretanto, o Bloco de Esquerda já questionou o governo sobre o assunto. Os bloquistas querem saber as razões da “redução drástica” do caudal do rio Estorãos e que medidas o Governo vai tomar para garantir “uma condição essencial para a preservação daquele ecossistema fluvial”.

BE questiona Governo sobre “redução drástica” de caudal de rio em Ponte de Lima

Além das causas da redução do caudal, o BE pretende saber se do Governo há “licenças em vigor para a captação de água do rio Estorãos, que entidades licenciadas e quais os prazos de validade das respetivas licenças”.

Até haver uma conclusão, muita água (não) vai correr debaixo da ponte.

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Alto Minho

5,5 milhões para explorar granito em Ponte de Lima

Exploração mineira

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Foto: Divulgação / CM Ponte de Lima

O presidente da Câmara de Ponte de Lima, Victor Mendes, apontou hoje à Lusa a conclusão do polo industrial do granito de Pedras Finas, num investimento global de 5,5 milhões de euros, para janeiro de 2021.

Contactado pela agência Lusa, a propósito da publicação, hoje, em Diário da República (DR), do edital da proposta de regulamento do polo industrial, o autarca do CDS disse que “a conclusão das obras de infraestruturação deverão terminar no próximo mês de outubro” e que “até final do ano estará pronta a construção do acesso do equipamento à Estrada Nacional (EN) 101”.

“Com a publicação, hoje, da proposta de regulamento em DR, a nossa perspetiva é que, se as coisas correrem todas dentro da normalidade, o regulamento será aprovado em assembleia municipal em dezembro. Tudo se conjuga para que, logo em janeiro de 2021, haja condições para que possamos começar a alienar os vários lotes aos empresários do setor. Numa primeira fase, têm preferência os empresários do concelho de Ponte de Lima”, explicou Victor Mendes.

Com a publicação, hoje, em DR, a proposta de regulamento do polo industrial, entra em consulta pública, durante 10 dias úteis.

Previsto há 12 anos, aquele polo abrange uma área de 22 hectares, destinado à indústria transformadora de granito das Pedras Finas.

Localizado no monte de Antelas, próximo das áreas de extração, o novo polo terá 28 lotes, sendo que 24 se destinam a lotes industriais, cujas áreas variam entre os 900 metros quadrados e os 20.000 metros quadrados.

Em 2019, aquando do lançamento da obra, e de acordo com dados da autarquia, dos 5,5 milhões de euros de investimento, mais de 4,3 milhões de euros destinam-se à construção do polo industrial, sendo que a aquisição de terrenos, terraplanagens e elaboração do projeto representam cerca de 1,2 milhões de euros. Do montante global, 1,5 milhões de euros são financiamento do Portugal 2020.

A transformação de pedra, “que emprega 500 pessoas, é um dos setores mais exportadores do concelho, produzindo por ano 571 mil toneladas de granito”.

A nova infraestrutura vai permitir “uma nova abordagem na exploração do granito das Pedras Finas de Ponte de Lima, nomeadamente, na adoção de melhores práticas ambientais, produções mais limpas, melhores técnicas disponíveis e reorganização espacial, beneficiando todas as entidades públicas e privadas envolvidas na adesão a um verdadeiro conceito de eficiência coletiva”.

O granito das Pedras Finas de Ponte de Lima “é exportado principalmente para Espanha e França e, pontualmente, Luxemburgo”.

Segundo o Centro Tecnológico para o Aproveitamento e Valorização das Rochas Ornamentais e Industriais (CEVALOR), “estão previstas exportações para a Rússia, Argélia, Bélgica, entre outros, onde têm sido estabelecidos contactos exploratórios”.

A criação do novo polo industrial é justificada com “a necessidade de reorganizar espacialmente a indústria transformadora de granito, numa estratégia definida em prol da sustentabilidade do setor”.

De acordo com o município, “o projeto contempla a existência de um lote com equipamento de utilização coletiva, dois lotes com um eco centro e uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI), e ainda um lote destinado a comércios e serviços”.

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