A circulação de pessoas para fora do concelho de residência vai ser limitada em Portugal a partir das 00:00 de sexta-feira, até às 06:00 de terça-feira, no âmbito das medidas para conter a pandemia de covid-19.

A medida decretada pelo Governo vai vigorar num período que inclui o Dia de Todos os Santos, no domingo, 01 de novembro, e o Dia de Finados, no dia seguinte, quando muitos portugueses se deslocam aos cemitérios.

As restrições acontecem numa altura em que tem aumentado em Portugal o número de casos de infeção pelo coronavírus responsável pela doença da covid-19.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje, Portugal registou 4.224 novas infeções em 24 horas, um novo recorde, e mais 33 mortos.

Desde o início da pandemia, Portugal contabiliza 2.428 mortos em 132.616 casos de infeção.

A resolução do Conselho de Ministros que determina que os cidadãos não podem circular para fora do concelho de residência habitual tem várias exceções, como as deslocações por motivos laborais.

Para tal, as pessoas devem fazer-se acompanhar duma declaração justificativa da entidade patronal ou prestar declaração, sob compromisso de honra, se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana.

Estão isentas destas condições os profissionais de saúde, pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares, agentes de proteção civil e elementos das forças de segurança, dos serviços de segurança e das forças armadas.

Esta isenção aplica-se também a titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e ministros de culto credenciados.

As restrições de circulação não se aplicam igualmente nos casos de deslocações de menores e acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes universidades.

Também não se aplicam às deslocações dos utentes e seus acompanhantes para centros de atividades ocupacionais e centros de dia, e para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções.

A restrição não se aplica ainda às deslocações para participação em atos processuais em tribunais ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.

A saída de território nacional continental e as deslocações de cidadãos não residentes para locais de permanência comprovada são autorizadas.

Também são permitidas deslocações para espetáculos ao vivo, como teatro ou concertos, à exceção do cinema.

Para garantir o cumprimento das medidas, a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) vão realizar operações de patrulhamento, sensibilização e fiscalização em todo país, a partir de sexta-feira.

Segundo as duas forças de segurança, as operações têm essencialmente uma vertente de sensibilização e pedagogia, mas os elementos da PSP e da GNR não hesitarão em “impor a lei” em caso de necessidade, podendo algumas situações configurar em crimes, como sejam falsas declarações ou desrespeito aos polícias.

A PSP e a GNR disseram também que estarão atentas a outras regras em vigor para conter a pandemia de covid-19, como o uso de máscara na rua e nos transportes públicos, consumo de álcool na via pública e ajuntamento de pessoas, que estão limitados a cinco pessoas, bem como os horários de funcionamento e a lotação dos estabelecimentos comerciais e de restauração.

Portugal Continental está em situação de calamidade e o Governo vai reunir-se em Conselho de Ministros extraordinário, no sábado, para analisar novas medidas restritivas devido ao aumento do número de caso covid-19.

Na Madeira, a situação de calamidade foi prolongada até 30 de novembro, enquanto nos Açores este nível vigora até pelo menos 06 de novembro nas cinco ilhas com ligação aérea ao exterior (Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial). Nas restantes quatro ilhas (Flores, Corvo, Graciosa e São Jorge) mantém-se a situação de alerta.

A taxa de ocupação das residências universitárias, onde estão alojados cerca de 60% dos alunos bolseiros do ensino superior, ascende já os cerca de 88%, revelou hoje o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

“À data de hoje, a taxa de ocupação das residências era sensivelmente de 88%”, adiantou Manuel Heitor, durante a audição nas comissões parlamentares de orçamento e da educação, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

De acordo com os resultados de um inquérito aos bolseiros da ação social escolar avançados pelo ministro, nestas residências, que viram a sua lotação reduzida este ano devido à pandemia da covid-19, estão alojados cerca de 60% desses estudantes, sendo que muitos optaram por quartos privados.

“Temos um grande número de bolseiros que preferiu optar por quartos privados. No início de setembro havia cerca de 10 mil quartos disponibilizados por pessoas [singulares], além daquilo que foi a oferta das residências públicas e dos quartos protocolados quer com autarquias, quer com instituições e hotéis que se prontificaram a disponibilizar as suas instalações”, acrescentou.

Durante o debate, o tema do alojamento estudantil mereceu perguntas por parte do Bloco de Esquerda que, representado pelo deputado Luís Monteiro, alertou para o número de camas em unidades hotelarias que no início do próximo ano poderão já não estar disponíveis.

“O Governo, e bem, conseguiu contratualizar para este ano letivo cerca de 2.500 camas como uma resposta de emergência, mas é preciso hoje responder a uma pergunta: Estas 2.500 camas vão dar uma resposta até julho ou agosto de 2021, mas qual é que será a resposta para setembro ou outubro de 2021? Como é que vamos compensar estas 2.500 camas?”, questionou.

A pergunta em concreto ficou sem resposta, mas ao longo da discussão o ministro sublinhou o compromisso do Governo com reforço a diversificação do alojamento a estudantes.

Na nota explicativa da proposta de OE2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sublinha o reforço da oferta de alojamentos para estudantes do ensino superior, indicando que o objetivo é aumentar essa oferta para 30 mil camas até 2030.

Nesta área, o documento aponta ainda o compromisso de acelerar a disponibilização de 17.000 camas em residências de estudantes, através da construção, adaptação e recuperação de residências para estudantes.

Manuel Heitor referiu ainda a criação do Observatório do Alojamento Estudantil, que descreveu como uma ferramenta “que nos dá diariamente o acesso a cerca de mais de um milhão de anúncios e que possibilita termos um cenário claro do panorama e da oferta do alojamento privado para as instituições de ensino superior”

A proposta do OE2021 foi aprovada na quarta-feira no parlamento na generalidade (com os votos a favor do PS, contra da direita e do BE e as abstenções do PCP, PEV, PAN e das duas deputadas não inscritas).

A votação final global está agendada para 26 de novembro.

O primeiro-ministro afirmou hoje que a União Europeia fará uma distribuição equitativa e em função da população de cada Estado-membro da futura vacina anti-covid-19, cabendo a Portugal ter concluído em novembro a estratégia nacional de vacinação.

Esta foi uma das conclusões anunciadas por António Costa no final da reunião extraordinária do Conselho Europeu, que se realizou por videoconferência, numa conferência de imprensa em que também adiantou que nenhum país defendeu uma estratégia de encerramento de fronteiras para responder à pandemia da covid-19.

Dos pontos acordados na reunião de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, António Costa destacou a decisão da Comissão Europeia no sentido de “fazer uma distribuição simultânea da vacina pelos 27 Estados-membros em função da sua população”.

“Neste momento, há três contratos que já estão assinados e há quatro em negociação [para a aquisição de vacinas]. Cada lote de vacinas será distribuído equitativamente por todos os países em função da população de cada um”, frisou o líder do executivo.

Pela parte nacional, António Costa referiu depois que cada Estado-membro “terá de definir a sua própria estratégia de priorização de como será aplicada a vacina na sua população”.

“Temos de ter pronta no próximo mês a estratégia nacional de vacinação”, adiantou.