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Plano 2020/30: Partidos pedem garantias, do SNS à aposta na ferrovia

Plano 2020/2030

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Foto: Twitter / António Costa / Arquivo

Os partidos exigiram hoje ao Governo garantias sobre mais investimento público na saúde, na ferrovia e na soberania alimentar, com o PSD a criticar a “propaganda do milagre português” que afirmou não se ter confirmado.


No debate temático sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, o deputado social-democrata António Maló de Abreu começou por lamentar o aumento de casos de covid-19 do país nos últimos dias, criticando a “propaganda do milagre português” que “não se confirma”.

“A propósito de visão estratégica”, continuou o deputado, em tom irónico, “por onde andava o governo quando o PSD afirmava que os lares poderiam vir a ser um grande foco da doença”, questionou, lamentando o atraso de medidas preventivas.

“Onde anda o primeiro-ministro da promessa de um médico de família para todos os portugueses em 2017 e, três anos depois, um milhão deles ainda desespera?”, insistiu, apontando também a António Costa falhas na regulamentação da compensação aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à pandemia.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva pediu garantias a António Costa de que “a aquisição do material circulante ferroviário, fundamental para o equilíbrio demográfico do território e para o desenvolvimento justo e sustentável do país” será incluído neste plano de recuperação.

Numa segunda intervenção, o deputado José Luís Ferreira sublinhou o receio de que a aplicação dos fundos comunitários seja uma “oportunidade perdida”, defendendo que é “necessário pensar o futuro delineando caminhos de sustentabilidade” e apostar na produção nacional e na soberania alimentar.

A Iniciativa Liberal, pela voz do deputado João Cotrim de Figueiredo, caracterizou a proposta em debate como “um catálogo de dezenas de medidas em que tudo é essencial ou seja nada é prioritário”.

“O governo em vez de fazer aquilo que é a essência da política, ou seja, fazer escolhas, afinar prioridades, limitou-se a cruzar os eixos do plano Costa Silva com os pilares de Bruxelas, não prevendo se as medidas fazem sentido mas apenas para ver se podem financiar”, sustentou.

Já André Ventura, do Chega, voltou a lamentar que plano separe “o país público” do “país privado”, numa referência investimento previsto para o Estado e setor empresarial, argumentando que a divisão só pretende “agradar à esquerda” numa “espécie de salve-se quem puder”.

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País

João Leão admite que TAP pode precisar de mais que 500 milhões

OE2021

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Foto: O MINHO / Arquivo

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, admitiu hoje que a companhia aérea TAP poderá precisar de mais do que os 500 milhões de euros inscritos na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Questionado acerca do valor inscrito pelo Governo na proposta do OE2021 destinado à TAP (500 milhões de euros), João Leão afirmou que “é um valor ainda indicativo e referencial”.

“Não é o pior cenário, é o cenário indicativo que temos, é o cenário base. Pressupõe sempre a possibilidade de haver cenários mais negativos e menos negativos”, admitiu hoje o ministro na conferência de imprensa de apresentação do OE2021, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos.

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País

OE2021: Ajustamento nas tabelas de retenção focado nos trabalhadores dependentes

Orçamento de estado

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Foto: DR / Arquivo

A alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS prevista no Orçamento do Estado para 2021 vai ser essencialmente dirigida aos trabalhadores dependentes com desfasamento entre imposto retido e a pagar, ainda que também salvaguarde aumentos de pensões.

“O ajustamento extraordinário que vamos fazer decorre do ajustamento que é necessário fazer nos segmentos onde há diferença entre imposto retido e imposto a pagar”, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Segundo Mendonça Mendes, essas diferenças (entre o imposto retido mensalmente e aquele que há efetivamente a pagar) “são muito evidentes” num universo de quatro milhões de trabalhadores dependentes.

No OE2021, que esta segunda-feira foi entregue no parlamento, o Governo aponta para um ajustamento nas tabelas de retenção na fonte num valor equivalente a 200 milhões de euros.

Ainda assim as tabelas de retenção na fonte que vão vigorar em 2021 também deverão contemplar ajustamentos que contemplem aumentos de rendimentos. No caso das pensões até 1,5 Indexante de Apoios Sociais, está previsto a partir de agosto de 2021, um aumento de 10 euros.

“Pode haver necessidade de ajustamento nas tabelas em função de outra realidade que não é esta do desfasamento entre o imposto retido e a pagar, mas realidades como a atualização de rendimentos”, que podem “justificar pequenos acertos”, referiu o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

O foco da medida está, assim, nas famílias em que há um ou dois titulares de rendimentos de trabalho dependente, e não nos pensionistas onde “os números mostram que existe uma correspondência quase perfeita entre aquilo que é o imposto retido e aquilo que é o imposto pago”.

Mendonça Mendes disse ainda que as tabelas de retenção na fonte vão ser publicadas até ao final deste ano de forma a poderem ser aplicadas a partir de janeiro. Em média serão ajustadas em 2% junto do referido universo de contribuintes em que se regista um maior desfasamento entre a retenção e o IRS a pagar.

Sobre o impacto da medida no rendimento líquido mensal, o secretário de Estado referiu que o ajustamento das tabelas rondará os 2% “relativamente a este grupo [onde o desfasamento identificado é maior]”, mas lembrou que as taxas de retenção são proporcionais e não progressivas pelo que o ganho será tanto maior quanto mais alto o rendimento, acentuando, no entanto, que cada caso é um caso.

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Ministro das Finanças reafirma aumento “bastante significativo” do salário mínimo

Orçamento de estado

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João Leão. Foto: DR / Arquivo

O ministro das Finanças reafirmou hoje que no próximo ano haverá um aumento “bastante significativo” do salário mínimo nacional, mas sem indicar um valor concreto.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2021, em Lisboa, Leão afirmou por diversas vezes que em 2021 haverá “um aumento bastante significativo do salário mínimo” em linha com o feito na anterior legislatura, mas nunca indicou um valor concreto.

Ainda segundo João Leão, o aumento do salário mínimo terá impacto em cerca de 100 mil trabalhadores da administração pública.

A semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se com um “aumento significativo” do salário mínimo nacional, “como sinal de confiança em quem trabalha”, em resposta ao líder do PCP que se queixou dos “sinais” dados pelo Governo.

Costa compromete-se com “aumento significativo” no salário mínimo

No final de setembro, o Governo começou a ouvir os parceiros sociais sobre o aumento do salário mínimo nacional em 2021, mas não apresentou uma proposta ainda que mantenha o objetivo de o atualizar dos atuais 635 euros para 750 euros até ao final da legislatura.

Entre 2011 e 2014 o salário mínimo manteve-se congelado nos 485 euros, tendo aumentado depois disso sucessivamente para 505 euros em 2015, 530 euros em 2016, 557 euros em 2017, 580 euros em 2018, 600 euros em 2019 e 635 euros em 2020.

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