O primeiro-ministro admitiu hoje que “houve má compreensão e seguramente má explicação” sobre a utilização obrigatória da aplicação StayAway Covid, em relação à qual há um “grande desconhecimento”, e considerou ser “mais restritivo das liberdades” a obrigatoriedade da máscara.
Enquanto secretário-geral socialista, António Costa participou hoje à tarde num encontro digital promovido pelo PS e foi questionado sobre as críticas à proposta de lei do Governo que torna obrigatório o uso de máscara na rua e a utilização da aplicação de telemóvel StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, sob pena de multa até 500 euros.
Questionado sobre a fiscalização policial da app, disse que essa ideia “também é errada” indicando que apenas será obrigatória “em ambiente laboral, escolar e dentro das Forças Armadas e de segurança”.
Costa defende que “não é preciso fazer um drama desta matéria”, rejeitando qualquer coerção perante a aplicação. “Essa ideia de que a Polícia vai andar a fazer operações Stop a pedir para abrirem as malas para ver o telemóvel obviamente não vai existir nem está abrangida sequer”, assegurou.
“Pessoalmente, devo dizer-lhe que considero que até é mais restritivo das liberdades a obrigatoriedade do uso da máscara, que parece que teve um consenso total, do que propriamente ter uma aplicação com que eu ando desde o dia 01 de setembro e que nunca me senti minimamente incomodado ou limitado, enquanto com a máscara, para ser sincero, não só me sinto incomodado, como me sinto limitado”, respondeu à jornalista Maria Elisa, que conduziu a sessão.
Na perspetiva de António Costa, “há grande desconhecimento sobre a aplicação” e isso explica “grande parte da reação”.
“Eu acho que houve má compreensão e seguramente má explicação”, disse, deixando claro que do ponto de vista da proteção dos direitos, liberdades e garantias “não há rastreabilidade dos movimentos e é preservado totalmente o anonimato”.
Para o líder socialista, “há um ganho enorme” que se obteve que foi o facto de “as pessoas voltaram a estar alerta para a necessidade de controlarem os seus comportamentos e através dos seus comportamentos controlarem a expansão da pandemia.
O primeiro-ministro justificou esta proposta de lei com a necessidade de “dar uma indicação clara” que não se podia “continuar a deixar andar e que era preciso que as pessoas alterassem o comportamento”.
“Uma das razões pela qual eu tive dúvidas sobre a oportunidade do estado de emergência [quando foi acionado] é porque tive a perceção que se calhar mais tarde seria mais útil o estado de emergência, porque naquela altura as pessoas estavam voluntariamente a ficar em casa”, admitiu.
Segundo o chefe do executivo, “desde o apelo no Conselho de Ministros até agora já houve um crescimento muito significativo do número de descargas” da aplicação.
