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Caminha

Plano costeiro Caminha-Espinho com 355 participações em consulta pública

Na proposta da APA determina-se a demolição de 34 edifícios.

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Foto: DR

O novo Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, que prevê a demolição de 34 edifícios e centenas de habitações, recebeu 355 participações no âmbito da consulta pública, revelou hoje à Lusa o Ministério do Ambiente.

“No âmbito do período de participação pública sobre a proposta do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho [POC-CE] foram recebidas 355 participações”, indicou a tutela numa resposta enviada à Lusa.

De acordo com o Ministério, “o procedimento está em fase de análise e ponderação das participações recebidas, nos termos do previsto no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial”.

Questionada sobre quais e quantas entidades/autarquias submeteram propostas no âmbito da consulta pública, a tutela disse apenas que “neste momento ainda não é possível quantificar o tipo de entidades envolvidas”, bem como não é possível adiantar um prazo para conclusão do processo de análise ou de apresentação da proposta final do novo POC-CE.

O documento, que esteve em consulta pública até 14 de dezembro, levou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, a reunir em novembro com sete autarcas da região Norte – Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Porto e Espinho.
Até à reunião, só Matosinhos e Vila Nova de Gaia não pediram uma audiência urgente a Matos Fernandes para expor a suas preocupações sobre a proposta da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No final dessa reunião, que aconteceu a 07 de novembro, Matos Fernandes desvalorizava a polémica em torno do novo POC-CE, sublinhando que era “normal que os autarcas” viessem “a público dizer o pensam”.

O ministro do Ambiente garantia ainda que o Ministério ia apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.

O novo POC-CE teve o parecer favorável condicionado de sete autarquias e várias instituições públicas e desfavorável das câmaras do Porto e de Espinho.

Na proposta da APA determina-se a demolição de 34 edifícios, incluindo o Edifício Transparente, no Porto, que custou 7,5 milhões de euros, bem como centenas de casas de 14 núcleos habitacionais e vários restaurantes.

O plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 em “áreas críticas” expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou ilegais em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).

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Caminha

Mais de 400 mil euros de investimentos lançados em Caminha

Dinheiro para reabilitação urbana do centro histórico e valorização do território

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Foto: Divulgação / CM Caminha

O presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, anunciou hoje à Lusa um investimento de mais de 400 mil euros em dois projetos municipais nas áreas da reabilitação urbana do centro histórico da vila e de valorização do território.

Em causa, segundo o autarca socialista, está uma empreitada de cerca de 340 mil euros, para a requalificação do centro histórico de Caminha está integrada no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), do concelho.

A intervenção, que deverá iniciar-se em fevereiro, “prevê a reabilitação e melhoramentos de pisos e infraestruturas subterrâneas na rua Ricardo Joaquim de Sousa, conhecida localmente como rua Direita, o largo doutor Luís Fetal Carneiro (em frente à sede da Junta de Freguesia), largo dos Combatentes e travessa do Tribunal.

O segundo projeto, designado “Caminha Power Wi-Fi”, prevê “um investimento de cerca de 70 mil euros e abrangerá, numa primeira fase, a praça sonselheiro Silva Torres (Terreiro), a praça Calouste Gulbenkian e a rua Direita.

Ao abrigo deste projeto “será criada uma aplicação móvel “CityFy Tourism” (IOS e Android) que incluirá um conjunto de informação para quem se deslocar a Caminha”.

Segundo Miguel Alves, o projeto “tem financiamento garantido através do programa Valorizar, lançado pela secretaria de Estado do Turismo, com o objetivo permitir que turistas e munícipes de visita pelo Centro Histórico de Caminha se possam ligar à rede sem fios de forma mais simples, mais fácil e sempre gratuita”.

Os contratos de financiamento dos dois projetos vão ser assinados, na sexta-feira, pelas 16:30, na biblioteca municipal de Caminha, com a presença anunciada do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Miguel Alves adiantou que, em Caminha, o governante irá participar, a partir das 18:00, numa reunião de trabalho com os Agrupamentos de Cooperação Territorial Galiza-Norte de Portugal e Rio Minho-Galiza.

“A oportunidade e potencial das relações transfronteiriças, o atual e o próximo quadro comunitário e os problemas específicos da vivência económica da raia vão estar em debate nesta reunião que juntará, não só as diversas entidades que compõe os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT), mas também com a presença da secretária de Estado do Turismo, secretário de Estado da Economia, secretário de Estado da Defesa do Consumidor e secretário de Estado da Valorização do Interior.

