A Câmara de Ponte da Barca garantiu hoje estar “reforçada a transparência e desburocratização” na atribuição de lotes na área empresarial do Rodo, asseguradas pela versão final do regulamento municipal aprovado, por maioria, na última reunião camarária.
Em comunicado enviado às redações, a autarquia, presidida pelo social-democrata Augusto Marinho, adiantou que a versão final do novo regulamento de alienação de lotes da área empresarial do Rodo, em Vila Nova de Muía, resulta “da necessidade de tornar o processo de atribuição de lotes mais ágil, menos burocrático e mais simples do ponto de vista administrativo”.
O documento, aprovado com os votos favoráveis dos quatro elementos do PSD e a abstenção dos três vereadores do PS, na quinta-feira, em sessão ordinária do executivo municipal, vai agora para a apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.
“O novo diploma municipal garantirá uma maior celeridade no processo de atribuição de novos lotes, o aperfeiçoamento dos critérios de avaliação das candidaturas, o reforço dos direitos e dos deveres dos particulares e do próprio município, assim como o reforço da transparência em todo o processo”, sustenta a nota.
Contactado hoje pela agência Lusa, o vereador do PS Pedro Lobo justificou a abstenção por considerar que o regulamento “é pouco ambicioso, não tem uma estratégia para o investimento e, do ponto de vista formal, não se adequa ao aviso da candidatura feita aos fundos comunitários, que obriga à atribuição dos lotes com base em critérios de concorrência, que não estão vertidos neste regulamento”.
“Os critérios de atribuição de lotes, quando o dinheiro que os subsidia é de fundos comunitários, obrigam a uma transparência muito maior. Neste caso não existe essa transparência, pois obrigam a uma avaliação do valor do terreno por um perito e a maioria PSD coloca a avaliação anual feita pela Câmara Municipal, com base no valor do metro quadrado. Quando me candidato a uma coisa tenho de me sujeitar às regras do jogo. Corremos o risco de a Câmara de Ponte da Barca não obter os 750.000 euros da candidatura aos fundos comunitários”, especificou.
Pedro Lobo destacou que “nenhuma” das “sugestões de melhoramento” feitas pelo PS antes de o documento ser submetido a consulta pública “foi acolhida” pelo PSD.
Na nota hoje enviada às redações, a autarquia adiantou que a ampliação, em curso, do parque empresarial do Rodo, fica a dever-se à “crescente procura por parte do setor empresarial e à necessidade de aumentar a capacidade para albergar novas empresas”, uma vez que a primeira fase daquela zona “já se encontra repleta”.
“Em 2019, a Câmara Municipal decidiu avançar para a ampliação do já existente parque empresarial do Rodo, perspetivando-se, assim, a disponibilização de 21 novos lotes empresariais, num investimento do município de 2.605.201,60 euros” sustenta.
Em causa está a expansão da área empresarial de Rodo “com a disponibilização de 21 novos lotes, numa expansão de 68.356,00 metros quadrados”.
Em abril, a Câmara de Ponte da Barca abriu concurso público para a primeira fase de ampliação da Área de Acolhimento Empresarial de Rodo, pelo valor base de 2,948,321.95 euros, por um prazo de execução de um ano.
Em novembro de 2021, Augusto Marinho apontou que aquela fase de ampliação do parque prevê a criação de 12 de um total de 21 lotes.
Já na segunda fase de ampliação da zona empresarial de Rodo, com nove lotes, serão investidos mais de 791.627 euros. A empreitada tem um prazo de execução de um ano.
As “duas fases da área empresarial, que passará a ter uma área total de 72.056 metros quadrados, tem um custo total de 2.955.591,66 euros e financiamento aprovado de 750 mil euros do programa Norte 2020”.