“A visita do senhor ministro e de toda a equipa do Ministério da Economia vem premiar os números de excelência que Caminha e o Alto Minho vêm apresentando no crescimento do emprego e dos números do turismo. No caso de Caminha, atingimos o valor mais baixo de desempregados desde que há registo e, quanto à indústria do turismo, o número de hóspedes cresceu 87,7% nos últimos cinco anos”, destacou Miguel Alves.

Para o autarca socialista “só por si” aqueles números “justificam” a visita do ministro que “vem fazer mais, promover um investimento global de mais de 400 mil euros na qualificação física e imaterial do centro histórico de Caminha e debater, com os agentes de desenvolvimento local, os perigos e oportunidades de uma relação transfronteiriça viva e aberta”.

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Caminha

Detido em flagrante por tentativa de homicídio com uma machada em Vilar de Mouros

Em frente à GNR

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Foto: DR/Arquivo

Um homem de 40 anos foi detido em flagrante, por tentativa de homicídio, esta terça-feira, em Vilar de Mouros.

Segundo fonte do Comando Territorial da GNR de Viana do Castelo, a situação deu-se num café daquela freguesia do concelho de Caminha, cerca das 19:30, na presença da patrulha, ali chamada devido a desacatos.

“A situação já estava, mais ou menos, serenada, quando o indivíduo se deslocou à viatura e pegou numa machada e se meteu com ela atrás das costas em direção ao outro indivíduo. Entretanto a patrulha apercebeu-se, conseguiu maniatá-lo e deteve-o por tentativa de homicídio”, contou fonte da GNR a O MINHO.

O homem vai agora ser presente a tribunal.

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Caminha

Caminha aceita nove dos 11 diplomas de descentralização de competências

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Foto: DR/Arquivo

A Câmara de Caminha aprovou, hoje, nove dos 11 diplomas de descentralização de competências para 2019, tendo rejeitado, por proposta da maioria socialista, a gestão de estradas e do parque habitacional público, informou aquela autarquia.

Em comunicado, o município do distrito de Viana do Castelo adiantou ter aceitado “a transferência de competências no domínio da gestão de praias marítimas e fluviais, da autorização de exploração de jogos de fortuna e azar, da instalação e gestão de lojas e espaços cidadão, criação de gabinetes de apoio a emigrantes e imigrantes, da gestão do património público imobiliário devoluto, estacionamento público, justiça e apoio às equipas de intervenção permanente das corporações de bombeiros”.

“O executivo municipal deu ainda aval para que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho possa assumir competências também na área da justiça e na definição da rede dos quartéis de bombeiros e apoio às corporações, bem como nas áreas da promoção turística e captação de investimento e atração de fundos europeus”, especifica a nota da autarquia.

Para o autarca socialista, citado na nota, “a descentralização de competências do Estado nas autarquias é um dos caminhos certos para se tomarem melhores decisões para a população”.

“Não faz sentido que Lisboa decida sobre uma licença para venda de bolas de berlim na praia de Moledo e não faz sentido que Lisboa mantenha prédios a apodrecer no nosso concelho, quando temos ideias e podemos mobilizar investimento. Por isso, decidimos aceitar nove das 11 competências que nos querem atribuir neste momento. Agora, o que Caminha não faz, é aceitar competências para as quais é preciso financiamento, sem saber que financiamento é esse”, sustentou.

Miguel Alves adiantou “não colocar de parte aceitar novas competências já em 2020, mas aceitar, neste momento, gerir todas as estradas nacionais do concelho ou a habitação pública, sem saber que dinheiro temos para isso, não era só uma má decisão, era uma decisão irresponsável”.

O presidente da Câmara Municipal de Caminha decidiu submeter todos os diplomas à apreciação da assembleia municipal que será marcada até ao final do mês.

No âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais, já foram publicados 11 diplomas setoriais nos domínios das praias, jogos de fortuna ou azar, promoção turística, vias de comunicação, justiça, fundos europeus e captação de investimento, bombeiros voluntários, atendimento ao cidadão, habitação, património e estacionamento público.

O Governo aprovou, entretanto, os diplomas relacionados com policiamento de proximidade, proteção civil, proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, cultura, ação social, educação, saúde, transporte em vias navegáveis interiores, áreas portuárias e áreas protegidas, que ainda aguardam promulgação.

Além destes 21 diplomas setoriais, num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021, altura em que as autarquias e entidades intermunicipais assumirão em definitivo as novas atribuições, falta aprovar o decreto de novas competências das freguesias.

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